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Política

Botelho afirma que auditoria em sistema de votação na AL é impossível: “quebraria sigilo do voto”

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O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou ser impossível realizar vistoria na votação que manteve o veto do governador Mauro Mendes (DEM), ao Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 36, que isentava do pagamento do desconto previdenciário, aposentados e pensionistas que ganham até R$ 6,1 mil. Na semana passada, os deputados, por 12 a 11, mantiveram a decisão do Palácio Paiaguás.

Autor do projeto, Lúdio Cabral (PT) questionou o resultado da votação e pediu que Botelho ordene auditoria no sistema de votação, uma vez que, conforme posicionamento por meio das redes sociais e imprensa, mais de 11 parlamentares garantiram ter votado pela derrubada do veto. Como a conta não fechou, o petista quer descobrir se houve algum erro na contagem dos votos, que são feitos por meio de um tablet disponibilizado a todos os 24 deputados.

Mas, de acordo com Botelho, não há como “quebrar” o sistema, sem que o sigilo do voto seja mantido. “Auditoria no sistema é impossível fazer, pois teria que quebrar o sigilo. E isso quebraria toda a regra da votação. Agora, se ele quiser fazer um simulado, para ver se condiz com a realidade, estou pronto para fazer com ele. Inclusive, o convidei a fazer uma votação simulada. Já fizemos isso antes. Alguém acha que iríamos implantar um sistema sem antes testar? Ele é totalmente real e seguro”, disse, antes e durante a sessão desta terça-feira (16).

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O presidente da Assembleia ainda ironizou o fato de Lúdio ter contado com mais votos para a derrubada do veto, antes da sessão. O petista disse que foi surpreendido com o resultado, já que mais de 11 colegas teriam garantido apoio.

“Tem muitos candidatos a vereador e prefeito que acham que tem o voto, mas não apareceu na urna. Na verdade, não tinha. A verdade é a que está no painel. É aquela quantidade de votos. Se tem um numero maior de votos declarados, não é real. Sistema é totalmente seguro, não tem condições de ser quebrado”.

Os deputados que divulgaram voto pela derrubada do veto foram: Lúdio, Paulo Araújo (PP), Silvio Fávero (PSL), Delegado Claudinei (PSL), Ulysses Moraes (PSL), Carlos Avalone (PSDB), João Batista (Pros), Elizeu Nascimento (PSL), Janaina Riva (MDB), Wilson Santos (PSDB), Allan Kardec (PDT), Faissal Kalil (PV), Valdir Barranco (PT) e Thiago Silva (MDB).

Voto secreto

Botelho ainda reforçou sua defesa pelo voto secreto em algumas votações, como na análise de vetos do governador. Avalia que é uma forma de garantir a liberdade dos deputados. Sobre o projeto de lei do deputado Wilson, tornando a votação aberta, irá tramitar normalmente.

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“Tem alguns outros projetos (que tratam do voto aberto), mas todo projeto que tira a condição do voto secreto nesses projetos polêmicos, como derrubada de veto e contas de governo e eleição, sou favorável manter. Vamos aguardar o andamento dos projetos”, completou.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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MPE pede que ex-namorado de atiradora e pai sejam investigados

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O Ministério Público Estadual quer uma nova investigação contra o ex-sogro e o ex-namorado da menor que matou Isabele Ramos, no ano passado no Condomínio Alphaville, em Cuiabá. Foi o garoto quem levou a pistola – de propriedade do pai – para casa da então namorada.

O pedido à Justiça foi feito após a defesa dos pais da atiradora anexar no processo novas fotos e vídeos do menor portando arma de fogo.

O recebimento das imagens resultou em um pedido de abertura de investigação em desfavor do pai do garoto em relação ao crime de entrega de armas de fogo a adolescente.

O promotor de Justiça Milton Pereira Merquíades, que assina o procedimento, ainda pediu que as imagens sejam encaminhadas para a Vara da Infância e Juventude de Cuiabá para possíveis providências contra o adolescente.

As imagens mostram o adolescente – que é praticante de tiro esportivo – portando arma de fogo com e sem munição dentro de sua residência e até dentro de um carro.

“Posou em diferentes oportunidades para fotos e vídeos que, segundo a defesa, foram retiradas no interior da residência do menor e em outros locais, nas quais sempre tinha em sua posse arma de fogo, municiadas e desmuniciadas, inclusive, fazendo exibições de técnicas cognitivas e destreza com armas de fogo, pois é praticante de tiro esportivo”, consta em trecho do documento..

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O porte e posse de arma por adolescentes são vedados pela legislação brasileira. É permitido a menores de idade atiradores apenas portar arma em clubes de tiro apropriado, e com a supervisão de um responsável ou de um instrutor.

“Possível crime”

De acordo com os pais da atiradora, as armas que aparecem nas imagens são do pai do garoto e também de um terceiro.

“Assim, estamos diante de forte indício da prática de possível crime de entrega de armas de fogo a adolescente (artigo 16, § 1º, V da Lei nº 10.826/03) em desacordo com a lei e determinação regulamentar, possivelmente praticado pelo seu genitor […] e até mesmo por terceiros”.

“Pois, repita-se, o manuseio de armas para menores praticantes de tiro somente pode ser feito no clube de tiro apropriado, com a supervisão do responsável ou instrutor”, disse o promotor em procedimento.

O adolescente já foi condenado a prestar serviços à comunidade por seis meses, por ato infracional análogo ao porte ilegal de arma de fogo em fevereiro deste ano, pelo juízo da 2ª Vara Especializada da Criança e do Adolescente..

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Já o pai, fez um acordo de transação penal no Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá, pagou R$ 40 mil a uma instituição de caridade e teve a punibilidade extinta.

O caso

A tragédia aconteceu quando o pai da atiradora, o empresário Marcelo Cestari, pediu que a filha guardasse uma arma – que havia sido levada pelo então genro – no quarto principal no andar de cima.

No caminho, porém, a garota desviou e seguiu em direção ao banheiro de seu quarto, ainda carregando a arma. Lá ela encontrou Isabele, em quem acabou desferindo um tiro.

A Politec apontou que a adolescente estava com a arma apontada para o rosto da vítima, entre 20 a 30 centímetros de distância, e a 1,44 m de altura.

Em janeiro deste ano, a Justiça condenou a atiradora a 3 anos de internação por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar. Desde então, ela está internado no Complexo do Pomeri, em Cuiabá.

Os pais da atiradora também respondem pelo caso. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual por homicídio culposo, entrega de arma de fogo a pessoa menor, fraude processual e corrupção de menores e aguardam julgamento.

 

 

 

 

 

Fonte: MidiaNews

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