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Brasil é o país que mais altera leis que deveriam proteger a Amazônia, indica estudo

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Foram 115 alterações legislativas entre 1961 e 2017, sendo que 66 delas (61%) foram feitas no Brasil. Dos 18 milhões de hectares da Amazônia que tiveram o status de conservação alterado, 11 milhões de hectares estão no território nacional.O Brasil é o país que mais altera as leis que deveriam proteger a Amazônia entre os nove que são cobertos por este bioma. Os dados são do estudo “The uncertain future of protected lands and waters” (“O futuro incerto das terras e águas protegidas”), conduzido por pesquisadores liderados pela ONG Conservação Internacional.

Ao todo, os nove países fizeram 115 alterações entre os anos de 1961 e 2017, sendo que 66 delas (61%) ocorreram no Brasil. Essas medidas afetaram 18 milhões de hectares da Amazônia – 11 milhões apenas em território brasileiro.

A pesquisa completa analisou atos legislativos que diminuíram a área delimitada, ampliaram o uso do solo ou retiraram totalmente a proteção de áreas protegidas em 78 países ao longo de mais de um século. No contexto mundial, Brasil e Estados Unidos lideram as alterações na legislação ambiental.

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No recorte da Amazônia feito pelo G1, a pesquisa traz a análise de medidas adotadas em países como Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela, além do Brasil. Os dados disponíveis se referem ao período de 1961 a 2017.

Brasil reduz área protegida
A maior parte das alterações na lei brasileira são para reduzir a área protegida – é o caso de 45 das 66 leis. Outras 11 são para ampliar as atividades permitidas de uso do solo e 10, para a retirada total da proteção.

O estudo cita como exemplo a alteração dos limites de oito unidades de conservação na região do Tapajós que deram espaço para a construção de cinco hidrelétricas, abrangendo uma área de 863 km².

Na Colômbia, a ameaça é o Código de Mineração do país, um conjunto de leis diminuiu a proteção em áreas de floresta para dar lugar à atividade econômica.

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INSS amplia serviços online e lança nova calculadora da aposentadoria

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Os beneficiários do INSS já podem pedir aposentadoria por tempo de serviço e outros benefícios pela internet ou por aplicativo. O instituto ampliou o atendimento online com novos 19 serviços nesta quarta-feira (19), por meio do Meu INSS, que é acessado pela internet  ou pelo aplicativo para celulares.

Os pedidos também podem ser feitos pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Um dos serviços lançados é a nova calculadora de aposentadoria e renda, por meio da qual é possível saber se o trabalhador já tem direito ao benefício e qual o valor estimado de sua renda mensal.

Segundo o presidente do INSS, Renato Vieira, os novos atendimentos digitais também incluem o pedido pensão por morte, tanto rural quanto urbana, e Benefício de Prestação Continuada a idosos e pessoas com deficiência. Outros 28 serviços serão disponibilizados a partir de julho, entre eles seguro defeso e marcação de perícia hospitalar e domiciliar.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, destacou que as pessoas não precisarão mais ir a agências do INSS, o que representa uma economia para o governo e para os cidadãos.

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O atendimento é realizado por meio do Meu INSS (internet e App — disponível para Android e iOS). Apenas quando necessário, o segurado será chamado para entrega de documentação complementar.

Desde maio, o INSS já colocou à disposição do beneficiário 28 serviços por meio do Meu INSS. A previsão é que chegue a 90 até a primeira quinzena de julho, de um total de 96 serviços prestados pelo instituto.

Com esses avanços, o cidadão poderá, sem sair da sua casa, requerer aposentadorias, pensões, benefícios assistenciais, agendar realização de perícia, atualizar seus dados cadastrais, bloquear empréstimo consignado, excluir desconto de mensalidades associativas, dentre tantos outros.

O conjunto dos novos serviços disponíveis no Meu INSS e no 135 representará uma média mensal de 670 mil atendimentos presenciais, que poderão ser feitos com comodidade, sem sair de casa.

Como acessar

O cadastro no Meu INSS pode ser feito pelo próprio aplicativo ou pelo site das seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob e Sicredi.

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Para acessar os novos serviços pelo Meu INSS basta ir à opção Agendamentos/Requerimentos”. O novo simulador está em “Calculadoras”.

https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/agendamento/

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