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Cidades

Câmara conclui análise de PEC que torna Fundeb permanente

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A Câmara dos Deputados concluiu,  a proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). A matéria segue para o Senado.

A proposta foi aprovada em primeiro turno por 499 votos favoráveis a 7 contrários; e em segundo turno por 492 votos a 6.

Após negociação de modificações do texto da PEC com governo federal, a relatora da proposta, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), subiu a complementação da União para 23% em 2026, dos quais cinco pontos percentuais são destinados especificamente para educação infantil.

Pelo texto da relatora, a participação da União no fundo será de 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.

“Em um esforço de alcançar o consenso amplo que incorporasse elementos da proposta do governo, apresentada em julho de 2020, acordamos em uma complementação final de 23% em seis anos, com a priorização para educação infantil, etapa de ensino onde se concentra a maior demanda não atendida pelo sistema público de ensino. Isso trará grande impacto para a educação da primeira infância”, disse a relatora.

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Segundo a deputada, com a complementação mínima de 23%, em 2026, 24 estados terão municípios recebendo auxílio da União. Com a complementação atual, nove estados são atendidos: Amazonas, Pará, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Complementação
O percentual de complementação da União será divido em três partes: 10 pontos percentuais seguirão as regras atuais de distribuição, sendo destinados para os estados mais pobres que recebem o complemento da União para atingirem o padrão mínimo.

Dos 13 pontos percentuais a mais que a União complementará o Fundeb, 10,5 pontos percentuais deverão ser destinados a cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) não atingir o mínimo definido nacionalmente. Mais 2,5 pontos percentuais serão distribuídos com base na evolução dos indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.

A proposta aprovada tem foco na educação básica e deve destinar, pelo menos, 50% dos recursos deverá ser destinado à educação básica, conforme negociado com o governo. O texto apresentado pela Professora Dorinha prevê que, em caso de falta de vagas em creches na rede pública, o recurso poderá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.

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O texto vedou o uso dos recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões, apesar da tentativa do governo de liberação da verba do fundo para esses pagamentos. A relatora manteve a proposta de garantir, pelo menos, 70% desses recursos para o pagamento de salário de profissionais da educação.

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Vacina contra Covid-19 em Cuiabá: veja quem pode ser vacinado hoje e o que fazer

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A vacinação contra a Covid-19 começou no dia 20 de janeiro em Cuiabá. Atualmente, a vacina contempla apenas trabalhadores de unidades de saúde públicas e privadas do município.

A prefeitura informou que até o recebimento de novas doses pelo Ministério da Saúde, deixarão de ser vacinados os servidores administrativos que não prestem assistência direta aos casos de Covid-19, aqueles que se encontram em afastamento ou inativos, e ainda os profissionais de saúde autônomos dos consultórios e similares.

Já os grupos indígenas são vacinados pelo estado desde o dia 19 de janeiro. Elidia Takiro Peruare, de 64 anos, foi a primeira índia vacinada contra a Covid-19 em Mato Grosso, na Casa de Saúde Indígena (Casai) de Cuiabá.

 

Quem pode ser vacinado no município

Equipe volante responsável pela vacinação;
Profissionais dos hospitais, pronto atendimento, laboratórios e centro de diagnóstico por Imagem que fazem exames para Covid-19, unidades de saúde da Atenção Primária e Secundária e Vigilância em Saúde

O que fazer se você está nos grupos acima

Os imunizantes são aplicados por equipes de saúde da Prefeitura de Cuiabá. A vacinação de todos os grupos citados acima acontece no Centro de Eventos do Pantanal.

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A prefeitura informou que a capital já possui doses suficientes para imunizar 75,7% dos trabalhadores da saúde da rede pública e privada da cidade, inclusos no grupo 1 do plano nacional de imunização contra a Covid-19, definido pelo Ministério da Saúde. No grupo 1, estão inseridos 23.371 trabalhadores da saúde.

 

 

 

 

 

G1

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