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Política

Botelho alega que decisão do STF não vai alterar eleição da Mesa da AL em MT

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), disse que recebeu com “naturalidade” as ações que foram ingressadas na justiça com o objetivo de barrar a eleição da Mesa Diretora, que foi empossada na manhã dessa segunda-feira (1º). Em entrevista a imprensa, o chefe do Legislativo disse que espera uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas demonstrou estar tranquilo.

“Eu recebo com naturalidade, é normal. Essa questão já foi julgada no Supremo e aconteceu um caso lá em Roraima que eles não alteraram a Constituição no Estado. A cláusula do STF não é uma cláusula obrigatória”, pontuou, acreditando que a decisão do Estado da região Norte não abrirá jurisprudência.

A fala ocorreu após cerimônia de posse da Mesa Diretora do Biênio 2021-2023, quando Botelho comentava sobre o mandado de segurança impetrado pelo advogado criminalista Edson Damasceno de Farias. Ele ingressou com duas ações no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pedindo a anulação da eleição da Mesa que reelegeu Eduardo Botelho para o terceiro mandato à frente do Legislativo Estadual.

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No documento, Damasceno citou a decisão do ministro do STF, Alexandre Moraes, que determinou o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, o deputado Jalser Renier (SD). O parlamentar seguiria para o sexto ano consecutivo como presidente da AL-RR.

Segundo a decisão do ministro, há a possibilidade de “uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima”. A liminar, inclusive, pode ter reflexos diretos no Legislativo de Mato Grosso.

Durante o fim de semana, a Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) também entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na Suprema Corte para que o atual presidente da ALMT não fosse reconduzido ao cargo.

Nenhum dos pedidos foi apreciado antes da cerimônia de posse, que foi realizada na manhã de segunda-feira (1º de fevereiro).

 

 

 

 

 

 

 

 

fonte: FolhaMax

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Política

Governo de MT usa publicidade institucional para atacar Prefeitura de Cuiabá

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briga entre o governador Mauro Mendes (DEM) e o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) parece não ter fim.

O mais recente episódio é a produção de uma faixa com a logomarca do Governo do Estado e do Sistema Único de Saúde (SUS) atacando a “deficiência da Prefeitura” para justificar a existência do Centro de Triagem, na Arena Pantanal, em Cuiabá.

Mesmo sem a citação, fica clara que a mensagem se refere à Prefeitura de Cuiabá, cidade onde está instalado o Centro de Triagem.

Segundo um advogado ouvido pelo Isso É Notícia, o Governo pode ter cometido crimes como abuso de poder e improbidade administrativa.

“Propaganda institucional deve ter caráter educativo, de orientação social de cunho informativo e não pode ser utilizado para promoção nem para ataques a outras instituições”, comentou.

Por: Alexandre Aprá/ Isso É Notícia

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