Autor de 50 leis ordinárias para melhorar as condições de vida da população mato-grossense, o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), se diz otimista com o ano novo, depois de 2020 que, segundo ele, foi um ano extremamente desafiador, em que a atuação da ALMT fez toda a diferença, aprovando medidas urgentes e necessárias para o combate à pandemia da Covid-19, bem como à retomada do desenvolvimento do estado com investimentos importantes em todas as cidades. Em 2020 foram sancionadas 13 leis de Botelho voltadas ao enfrentamento da pandemia.

 

“As expectativas são as melhores, pois a partir do ano que vem o governo adquire a capacidade de investimentos, fruto do trabalho da Assembleia Legislativa que melhorou e aprovou os projetos necessários para fortalecer a capacidade financeira do estado. Dessa forma, demos condições de o governo retomar o caminho do desenvolvimento, a exemplo do Programa Mais MT, com investimentos em diversos setores na ordem de R$ 9,5 bilhões. Queremos um ano melhor, com mais geração de emprego, com menos problemas na saúde e perdas para todos, com o controle da pandemia”, afirmou o presidente.

 

Botelho, que também sofreu com a forma grave da Covid-19, destacou o trabalho parlamentar, que ajudou a salvar vidas e amenizar o sofrimento de inúmeras vítimas. Ele é autor de medidas que vão desde o descarte correto de máscaras e outros equipamentos de proteção individual; atendimento médico através da telemedicina; instituição do Selo de Estabelecimento Seguro, além da inclusão de produtos da agricultura familiar na cesta básica.

 

Ações que reforçam que, embora conturbado, o ano legislativo foi encerrado com significativa produção legislativa, marcado pela realização de sessões remotas, como medida de proteção e combate ao coronavírus. E esse trabalho desde o início da atual legislatura fortaleceu e reoxigenou Mato Grosso, especialmente, com a aprovação do pacote de ajustes fiscais e administrativo, ações que reascende as esperanças de um ano novo significativamente melhor, conforme prevê Botelho, ao citar avanços como o pagamento a servidores e fornecedores em dia; além do lançamento de diversas frentes de trabalho em todo o estado.

 

PEQUENOS PRODUTORES – Somente para a Agricultura Familiar serão investidos R$ 185 milhões, para aquisição de equipamentos e máquinas; assistência técnica às cadeias produtivas e implantação de assistência técnica on-line. E mais R$ 80 milhões para o Regulariza Mais, que engloba a regularização fundiária urbana e rural, além do Programa Terra a Limpo.

 

O Mais MT foi dividido em 12 eixos: Segurança Pública; Saúde; Educação; Social e Habitação, Desenvolvimento, Emprego e Renda, Infraestrutura, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer; Simplifica MT; Eficiência Pública; Meio Ambiente e Agricultura Familiar e Regularização Fundiária.

 

“Tivemos um ano bem diferente, mas conseguimos driblar as dificuldades, aos poucos vamos superando a Covid-19 e retomando o crescimento do estado. A Assembleia Legislativa foi decisiva nas ações que ajudaram a superar o ano difícil que tivemos. Agora, no caminho do desenvolvimento e mais próximos da vacina da Covid-19, tenho certeza de que teremos um ano novo muito melhor”, afirmou Botelho.

 

Autor de 50 Leis Ordinárias e 01 Lei Complementar, 85 Resoluções e 03 Emendas Constitucionais, Botelho apresentou novas ações em 2020. Confira no site www.eduardobotelho.com.br ou www.al.mt.gov.br/deputados

Atividade em 2020:

781 – Indicações

222 – Moções de Aplausos

59 – Projetos de leis

29 – Projetos de Resolução

04 – Requerimentos

87 – Moções de Congratulação

02 – Propostas de Emenda Constitucional

 

ALGUMAS LEIS DE BOTELHO

Lei Ordinária – 11238/2020

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos aos voluntários da Justiça Eleitoral e jurados que atuarem no Tribunal do Júri, no âmbito do estado de Mato Grosso, e adota outras providências.

Lei Ordinária – 11210/2020

Autoriza o Poder Executivo a adquirir, preferencialmente, produtos da Agricultura Familiar para incluir nas cestas básicas dos programas assistenciais e distribuí-los à população de baixa renda, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19/ Coronavírus e dá outras providências.

Lei Ordinária – 11208/2020

Regulamenta em Mato Grosso a Lei Federal 13.989/2020, que dispõe sobre o uso da Telemedicina durante a crise causada pelo Coronavírus (sars-cov-2).

Lei Ordinária – 11175/2020

Estabelece o descarte correto de máscara de proteção individual e outros equipamentos de proteção individual – EPI’s em vias e logradouros públicos, bem como a sua separação em recipientes de lixo domiciliar e comercial, como medidas de prevenção e redução de riscos de adquirir ou transmitir a Covid-19, na forma que indica, e dá outras providências.

Lei Ordinária – 11174/2020

Institui o Selo Estabelecimento Seguro e Saudável, que irá reconhecer as empresas de Mato Grosso que cumpram as recomendações da Secretaria de Estado de Saúde para evitar a contaminação dos espaços com Covid-19.

Lei Ordinária – 11167/2020

Estabelece “fila zero” nos hospitais públicos e privados quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias no estado de mato grosso e dá outras providências.

Lei Ordinária – 11166/2020

Assegura aos pacientes com doença renal crônica em tratamento de hemodiálise e diálise e aos pacientes com neoplasia maligna em tratamento de quimioterapia e radioterapia atendimento prioritário para vacina, testes rápidos e/ou RT-PCR e sorológico para diagnóstico do Coronavírus/Covid-19 ou outras doenças virais, relacionadas à pandemia, epidemia ou endemia.

Lei Ordinária – 11079/2020

Reconhece Nobres como a capital mato-grossense do ecoturismo sustentável.

Lei Ordinária – 11035/2019

Dispõe sobre o oferecimento de atendimento psicológico ou psicopedagógico nas escolas públicas e privadas do estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei Ordinária – 10970/2019

Institui a implantação de cursos à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos na rede hospitalar pública do estado de mato grosso.

Lei Ordinária – 10927/2019

Determina a disponibilização de tratamento para Retinoblastoma em unidade hospitalar pública estadual e unidades privadas conveniadas com o Mato Grosso.

Lei Ordinária – 10902/2019

Dispõe sobre a instituição do programa feira da mulher do campo e dá outras providências.

Lei Ordinária – 10837/2019

Cria o Selo de Produtos de Origem Quilombola, provenientes de áreas já reconhecidas ou em processo de reconhecimento.

Lei Ordinária – 10676/2018

Torna obrigatório que todos os hospitais e maternidades de Mato Grosso tenham sala adequada para a realização de parto natural ou humanizado.

Lei Ordinária – 10580/2017

Institui a política estadual de qualificação técnica e profissional às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.