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Caixa e BB começam a pagar cotas do Fundo PIS-Pasep nesta segunda-feira

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As cotas do Fundo PIS-Pasep valem para quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar somente entre 1971 e 1988.

Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil começam a pagar nesta segunda-feira (19) os recursos das cotas do Fundo PISPasep – uma modalidade diferente do abono salarial – para beneficiários de todas idades e que não precisam se enquadrar nos critérios anteriores como aposentadoria ou doenças graves.

Tem cotas do PIS somente quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 1988. Já as cotas do Pasep são detidas por quem trabalhou como servidor público ou militar no mesmo período.

O valor existente nesse fundo é pago somente uma vez, ou seja, uma vez retirado o dinheiro por quem tem direito, o saldo é zerado. O Fundo PIS-Pasep tem hoje cerca de R$ 22,8 bilhões em depósitos. A Caixa é responsável pelos pagamentos do PIS, e o BB, pelos pagamentos do Pasep.

Segundo a Caixa, há 10,4 milhões de trabalhadores com direito ao saque das cotas do PIS em todo o Brasil. O pagamento das contas poderá movimentar até R$ 18,3 bilhões. Já no Banco do Brasil estarão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas do Pasep.

O governo liberou o pagamento do fundo para todas as idades – antes era permitido para quem tivesse a partir de 60 anos. É que muitos cotistas não retiraram o dinheiro por conta de falecimento, sem que seus herdeiros tivessem conhecimento do benefício. Outro fator que contribui para esse cenário é que os beneficiários são idosos, e, com isso, podem não ter se atentado para o direito de sacar os recursos.

Saques do PIS

Os pagamentos poderão ser realizados por meio de crédito em conta na Caixa, com o Cartão do Cidadão e senha nas Lotéricas, Caixa Aqui e terminais de Autoatendimento ou nas agências do banco.

Em caso de cotista falecido, os dependentes terão acesso aos recursos apresentando a certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores, será preciso apresentar uma declaração de consenso entre as partes e declarar que não há outros herdeiros conhecidos.

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Calendário

  • Cotistas com conta na Caixa: crédito em conta a partir de 19 de agosto
  • Cotistas sem conta na Caixa, com 60 anos ou mais: saque liberado a partir de 26 de agosto
  • Cotistas sem conta na Caixa, com até 59 anos: a partir de 2 de setembro
  • Não há prazo final para os saques

Saques do Pasep

Os cotistas que tiverem conta-corrente ou poupança no BB terão o depósito feito automaticamente nesta segunda-feira. Quem for cliente de outro banco e tiver até R$ 5 mil em cotas do Pasep poderá transferir o dinheiro via TED, sem custo, a partir desta terça-feira (20). Segundo o BB, a opção de transferência poderá ser feita pela internet, pelo www.bb.com.br/pasep, ou pelos caixas eletrônicos.

Já os demais cotistas, herdeiros e portadores de procuração legal poderão sacar o dinheiro nas agências do Banco do Brasil a partir de 22 de agosto.

Calendário

  • Cotistas com conta no BB: crédito em conta a partir de 19 de agosto
  • Cotistas com conta em outros bancos e saldo até R$ 5 mil: TED a partir de 20 de agosto
  • Demais cotistas: saque nas agências a partir de 22 de agosto
  • Não há prazo final para os saques

Como ver o saldo

As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos civis ou militares, são administradas pelo Banco do Brasil.

Portanto, para consultar o saldo do Fundo PIS-Pasep, o cotista ou herdeiro devem acessar os sites da Caixa ou Banco do Brasil. Em ambos, com o número do CPF já é possível ver se há dinheiro a ser liberado. Veja mais informações abaixo:

PIS

Os cotistas ou herdeiros poderão verificar se têm saldo a receber através do site do banco, no endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.

Para consultar o saldo de cotas do PIS, é necessário ou o número do CPF ou o número do NIS do cotista, que pode ser encontrado:

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  • no Cartão do Cidadão;
  • nas anotações gerais de Carteira de Trabalho antiga;
  • na página de identificação da nova Carteira de Trabalho;
  • no extrato do FGTS impresso.

Em caso de consultar com o número do NIS, o beneficiário ou herdeiro também precisarão de uma senha. Quem já possui a Senha Cidadão pode fazer o login neste link, disponibilizado no site da Caixa, e informar a Senha Internet que deseja cadastrar.

Quem não possui a senha pode clicar em “esqueci a senha” e preencher os dados solicitados, ou, se tiver o Cartão Cidadão, fazer um pré-cadastramento da senha pelo telefone 0800-726-0207. Para quem não tem o cartão, também é possível fazer o cadastramento em uma agência da Caixa.

A Caixa também disponibiliza outros canais para consulta ao benefício. O APP Caixa Trabalhador está disponível para download nas plataformas Android e IOS, é gratuito e as informações estão disponíveis ao clicar no link “Informações Cotas do PIS”, onde o trabalhador deverá informar o CPF ou NIS, data de nascimento para saber se possui saldo de cotas do PIS. Para verificar o valor também deverá ser informada a senha internet.

