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Política

Câmara aprova requerimentos para realização de audiência pública e sessão solene

Publicado

class=”olho”>RÁDIO CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
10/04/2019
Câmara aprova requerimentos para realização de audiência pública e sessão solene
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante sessão plenária desta terça-feira (09) dois requerimentos, sendo eles de autoria do vereador Dilemário Alecar (PROS) e Juca do Guaraná Filho (PTdoB).
O primeiro prevê a realização de uma audiência pública para discutir a situação que se encontra o Rio Cuiabá nos 300 da cidade, debatendo, especialmente, a importância de sua preservação.
A proposta foi aprovado em plenária por uanimidade. A audiência será agendada pela Secretaria de Apoio Legislativo juntamente com o Cerimonial do Paramento Municipal.
Outro requerimento visa a realização de uma sessão solene em comemoração ao Dia da Consciência Negra. Na oportunidade, Juca do Guaraná irá entregar moções de aplausos aos militares integrantes do Conselho Municipal. A previsão é que a solenidade seja realizada n dia 20 de novembro.
Também estava em pauta outro requerimento de Dilemário, o qual previa a convocação da secretária extraordinária dos 300 anos, Celly Almeida. A intenção do parlamentar era garantir a presença da gestora no Legislativo para prestar esclarecimentos acerca da locação de um imóvel, localizado na Avenida Getúlio Vargas, para abrigar a pasta de sua responsabilidade, no qual nunca foi utilizado.
A medida, entretanto, foi retirada de pauta pelo próprio parlamentar, tendo em vista que foi instaurada na semana passada no Parlamento Municipal uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar o caso.
Desta forma, o requerimento foi enviado para o presidente da CPI, vereador Chico 2000 (PR), que garantiu que a secretaria será a primeira a ser ouvida pela Comissão.
Kamila Arruda – Câmara Municipal de Cuiabá

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Política

PF cumpre mandados em gabinetes do líder do governo e de seu filho

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Policiais federais estão desde as primeiras horas de hoje no Senado e na Câmara dos Deputados cumprindo  mandados de busca e apreensão nos gabinetes do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e do filho dele, deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE).

Ambos são investigados por irregularidades em obras da transposição do Rio São Francisco no período em que Bezerra foi ministro da Integração Nacional , no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

 A comissão mista que analisa a Medida Provisória 870/19 realiza reunião para votação do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho  sobre o assunto.

O senador Fernando Bezerra Coelho é um dos alvos da operação da Polícia Federal  (Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em nota, o advogado de defesa André Callegari, afirmou que as medidas se referem a “fatos pretéritos” e que a justificativa seria a “a atuação política e combativa do senador”.

“Causa estranheza à defesa do senador Fernando Bezerra Coelho que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”, disse a defesa.

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A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho acrescentou que a Procuradoria Geral da República opinou contra a busca, afirmando taxativamente “que a medida terá pouca utilidade prática”.

Ainda assim, segundo o advogado,  o ministro Luís Roberto Barroso a deferiu.

“Se a própria PGR – titular da persecutio criminis  (persecução do crime) – não tinha interesse na medida extrema, causa ainda mais estranheza a decretação da cautelar pelo ministro em discordância com a manifestação do MPF”, destacou Callegari.

Ele disse que a defesa seguirá firme no propósito de demonstrar que as cautelares são extemporâneas e desnecessárias.

*Matéria alterada às 9h22 para acréscimo de informações

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Política
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