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Política

Câmara aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (3) proposta que altera a Lei Maria da Penha para facilitar o processo de separação das vítimas de violência doméstica. Segundo o texto, o juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável a pedido da vítima. A matéria agora segue para sanção presidencial.

Os deputados aprovaram nesta quinta-feira as alterações do Senado ao projeto de lei 510/19 do deputado Luiz Lima (PSL-RJ).

A proposta também garante às vítimas de violência o direito à assistência jurídica. Caso a situação de violência doméstica comece após o pedido de divórcio ou dissolução da união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver em tramitação.

Prioridade

O texto altera o Código de Processo Civil para dar prioridade à tramitação das ações em que a parte seja vítima de violência doméstica em toda a justiça cível. A mudança foi incluída no Código de Processo Civil e vale para as ações de separação e para pedidos de reparação.

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Para o autor do projeto, facilitar o divórcio das vítimas de violência é um processo simples, mas muito relevante para as famílias e para garantir que a violência não se repita

A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou a importância do projeto para que o juiz responsável pela ação de violência doméstica possa decretar a separação para “desconstruir os vínculos que provocaram muito sofrimento na mulher, nas crianças e no conjunto da sociedade”.

O texto aprovado também determina que o juiz e a autoridade policial deverão informar a vítima sobre eventual ajuizamento de pedidos de separação. E, se for o caso, o juiz tem 48 horas para encaminhá-la às defensorias públicas para que solicite a separação.

*Com informações da Agência Câmara

Edição: Kleber Sampaio

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Política

Polícia Federal faz busca na residência oficial de Wilson Witzel

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Thayana Araújo, da CNN, no Rio de Janeiro

A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em vários endereços no Rio de Janeiro e em São Paulo, na manhã desta terça-feira (26). As equipes estão no Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador do estado, Wilson Witzel (PSC), e na casa onde ele morava antes de ser eleito, no bairro Grajaú.

Os agentes da PF também estão no endereço onde fica o escritório em que Helena Witzel, primeira-dama do estado atua, e na casa do ex-subsecretário de saúde, Gabriell Neves, no Leblon, zona sul da capital fluminense.

A casa do ex-secretário estadual de saúde do RJ Edmar Santos, em Botafogo, na zona sul da capital, também é alvo da operação. Santos foi exonerado pelo governador no dia 17 de maio após atrasos e denúncias envolvendo obras de hospitais de campanha construídos para reforçar a rede de saúde durante a pandemia de Covid-19.

Mais cedo, ainda na madrugada, os policiais estiveram no Aeroporto Internacional do Galeão onde uma equipe da Polícia Federal de Brasília desembarcou pouco depois de 5h30.

De acordo com a analista da CNN Basília Rodrigues, Witzel foi alertado na semana passada por pessoas próximas de que seria alvo de operação da PF nos desdobramentos das investigações no estado – incluindo a possibilidade de ser preso –, mas ele não sabia a data dessa operação.

Auxiliares do governador afirmaram que ele ficou surpreso aos ser acordado, por volta das 6h, por agentes da PF.

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Reação do governador

Em nota, Witzel negou qualquer tipo de participação em irregularidades nas denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal e acusou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de oficializar a interferência na PF. Na véspera da operação, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) afirmou que operações da PF em breve teriam governadores como alvo.

“Estranha-me e indigna-me sobremaneira o fato absolutamente claro de que deputados bolsonaristas tenham anunciado em redes sociais nos últimos dias uma operação da Polícia Federal direcionada a mim, o que demonstra limpidamente que houve vazamento, com a construção de uma narrativa que jamais se confirmará”, afirmou Witzel.

“A interferência anunciada pelo presidente da república está devidamente oficializada. Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o Estado do Rio de Janeiro”, concluiu o governador do Rio de Janeiro.

A operação da PF

A Operação Placebo apura desvios na saúde pública do Rio em negociações de emergência durante a pandemia do novo coronavírus.

A investigação envolve a Polícia Civil, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal e aponta para a existência de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do estado do Rio de Janeiro.

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Neves foi preso em uma operação do Ministério Público Estadual no dia 7 de maio suspeito de integrar uma organização criminosa que visava obter vantagens em contratos emergencias para aquisição de respiradores pulmonares. Ele havia sido afastado da Secretaria Estadual de Saúde, em 20 de abril, semanas antes de ser preso.

São cumpridos 12 Mandados de Busca e Apreensão, 10 no Rio e 2 em São Paulo. Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nova direção no Rio

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada na noite desta segunda-feira (25), o delegado Tácio Muzzi Carvalho e Carneiro foi oficializado como novo superintendente regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro. A indicação de Muzzi já era esperada.

A condução de Muzzi ao cargo foi assinada pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Tercio Issami Tokano, que referendou diversas outras nomeações na mesma edição do Diário Oficial, incluindo mudanças na chefia da PF em outros estados.

A direção da Polícia Federal no Rio de Janeiro está no centro das divergências entre Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que acusou o presidente de tentar interferir na corporação.

Segundo depoimento de Moro na investigação que apura o caso, o presidente teria dito ao então ministro que ele “tinha 27 superintendências da Polícia Federal” e que ele, Bolsonaro, “queria apenas uma, a do Rio de Janeiro”.

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