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Política

Câmara aprova aumento de salário de vereadores para R$ 18,9 mil

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Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (29), a Câmara de Cuiabá aprovou o projeto de resolução que trata sobre o subsídio dos vereadores da Capital.

A intenção da proposta de autoria da Mesa Diretora é corrigir a defasagem salarial dos parlamentares, que não sofre reajuste há duas legislaturas.

A matéria está sendo apreciada neste ano devido ao princípio da anterioridade, que determina que o reajuste deve ser votado em cada legislatura para ser aplicada na legislatura subsequente.

Além do mais, ainda está sendo levado em consideração o decreto federal que proíbe reajustes salariais até 2021 devido à pandemia do novo coronavírus. Diante disso, o novo valor só será aplicado a partir de janeiro de 2022.

A aprovação se deu por 15 votos. Com isso, o salário do vereador passará para R$ 18,9 mil a partir do próximo ano.

Também foi aprovado durante a sessão desta terça-feira (29) um projeto de lei que fixa a verba indenizatória dos chefes de gabinete em R$ 5 mil.

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Política

Deputado assina TAC e promete não realizar mais festas

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O deputado estadual Faissal Calil (PV) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) no qual se compromete a não realizar festas em sua residência, localizada no bairro Shangri-lá em Cuiabá, que excedam o volume de som permitido na “Lei do Silêncio”. O desrespeito à norma renderá multa no valor de R$ 3 mil.

“Se abster, a partir desta data, de produzir nos eventos realizados em sua residência ou sob sua responsabilidade, ruídos em níveis tais que possam resultar em danos à saúde humana”, diz o promotor 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, Gerson Natalício Barbosa.

 

De acordo com o TAC, chegou ao conhecimento da promotoria de Justiça que o deputado realizou uma festa para comemorar a vitória do vereador Marcus Brito Jr. (PV), que é seu aliado político. O termo de compromisso foi assinado no dia 15 de dezembro.

Ainda consta no documento que as celebrações são realizadas com frequência no local. “De acordo com a notícia, as festas organizadas pelo senhor Faissal Jorge Calil Filho são recorrentes e causam grande perturbação à vizinhança”.

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Veja vídeo da festa 

 

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