conecte-se conosco


Política

Bolsonaro envia PL para garantir reajuste de policiais do DF

Publicado

O presidente Jair Bolsonaro enviou hoje (31) ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, para garantir um reajuste de 8% aos profissionais de segurança pública do Distrito Federal, que incluem policiais militares, bombeiros e policiais civis. 

Na semana passada, o presidente editou uma medida provisória (MP) que transfere ao Distrito Federal o poder de administrar o Fundo Constitucional do DF (FCDF). A medida já teria um artigo garantindo o reajuste salarial das polícias, mas o governo tirou a previsão, que poderia enquadrar o ato na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, o reajuste, para entrar em vigor, depende de aprovação prévia do Congresso, mas será retroativo a 1º de janeiro de 2020.

Em nota, a Presidência da República informou que as mudanças na LDO não comprometem as despesas primárias União. “Em razão das características peculiares do FCDF, cabe ressaltar que as mudanças propostas não resultam, nem têm potencial para resultar, no aumento das despesas primárias da União, pois os recursos atribuídos ao fundo são estabelecidos pela Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002. Pelos mesmos motivos, não prejudicam o alcance da metas metas de resultado fiscal previstas para aquele exercício na própria LDO. E por estar excluído do cálculo do limite das despesas primárias, não colocam em risco o atendimento ao Novo Regime Fiscal, instituído pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, pela União”, informou em nota.

Leia mais:  Toma posse ministro da Secretaria de Governo

O Fundo Constitucional do DF foi criado em 2002 e é utilizado para o custeio da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do DF. Além disso, a verba do fundo é utilizada para investimentos na saúde e na educação.

Edição: Fábio Massalli

Comentários Facebook
publicidade

Mato Grosso

Prefeitura de Lucas do Rio Verde (MT) abre concurso com 55 vagas e salário de até R$ 7 mil

Publicado

por

Por G1 MT

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde publicou, nessa quinta-feira (27), o edital de abertura do concurso público nº 01/2020 para vagas efetivas em diversos cargos. As inscrições serão realizadas do dia 13 de março de 2020 até o dia 1º de abril de 2020.

Clique aqui para ver o edital do concurso.

Ao todo, serão 55 vagas para contratação imediata em 13 cargos e ainda classificação para cadastro reserva. Os salários variam de R$ 1.919,89 a R$ 7.055,71.

Este é o segundo concurso público lançado. Em 2019, a prefeitura realizou concurso para contratação de um engenheiro, um advogado e 16 guardas municipais.

As inscrições do concurso público serão feitas exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora.

As taxas custam R$ 60, R$ 80 e R$ 120 para os níveis fundamental incompleto, fundamental completo, médio/técnico e superior, respectivamente. A solicitação de isenção da taxa de inscrição seguirá os critérios dispostos no edital e deverá ser feita de 13 a 19 de março.

Leia mais:  Conselho de Ética arquiva representação contra Carla Zambelli

A seleção ocorre por meio de provas objetivas e práticas para os cargos de níveis fundamental incompleto, fundamental completo, médio e técnico. Já para os cargos de nível superior, além das provas objetivas, também haverá provas dissertativas e de títulos.

As provas objetivas são obrigatórias para todos os cargos e está agendada para o dia 3 de maio. As provas práticas, dissertativas e entrega de títulos estão previstas para dia 7 de junho.

Conforme o edital, a previsão é de que o resultado seja divulgado no dia 30 de junho de 2020.

Confira os cargos e vagas:

  • – Ajudante administrativo (40 horas) – 5 vagas + reserva – R$ 1.956,62
  • – Almoxarife (40 horas) – 1 vaga + reserva – R$ 2.387,40
  • – Analista em tecnologia da informação (40 horas) – 2 vagas + reserva – R$ 5.612,39
  • – Auditor fiscal do município (40 horas) – 1 vaga + reserva – R$ 7.055,71
  • – Fiscal de tributos (40 horas) – 1 vaga + reserva – R$ 2.387,40
  • – Motorista de caminhão (40 horas) – 1 vaga + reserva – R$ 2.319,44
  • – Motorista de transporte escolar (40 horas) – 1 vaga + reserva – R$ 2.319,44
  • – Operador de máquinas (40 horas) – 1 vaga + reserva – R$ 2.392,01
  • – Padeiro (40 horas) – 1 vaga + reserva – R$ 1.919,89
  • – Professor de pedagogia (30 horas) – 40 vagas (38+2 PCD) + reserva – R$ 3.840,14
  • – Técnico administrativo educacional – área Monitoria (40 horas) – cadastro reserva – R$ 1.956,62
  • – Técnico administrativo educacional – área Secretaria (40 horas) – cadastro reserva – R$ 1.956,62
  • – Técnico agrícola (40 horas) – 1 vaga + reserva – R$ 2.855,69
Leia mais:  Projetos do governo são aprovados na ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Deixe sua Opinião

Como você define o governo de Mauro Mendes, até agora ?

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana