conecte-se conosco


Política

Botelho prevê que vetos do Governo serão derrubados na AL

Publicado

Empossado presidente da Assembleia Legislativa pela terceira vez, o deputado Eduardo Botelho (DEM) frisou que a Casa de Leis vai continuar fazendo um trabalho parceiro, mas independente do Executivo. Durante entrevista coletiva nessa segunda-feira (01), o chefe do legislativo pontuou que o plenário tem sido soberano para, inclusive, derrubar vetos de projetos importantes para o Estado.

“O parlamento sempre foi independente, tanto que todas as mensagens do Executivo são alteradas aqui dentro. A Assembleia apenas é parceira nas decisões que são benéficas para a população. Então essa parceria com o Governo do Estado com certeza vai continuar”, disse o democrata após a cerimônia de posse da Mesa Diretora do Biênio 2021-2023.

Nesse contexto, Botelho pontuou que pautas polêmicas devem ser apreciadas já nas sessões plenárias da próxima semana. Uma delas é o Projeto de Lei Complementar 36, que visa isentar aposentados e pensionistas que recebem até R$ 6,1 mil da contribuição previdenciária de 14%.

O presidente da Assembleia afirma que a “maioria dos deputados não deve seguir o posicionamento do Governo”. Segundo ele, embora a votação seja secreta, a derrubada do veto pode ser dada como certa.

Leia mais:  Amigas de Cuiabá se unem para apoiar Natal sem Fome

Na opinião do chefe do Legislativo, o governador Mauro Mendes (DEM) poderia ter apresentado uma proposta alternativa para os parlamentares, o que não aconteceu. O democrata preferiu não comparecer à cerimônia de forma presencial, apenas enviou um vídeo parabenizando os deputados empossados e pediu uma “relação harmônica entre Executivo e Legislativo”.

Mendes só deve “visitar” o parlamento nessa terça-feira (2) para enviar a mensagem do Executivo. Embora a deputada Janaina Riva (MDB) defenda um diálogo sobre a derrubada dos vetos, Botelho disse que não há qualquer agenda para tratar do assunto.

“Ele decidiu não vir e isso não tem nada demais, amanhã ele vem para deixar a mensagem do governo. Em relação ao PL 36, não está mais com o governo, já está com a Assembleia, então o que ele pode fazer é tentar convencer os deputados da base, porque tecnicamente aqui dentro não tem mais o que fazer”, complementou.

RGA DO JUDICÁRIO

Botelho também voltou citar o veto do governador em relação ao projeto que prevê a Revisão Geral Anual (RGA) de 4,48% para servidores do Judiciário. Na última semana, o governador já disse que está ciente que os deputados, se quiserem, podem derrubar o veto.

Leia mais:  Bolsonaro diz que ação de hackers é atentado grave contra o Brasil

No entanto, no mesmo dia ressaltou que se isso vier acontecer, o Estado será obrigado a devolver à União a quantia de R$ 1,3 bilhão recebida do Governo Federal a título de auxílio emergencial para ações de enfrentamento ao novo coronavírus. “No momento esses serão os assuntos mais polêmicos que serão discutidos aqui na casa. Então nesse primeiro momento nós colocaremos em votação esses dois vetos. Tanto o RGA do Judiciário tanto a PL 36”, finalizou.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FolhaMax

Comentários Facebook
publicidade

Política

MPE pede que ex-namorado de atiradora e pai sejam investigados

Publicado

por

O Ministério Público Estadual quer uma nova investigação contra o ex-sogro e o ex-namorado da menor que matou Isabele Ramos, no ano passado no Condomínio Alphaville, em Cuiabá. Foi o garoto quem levou a pistola – de propriedade do pai – para casa da então namorada.

O pedido à Justiça foi feito após a defesa dos pais da atiradora anexar no processo novas fotos e vídeos do menor portando arma de fogo.

O recebimento das imagens resultou em um pedido de abertura de investigação em desfavor do pai do garoto em relação ao crime de entrega de armas de fogo a adolescente.

O promotor de Justiça Milton Pereira Merquíades, que assina o procedimento, ainda pediu que as imagens sejam encaminhadas para a Vara da Infância e Juventude de Cuiabá para possíveis providências contra o adolescente.

As imagens mostram o adolescente – que é praticante de tiro esportivo – portando arma de fogo com e sem munição dentro de sua residência e até dentro de um carro.

“Posou em diferentes oportunidades para fotos e vídeos que, segundo a defesa, foram retiradas no interior da residência do menor e em outros locais, nas quais sempre tinha em sua posse arma de fogo, municiadas e desmuniciadas, inclusive, fazendo exibições de técnicas cognitivas e destreza com armas de fogo, pois é praticante de tiro esportivo”, consta em trecho do documento..

Leia mais:  Personalidades agradecem títulos de cidadão MT e comenda Filinto Müller

O porte e posse de arma por adolescentes são vedados pela legislação brasileira. É permitido a menores de idade atiradores apenas portar arma em clubes de tiro apropriado, e com a supervisão de um responsável ou de um instrutor.

“Possível crime”

De acordo com os pais da atiradora, as armas que aparecem nas imagens são do pai do garoto e também de um terceiro.

“Assim, estamos diante de forte indício da prática de possível crime de entrega de armas de fogo a adolescente (artigo 16, § 1º, V da Lei nº 10.826/03) em desacordo com a lei e determinação regulamentar, possivelmente praticado pelo seu genitor […] e até mesmo por terceiros”.

“Pois, repita-se, o manuseio de armas para menores praticantes de tiro somente pode ser feito no clube de tiro apropriado, com a supervisão do responsável ou instrutor”, disse o promotor em procedimento.

O adolescente já foi condenado a prestar serviços à comunidade por seis meses, por ato infracional análogo ao porte ilegal de arma de fogo em fevereiro deste ano, pelo juízo da 2ª Vara Especializada da Criança e do Adolescente..

Leia mais:  Amigas de Cuiabá se unem para apoiar Natal sem Fome

Já o pai, fez um acordo de transação penal no Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá, pagou R$ 40 mil a uma instituição de caridade e teve a punibilidade extinta.

O caso

A tragédia aconteceu quando o pai da atiradora, o empresário Marcelo Cestari, pediu que a filha guardasse uma arma – que havia sido levada pelo então genro – no quarto principal no andar de cima.

No caminho, porém, a garota desviou e seguiu em direção ao banheiro de seu quarto, ainda carregando a arma. Lá ela encontrou Isabele, em quem acabou desferindo um tiro.

A Politec apontou que a adolescente estava com a arma apontada para o rosto da vítima, entre 20 a 30 centímetros de distância, e a 1,44 m de altura.

Em janeiro deste ano, a Justiça condenou a atiradora a 3 anos de internação por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar. Desde então, ela está internado no Complexo do Pomeri, em Cuiabá.

Os pais da atiradora também respondem pelo caso. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual por homicídio culposo, entrega de arma de fogo a pessoa menor, fraude processual e corrupção de menores e aguardam julgamento.

 

 

 

 

 

Fonte: MidiaNews

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana