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Política

Bussiki cobra o remanejamento de recursos para Obras e Serviços Urbanos

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O vereador Marcelo Bussiki (PSB) cobrou que a Prefeitura de Cuiabá encaminhe um substitutivo da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 para que sejam reajustados e readequados os recursos destinados às secretarias de Obras Públicas e Serviços Urbanos. Os recursos atualmente fixados são inferiores ao necessário para o próximo ano.
A exigência ocorreu durante a audiência pública na Câmara de Cuiabá, nesta quarta-feira (5), que discutiu o orçamento do Município de Cuiabá, que prevê R$ 2,4 bilhões em receitas e despesas a serem realizadas no próximo ano.
De acordo com Bussiki, é necessário que sejam remanejados recursos na Secretaria de Obras, principalmente para a construção e reforma de pontes de madeira, uma vez que o orçamento previu apenas R$ 120 mil para aplicação em Cuiabá e outros R$ 2,9 milhões de recursos estaduais do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Ao todo, a LOA destinou um total de R$ 130 milhões à Secretaria de Obras. “A prefeitura afirmou que os R$ 120 mil serão usados em caráter emergencial dentro do Município e que o orçamento oriundo do Fethab é para atender as estradas vicinais e pontes. Ocorre que tenho percorrido a zonal rural de Cuiabá, no meu projeto Estradeiro, e verificado que será necessário mais recurso, porque há inúmeras pontes em condições intransitáveis e que vão piorar até o final do período de chuvas”, disse.
No projeto Estradeiro, Bussiki percorreu as comunidades Aguaçú, Machado, Carioca, Barra Grande, Terra Vermelha, Bandeira, localizados no Distrito do Aguaçu, além das comunidades Coxipó do Ouro, São Jerônimo, Aricá-Açu e Comunidade dos Médicos, que fazem parte do Distrito do Coxipó do Ouro.
Nos locais foram encontradas diversas pontes de madeiras sem condições estruturais, além de obras de pontes de concretos paralisadas ou abandonadas. “Ouvi inúmeros pedidos e reclamações para que sejam feitas as devidas obras na zona rural. Não se pode dar as costas para essa população justo no ano dos 300 anos de Cuiabá”, disse.
Além disso, Bussiki cobrou o reajuste de recursos na secretaria de Serviços Urbanos. Isto porque o orçamento estabeleceu R$ 138 milhões à pasta, sendo que apenas R$ 57 milhões foram destinados para a realização de coleta seletiva de lixo e serviços relacionados. No entanto, somente a licitação já realizada pelo Executivo neste ano prevê um gasto de R$ 39,24 milhões com a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda para a realização do mesmo serviço.
“Isso deixa claro que o recurso destinado não será o suficiente e, já que estamos na oportunidade de fazer as correções necessárias, que elas sejam feitas, para que o orçamento do ano que vem não tenha essas deficiências. Precisamos que seja feito um planejamento do orçamento e não apenas a suplementação no futuro, como tem sido comum nesta gestão”, afirmou Bussiki.
Em razão disso, o vereador cobrou que a prefeitura faça os ajustes necessários. Caso contrário, os remanejamentos deverão ser feitos através de emendas dos próprios vereadores. “Nós estamos em um momento de discussão e os vereadores têm a prerrogativa de fazer as emendas necessárias para os ajustes no orçamento. Sendo assim, caso a prefeitura não faça as mudanças, nós mesmos podemos propor e assim o farei”, encerrou.

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Política

Programas habitacionais devem reservar 5% de moradias às mulheres vítimas de violência doméstica

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class=”olho”>RÁDIO CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
16/02/2019
Programas habitacionais devem reservar 5% de moradias às mulheres vítimas de violência doméstica
As mulheres vítimas de violência doméstica ou que tenham sido ofendidas por tentativa de crime de feminicídio têm privilégios nos programas habitacionais do município graças à lei de autoria do vereador Dr Xavier (PTC).
Conforme explica o vereador, a lei — aprovada e sancionada em 2018 — respalda os anseios da classe feminina ultrajada por uma série de violências durante décadas, principalmente as praticadas no âmbito doméstico.
“Agora, as mulheres podem contar com esse dispositivo auxiliar, cuja finalidade é garantir o próprio teto, e não precisaram se submeter a serem subjugadas e maltratadas verbalmente e fisicamente sem ter para aonde ir”, disse Xavier.
De acordo com a Lei, ficam destinados 5% do total de moradias populares construídas com recursos próprios da Prefeitura de Cuiabá ou adquiridas via convênios com o Poder Público, ou com a iniciativa privada a todas as mulheres vítimas de violência nos termos da Lei 11.340/2006.
Segundo o parlamentar, caracterizam-se como violência doméstica e familiar, para efeitos da lei, as mulheres submetidas a maus-tratos distintos, a exemplos de lesões físicas, cárcere privado, violência física, psicológica, sexual, inclusive estupro conjugal, violência moral e patrimonial, atos praticados por maridos, parceiros ou companheiros.
“Muitas mulheres são silenciadas pela imposição dominadora do agressor, o que deixa as mulheres em situação de desamparo total, sem meios de manter distância de quem as maltrata costumeiramente”, finalizou.

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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