Os terminais de autoatendimento também podem ser usados com Cartão Cidadão.

Pasep

As consultas de saldo do Pasep podem ser acessadas no site do Banco do Brasil, no endereço www.bb.com.br/pasep. Ali será pedido ou o número do CPF ou o número de inscrição do Pasep e também a data de nascimento do cotista.

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Presidente Jair Bolsonaro lança programa verde amarelo com meta a criação de empregos

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Verde Amarelo foi lançado em cerimônia no Palácio do Planalto e, segundo o governo, reduz em cerca de 30% os custos do empregador. Programa flexibiliza regra de trabalho aos domingos.

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (11) um programa que visa incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos.

O programa, chamado Verde Amarelo, foi lançado em uma cerimônia no Palácio do Planalto, da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo o governo, o programa reduz de 30% a 34% os custos para o empregador; flexibiliza o trabalho aos domingos; incentiva o microcrédito; e prevê mudanças jurídicas relacionadas a processos trabalhistas.

De acordo com o Ministério da Economia, o objetivo é gerar 1,8 milhão de empregos até 2022.

Conforme o programa:

  • as empresas poderão contratar até 20% dos funcionários na nova modalidade (em postos de trabalho com remuneração de até 1,5 salário mínimo);
  • as empresas poderão contratar na nova modalidade até o final de 2022;
  • os contratos deverão ser de no máximo 2 anos;
  • os funcionários receberão, mensalmente, o valor proporcional às férias e ao 13º salário.

Segundo o Ministério da Economia, as medidas previstas no Verde Amarelo são válidas somente para novas contratações e não permitem substituições na atual folha de empregados. A pasta não informou, contudo, se haverá algum tipo de fiscalização.

Inicialmente, o governo cogitou incluir na proposta pessoas com mais de 55 anos, mas isso ficou de fora do Verde Amarelo.

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Trabalho aos domingos

O programa lançado nesta segunda-feira permite a ampliação do trabalho aos domingos e feriados. Pela lei atual, o repouso remunerado aos domingos é a regra. O pacote do governo, contudo, permite o descanso “em qualquer outro dia da mesma semana”.

De acordo com o Ministério da Economia, entidades preveem que, com essa mudança, será possível gerar cerca de 500 mil empregos até 2022.

Recentemente, a Câmara dos Deputados tentou flexibilizar a regra do trabalho aos domingos, durante a votação da chamada “MP da liberdade econômica”. O Senado, contudo, rejeitou mudar a regra.

Outras medidas

O programa prevê diversas outras medidas, entre as quais:

  • Microcrédito: Concessão de R$ 40 bilhões para até 10 milhões em microcrédito. De acordo com o governo, os recursos serão direcionados a “população vulnerável, desbancarizados e pequenos empreendedores formais e informais”;
  • Reabilitação profissional: Tentar reinserir no mercado de trabalho 1 milhão de pessoas afastadas por incapacidade. O objetivo é garantir a “reabilitação física e habilitação profissional para reinserir vítimas de acidente do trabalho, acidentes de qualquer natureza ou pessoas que estejam fora do mercado de trabalho decorrente de incapacidade”;
  • Contratação de pessoas com deficiência: De acordo com o governo, metade das 768 mil vagas para pessoas com deficiência estão preenchidas. O objetivo é estimular novas contratações.

Próximos passos

Durante a cerimônia desta segunda-feira, Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) para permitir o “contrato verde amarelo” de jovens de 18 a 29 anos.

Portanto, o programa terá força de lei assim que a MP for publicada no “Diário Oficial da União”. Para se tornar uma lei em definitivo, contudo, o “contrato verde amarelo” precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

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O Congresso poderá aprovar a MP como o governo a enviou; aprovar a proposta com mudanças; ou rejeitar.

Em caso de aprovação, o texto será enviado para sanção de Bolsonaro. O presidente, por sua vez, poderá sancionar a proposta, sancionar com vetos ou vetar integralmente. Se Bolsonaro vetar, os parlamentares poderão manter a decisão do presidente ou derrubá-la.

ém disso, a parte do programa voltada para a reabilitação de pessoas constará de um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional. Portanto, só se tornará um lei se aprovada pelos parlamentares e sancionada por Bolsonaro.

Seguro-desemprego

Segundo o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, havia uma reivindicação “muito forte” para que o período em que o contribuinte recebe seguro-desemprego contasse para o tempo de aposentadoria.

Segundo ele, o governo decidiu, então, cobrar contribuição previdenciária de quem receber seguro-desemprego, e o período contará para a aposentadoria.

“Nós vamos passar a cobrar, a partir do período da noventena, a contribuição mínima de 7,5% e, em contrapartida, vamos contar o período do seguro-desemprego para termos de aposentadoria”, afirmou.

Impacto fiscal

Ainda segundo Rogério Marinho, o governo calcula que, com as medidas anunciadas nesta segunda-feira, deixará de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões em cinco anos.

A “compensação”, segundo ele, será por meio da mudança no seguro-desemprego. Conforme o secretário, com a contribuição de 7,5%, o governo poderá arrecadar até R$ 12 bilhões em cinco anos.

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