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Botelho apresenta projeto que proíbe Energisa de cortar energia em Mato Grosso

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Projeto foi apresentado pelo deputado Eduardo Botelho. Objetivo é resguardar o direito dos cidadãos que não têm condições de pagar a conta durante a pandemia.

Em defesa dos cidadãos menos favorecidos e que perderam a fonte de renda em detrimento da pandemia do coronavírus, a Assembleia Legislativa deverá aprovar, em caráter de urgência, nesta semana, o Projeto de Lei 652/2020, que proíbe o corte de energia elétrica e passará pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR.

A proposta do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), visa resguardar o direito de milhares de mato-grossenses que passam dificuldades durante o isolamento social, ação necessária para conter a proliferação da Covid-19, doença que já matou mais de 2,1 mil pessoas em Mato Grosso.

De acordo com o projeto, fica proibido o corte no fornecimento de energia elétrica dos consumidores inadimplentes, urbanos e rurais, em razão dos efeitos da pandemia. Determina que o Governo do Estado regulamente a nova lei, definindo a forma e o valor das sanções a serem aplicados caso a concessionária descumpra a lei.

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Durante entrevista nesta segunda-feira (10), Botelho disse que deverá ser aprovada com urgência, uma vez que, a pandemia não acabou, o desemprego continua muito grande, a situação das famílias que perderam suas rendas é preocupante. “Então, estamos com esse projeto em andamento. Evidentemente, vamos colocar limitações, pois tem gente que consegue pagar, que pague.

Tem gente que tem alto consumo e tem que pagar. Agora, aqueles consumidores que têm baixa renda que não têm condições ou que estão desempregados, vamos fazer essa lei para essas pessoas que estão em isolamento e não podem ficar sem energia nesse momento. O projeto deve ir à primeira votação nesta semana”, afirmou Botelho, ao acrescentar que a proposta semelhante, que tramita no Senado Federal, deverá demorar mais tempo para ser aprovada.

A iniciativa do parlamentar é mais uma importante ação para ajudar a população menos favorecida a superar a pandemia, dando condições de manter o isolamento social, com restrição à circulação e aglomeração de pessoas. “A pandemia está promovendo sérias consequências no cotidiano da nossa sociedade, especialmente, a redução da atividade econômica e seus desdobramentos, tais como a queda da renda familiar, o desemprego em massa e a falta de acesso a recursos mínimos de sobrevivência. Por estas razões, pedimos aos nobres pares a aprovação, em regime de urgência, deste projeto”, defendeu Botelho.

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou somente até 31 de julho a proibição de cortes no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento dos consumidores em razão da crise econômica provocada pela Covid-19.

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Pedido de cassação de Avalone gera investigação por agiotagem

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Ministro promete terminar duplicação da BR-163 e contrato da Ferrogrão

O Ministério Público Federal (MPF) determinou remessa ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) do conteúdo da ação que pede cassação do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB). Há indícios do crime de usura (agiotagem).O deputado teve o nome envolvido em apreensão da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no município de Poconé (100 km de Cuiabá). Segundo informações da PRF, um veículo Gol, de cor prata, foi abordado no quilômetro 560 da BR-070.

No interior do veículo, os agentes abordaram três suspeitos, que estavam com R$ 89,9 mil em dinheiro vivo, além de vários santinhos do então candidato a deputado estadual, Carlos Avalone. Os ocupantes do veículo foram identificados como Dener Antônio da Silva, Rosenildo do Espirito Santo Bregantini e Luiz da Guia Cintra de Alcantara.

Luiz da Guia narrou em juízo que a quantia apreendida em dinheiro era de sua titularidade, justificando que no dia da apreensão veio até Cuiabá e tomou o valor emprestado de uma pessoa cujo nome inicialmente foi indicado como Armando.

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Apesar de não acreditar na justificativa da testemunha, o MPF solicitou que o MPE investigue o crime de usura. “Considerando os indícios de prática de crime de usura pela testemunha Armando Bueno da Silva Júnior, requer-se a remessa de cópia integral dos autos ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso para conhecimento e adoção das medidas que entender cabíveis”.

Inicialmente na lista de suplentes, Carlos Avalone tomou posse na Assembleia Legislativa após a ida de Guilherme Maluf ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). As alegações finais da defesa de Avalone ainda são aguardadas. Somente depois os autos estarão conclusos para sentença.

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