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Política

Bolsonaro sanciona lei com crédito suplementar para ministérios

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (17) a lei que remaneja pouco mais de R$ 3 bilhões do Orçamento Fiscal da União em benefício de órgãos do Poder Executivo. Dentre os órgãos que receberão esse crédito suplementar, estão os ministérios do Desenvolvimento Regional (R$ 1 bilhão), da Saúde (R$ 732 milhões) e da Defesa (R$ 541,6 milhões).

Os recursos eram originalmente destinados à educação e à infraestrutura. O Ministério da Educação perdeu cerca de R$ 1,16 bilhão, no entanto ainda receberá R$ 230 milhões desse valor, redirecionados para a própria pasta. O Projeto de Lei foi aprovado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta realizada em 9 de outubro.

“O crédito aprovado será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias, não gerando custo adicional aos cofres públicos. Por se tratar de simples remanejamento de dotações, a Lei não afeta o cumprimento do Teto de Gastos nem a obtenção de resultado primário”, disse o Palácio do Planalto, em nota.

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Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política
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Comissão de Saúde discute processo de regulação em Mato Grosso

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso discutirá o processo de regulação de exames e internações nos hospitais estaduais, durante reunião ordinária que será realizada nesta quarta-feira (13), às 14h, na sala 202.

Comparecerão à reunião a secretária estadual de Saúde em exercício, Danielle Bertucini, a superintendente de regulação da SES, Fabiana Bardi, e a superintendente de regulação de Cuiabá, Luzinete Siqueira Rosa. A discussão do tema foi sugerida pelo deputado estadual Lúdio Cabral, a partir da constatação feita por ele durante uma visita, de que praticamente 70% dos leitos da Santa Casa estão ociosos.

“A ideia é chamar os responsáveis pela regulação tanto do estado quanto de Cuiabá, porque a gestão do complexo regulador é feita em parceria entre estado e município, para discutirmos a forma como a regulação tem funcionado e fazermos questionamentos sobre o porquê de ter gente na fila aguardando atendimento, enquanto há leitos ociosos no sistema”, disse, durante reunião da Comissão de Saúde realizada no dia 23 de outubro.

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Durante a reunião os membros da comissão também votarão os pareceres de 10 projetos de lei relacionados à Saúde (75/19, 296/19, 510/17, 755/19, 790/19, 847/19, 974/19, 1042/19, 1071/19 e 1092/19).

Fonte: ALMT
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