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Política

Bussiki cobra o remanejamento de recursos para Obras e Serviços Urbanos

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O vereador Marcelo Bussiki (PSB) cobrou que a Prefeitura de Cuiabá encaminhe um substitutivo da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 para que sejam reajustados e readequados os recursos destinados às secretarias de Obras Públicas e Serviços Urbanos. Os recursos atualmente fixados são inferiores ao necessário para o próximo ano.
A exigência ocorreu durante a audiência pública na Câmara de Cuiabá, nesta quarta-feira (5), que discutiu o orçamento do Município de Cuiabá, que prevê R$ 2,4 bilhões em receitas e despesas a serem realizadas no próximo ano.
De acordo com Bussiki, é necessário que sejam remanejados recursos na Secretaria de Obras, principalmente para a construção e reforma de pontes de madeira, uma vez que o orçamento previu apenas R$ 120 mil para aplicação em Cuiabá e outros R$ 2,9 milhões de recursos estaduais do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Ao todo, a LOA destinou um total de R$ 130 milhões à Secretaria de Obras. “A prefeitura afirmou que os R$ 120 mil serão usados em caráter emergencial dentro do Município e que o orçamento oriundo do Fethab é para atender as estradas vicinais e pontes. Ocorre que tenho percorrido a zonal rural de Cuiabá, no meu projeto Estradeiro, e verificado que será necessário mais recurso, porque há inúmeras pontes em condições intransitáveis e que vão piorar até o final do período de chuvas”, disse.
No projeto Estradeiro, Bussiki percorreu as comunidades Aguaçú, Machado, Carioca, Barra Grande, Terra Vermelha, Bandeira, localizados no Distrito do Aguaçu, além das comunidades Coxipó do Ouro, São Jerônimo, Aricá-Açu e Comunidade dos Médicos, que fazem parte do Distrito do Coxipó do Ouro.
Nos locais foram encontradas diversas pontes de madeiras sem condições estruturais, além de obras de pontes de concretos paralisadas ou abandonadas. “Ouvi inúmeros pedidos e reclamações para que sejam feitas as devidas obras na zona rural. Não se pode dar as costas para essa população justo no ano dos 300 anos de Cuiabá”, disse.
Além disso, Bussiki cobrou o reajuste de recursos na secretaria de Serviços Urbanos. Isto porque o orçamento estabeleceu R$ 138 milhões à pasta, sendo que apenas R$ 57 milhões foram destinados para a realização de coleta seletiva de lixo e serviços relacionados. No entanto, somente a licitação já realizada pelo Executivo neste ano prevê um gasto de R$ 39,24 milhões com a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda para a realização do mesmo serviço.
“Isso deixa claro que o recurso destinado não será o suficiente e, já que estamos na oportunidade de fazer as correções necessárias, que elas sejam feitas, para que o orçamento do ano que vem não tenha essas deficiências. Precisamos que seja feito um planejamento do orçamento e não apenas a suplementação no futuro, como tem sido comum nesta gestão”, afirmou Bussiki.
Em razão disso, o vereador cobrou que a prefeitura faça os ajustes necessários. Caso contrário, os remanejamentos deverão ser feitos através de emendas dos próprios vereadores. “Nós estamos em um momento de discussão e os vereadores têm a prerrogativa de fazer as emendas necessárias para os ajustes no orçamento. Sendo assim, caso a prefeitura não faça as mudanças, nós mesmos podemos propor e assim o farei”, encerrou.

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Ministro diz que não manda recurso sem abertura de contas

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ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, voltou a afirmar em reunião na segunda-feira (22) que não vai liberar recursos para a Santa Casa de Misericórdia sem que haja abertura das contas do hospital, assim como a apresentação de um plano de ação. Segundo Mandetta, só haverá envio de recursos de forma séria, com apresentação e documentos, pois “brincadeiras o Ministério não faz”.

Fechada desde 11 de março, a Santa Casa ainda não divulgou por completo o levantamento de todas as dívidas, assim como um plano para voltar a funcionar e quitar os débitos. O ministro disse que quanto mais rápido essas providências forem tomadas, mais ágil será a liberação de recursos.

Na reunião, que teve o tom mais endurecido por parte do ministro, estiveram presentes representantes da Assembleia Legislativa, Prefeitura de Cuiabá, Câmara de Vereadores de Cuiabá, Senado Federal, governo do Estado, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), da Santa Casa e de outros hospitais filantrópicos.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, concordou com o ministro e disse que, apesar da boa vontade do Estado e até do Ministério da Saúde, a Santa Casa não fez a sua parte. “Hoje cedo fiz questão de checar e não recebemos o plano. Ouvi pela imprensa que tem R$ 108 milhões em dívidas, mas não sei quem são os credores. A Santa Casa precisa ter clareza”.

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Senador por Mato Grosso, Wellington Fagundes (PR) enfatizou a disposição do Ministério em ajudar, desde que fossem apresentadas as informações sobre a situação real da unidade hospitalar. “Resolver um salário não resolve a situação, porque os salários continuam vencendo. Vamos sair sem uma definição, porque se não apresentarmos algo palpável para o Ministério, não será resolvido. A Prefeitura e os vereadores precisam tomar uma decisão, porque em Cuiabá a gestão é plena”.

Para o ministro está claro que todos os envolvidos querem a reabertura da Santa Casa, porém, é preciso fazer o processo correto para a liberação de recursos. “Sabemos que o trabalho público é complicado, mas é preciso dar o primeiro passo. A Santa Casa, junto com os gestores municipais, estaduais. Façam auditoria conta a conta, deem transparência no processo. Façam o trabalho de vocês o mais rápido para podermos voltar com o recurso”.

Por: gazetadigital

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