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Política

Bussiki promete fiscalizar implantação de hospital materno-infantil em Cuiabá

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Profissionais ligados à saúde e à defesa de crianças e adolescentes de Cuiabá criticaram a forma como o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) pretende implantar o novo hospital materno-infantil na Capital, no local onde funciona o atual pronto-socorro. A ideia é começar a implantar o hospital infantil assim que houver a inauguração do novo pronto-socorro de Cuiabá.
As criticas foram feitas durante audiência pública na Câmara de Cuiabá, nesta quarta-feira (7), que teve o objetivo de discutir sobre a viabilidade da implantação do hospital materno-infantil, uma vez que o Executivo estabeleceu apenas R$ 4 em recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 para tal obra.
De acordo com a prefeitura, a intenção é inaugurar o novo pronto-socorro ainda em dezembro e já no início de 2019 começar a mobilização para a entrega do hospital materno infantil.
Segundo a juíza da Vara da Infância e Juventude, Gleide Bispo, o Município não possui condições para fazer do atual pronto-socorro um hospital de qualidade para mães, crianças e adolescentes. Segundo ela, o local não tem estrutura e a prefeitura sequer tem um estudo sobre a viabilidade da implantação.
A sugestão, segundo a magistrada, é que a obra seja iniciada “do zero”, em um local mais adequado, inclusive com o auxílio financeiro do Estado.
“Eu não falo em nome próprio. Falo em nome das crianças e adolescentes. Sei bem o que eles precisam, mas como porta-voz eu diria que não é a saída. Não é o que as crianças querem. Não é o que elas merecem: permanecer ali no pronto-socorro, simplesmente dar uma maquiada porque hoje não tem esse projeto de cuidados que a prefeitura diz que vai começar a reformar já agora em janeiro. A partir de que? Quais as necessidades? As crianças precisam de algo melhor e devem ser prioridade absoluta nesse pais”, disse a juíza.
O vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Júlio César de Souza Garcia, também criticou a forma como deve ser feita a implantação do hospital materno-infantil, pois não há recursos garantidos. Ele lembrou ainda que existem outras obras na área da atenção básica da saúde que seguem paradas por falta de dinheiro. Ao menos sete obras não têm previsão de conclusão.
“Para poder fazer a construção de um hospital, precisaremos dos três entes e temos a dificuldade dos recursos para que seja feito isso. Temos que ter toda uma expertise de saber como vamos buscar esses recursos, que eles realmente venham e não fiquem só no papel, como ocorreu com essas outras obras”, afirmou.
Diante das dúvidas colocadas quanto à implantação do hospital e ausência do secretário de Saúde, Huak Douglas, ou mesmo de representantes da pasta na audiência, o vereador Marcelo Bussiki (PSB) decidiu que será criado um grupo de trabalho para acompanhar o andamento do projeto.
“É um grupo de trabalho para que possamos estar à frente, liderando esse processo, para que seja feito de forma transparente, com planejamento e não fazer de qualquer jeito, como muito é feito em Cuiabá. Queremos fazer uma construção a várias mãos. Mas infelizmente o prefeito não encaminhou seu representante, pois ele acha que mudar a saúde é mudar o gabinete para o novo pronto-socorro”, lamentou.
Bussiki afirmou ainda que o grupo de trabalho vai agendar reuniões com o governador Pedro Taques (PSDB), com o governador eleito Mauro Mendes (DEM), deputados federais e os eleitos para que se possa construir uma solução pensando na saúde das mães, crianças e adolescentes.
“Nós fizemos essa audiência, trouxemos os atores do processo, mas tenho certeza de que a prefeitura vai nos ouvir através dessas sugestões que estaremos encaminhando formalmente ao gabinete dele”, encerrou o presidente da audiência pública.

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Bussiki propõe quarentena para ex-secretários firmarem contratos com a prefeitura

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O vereador Marcelo Bussiki (PSB) apresentou um projeto de lei, durante sessão nesta quinta-feira (18), propondo que secretários da Prefeitura de Cuiabá devam cumprir o prazo mínimo de seis meses, após deixarem o cargo público, para prestar serviços diretamente à administração pública. O projeto busca prevenir os conflitos de interesse e impedir que servidores que tenham acesso a informações privilegiadas se beneficiem dessa condição.
A intenção, segundo o vereador, é que esses servidores fiquem impedidos de prestar serviços e possam se valer das informações privilegiadas obtidas, em razão das atividades exercidas, para obter vantagem econômica ou financeira.
“Em nível federal já existe essa lei e nós precisamos delimitar aqui no município de Cuiabá. Queremos impedir que servidores de cargos estratégicos possam atuar na iniciativa privada e usar as informações privilegiadas e até o conhecimento da estrutura da administração pública em benefício próprio ou de terceiros e até empresas. Nossa intenção é mitigar o risco dessas situações ocorrerem”, disse Bussiki.
De acordo com o projeto, devem cumprir o prazo de seis meses os secretários, adjuntos, diretores administrativos, diretores financeiros e servidores DAS de níveis 2 e 3. Eles ficarão impedidos de prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo que ocupavam.
Além disso, estes servidores não devem aceitar cargo de administrador ou conselheiro ou estabelecer vínculo profissional com pessoa física ou jurídica que desempenhe atividade relacionada à área de competência em que atuavam. Também não podem celebrar com órgãos ou entidades do Poder Municipal contratos de serviço, consultoria, assessoramento vinculados, ainda que indiretamente, ao órgão ou entidade onde tenham ocupado o cargo.
Ainda segundo o vereador, a ocorrência de conflito de interesses independe da existência de lesão ao patrimônio público, bem como do recebimento de qualquer vantagem ou ganho pelo agente público ou por terceiro.
“Um secretário, por exemplo, não pode ter uma empresa que presta serviço à prefeitura ou para outras empresas que mantenham contrato com o Executivo. Então, precisamos normalizar as situações que podem e não podem e aquelas que são classificadas como conflito de interesse. Precisamos resguardar a administração pública”, afirmou Bussiki.
O projeto prevê ainda que a prefeitura estabeleça normas, procedimentos e mecanismos a fim de prevenir ou impedir eventual conflito de interesses. Além disso, caberá à prefeitura avaliar e fiscalizar a ocorrência de situações que configurem conflito de interesses e determinar medidas para a prevenção ou eliminação do conflito.
Após apresentado, o projeto segue para análise das comissões pertinentes e, posteriormente, será encaminhado para apreciação dos vereadores.

Karine Miranda | Assessoria Vereador Marcelo Bussiki

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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