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Política

Bolsonaro diz que o povo vibrou com decreto sobre armamento

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Ao ser questionado pelos jornalistas sobre os decretos que facilitam o acesso a armas e munições no país, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou no domingo (14) que “o povo tá vibrando”. A declaração foi dada logo após o presidente encontrar apoiadores na saída do Forte Marechal Luz, em São Francisco do Sul (SC), onde passa o carnaval com a família. Os jornalistas insistiram no assunto, mas Bolsonaro se negou a responder. “Só falo se estiver ao vivo”, disse, já deixando o local.

Mais cedo foi a vez do filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) cobrar apoio aos decretos durante um encontro com apoiadores. “Cadê o rapaz que queria arma?”, perguntou Eduardo ao grupo de pessoas que aguardava o presidente na praia, no fim da manhã.

Em tom de jogral, Eduardo utilizou velhos bordões contra a esquerda para interagir com o público: “Vocês estão com saudades do BNDES mandando dinheiro para Cuba?”, questionou, ouvindo na sequência um coro de “não”. Em seguida, perguntou: “Criança na escola é para aprender sexo?”

 

Ele também provocou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Se o Lula vier aqui vai ter esse carinho todo?”, questionou o filho 03 de Bolsonaro ao grupo de apoiadores do pai.

 

Mas houve a mesma receptividade entre os presentes quando Eduardo falou sobre o recém publicado decreto das armas, que flexibiliza a compra de armas e munição. Os vídeos foram postados na rede social do deputado federal.

 

As cenas gravadas por Eduardo ocorreram no retorno de uma pescaria. Como o forte onde estão hospedados tem acesso direto para o mar, a presença do presidente alterou a rotina da praia. O acesso ao mar é controlado por seguranças e todos precisam passar por revistas.

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Mudanças
No fim da noite de sexta-feira (12), o governo federal alterou quatro decretos de 2019 que regulam a aquisição de armamento e munição por agentes de segurança e grupos de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). As alterações flexibilizam os limites para compra e estoque de armas e cartuchos.

 

Entre as mudanças estão o aumento, de quatro para seis, do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo, a possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica – exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores – por um “atestado de habitualidade”, emitido por clubes ou entidades de tiro.

 

Outra mudança é a permissão para que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização expressa do Exército.

 

No sábado (13), Bolsonaro citou o referendo de 2005 ao divulgar, no Twitter, a publicação dos decretos. “Em 2005, via referendo, o povo decidiu pelo direito às armas e pela legítima defesa”, afirmou.

 

A consulta popular levou à derrubada de um artigo do Estatuto do Desarmamento que proibia o comércio de armas no país.

Facilitar o acesso às armas e munições é uma bandeira de Bolsonaro desde a época em que ele era deputado. Em 2019, o presidente tentou flexibilizar o porte e a posse de armamento por decreto, mas foi derrotado no Senado, que anulou o ato por meio de um projeto de decreto legislativo. Quando o texto foi enviado à Câmara, o governo recuou e decidiu revogar seu próprio decreto para evitar a derrota.

 

Em janeiro, Bolsonaro afirmou a apoiadores, na porta do Palácio do Alvorada, que preparava novos decretos para facilitar o acesso a armas de fogo a CACs. Na ocasião, citou o crescimento recorde na venda de armamentos, mas disse esperar aumento ainda maior. Segundo a Polícia Federal, 179.771 novas armas foram registradas no país no ano passado, aumento de 91% em relação a 2019.

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Parlamentares do PSOL e do PCdoB informaram que vão ao Supremo Tribunal Federal contestar as mudanças. O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) apontou “risco à democracia”, anunciou que o partido vai ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi).

 

O decreto publicado no Diário Oficial da União é assinado por Bolsonaro, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.

 

Além da flexibilização da posse de armas, o presidente havia prometido recentemente se empenhar para aprovar no Congresso uma ampliação dos critérios previstos para o chamado excludente de ilicitude para agentes de segurança e militares. Ele disse no início do mês, em Cascavel (PR), que já tem “acordado” com os novos presidentes da Câmara e do Senado a votação de um projeto. A intenção é que o projeto de lei tenha efeito para militares e agentes de segurança que atuam em operações de Garantias da Lei e da Ordem (GLO).

 

Vice-presidente da Câmara critica
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), criticou as medidas que facilitaram o acesso a armas e munições, publicadas em decreto presidencial. Segundo ele, ações como essa devem passar pelo crivo do Legislativo. “Mais grave que o conteúdo dos decretos relacionados a armas editados pelo presidente é o fato de ele exacerbar do seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Pode Legislativo”, declarou Ramos. “O presidente pode discutir sua pretensão, mas encaminhando PL a Câmara”, escreveu no Twitter.

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TCE volta ao teletrabalho em MT

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Em virtude das projeções de colapso do sistema de saúde, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Ministério Público de Contas (MPC) estabeleceram novas regras para o funcionamento do órgão de controle externo nos próximos 15 dias.

Conforme portaria conjunta nº 032/2021 publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quarta-feira (03), de 4 a 19 de março as atividades das unidades do TCE-MT devem ser realizadas exclusivamente na modalidade de teletrabalho, compreendendo 100% das respectivas equipes.

Neste período, também foram suspensas as sessões do Plenário Virtual, do Tribunal Pleno e das Câmaras, as inspeções in loco, os atendimentos presenciais ao público externo, os eventos, cursos e reuniões presenciais, que deverão ser realizadas exclusivamente de maneira remota e sem exigir a presença de servidores ou colaboradores do TCE-MT.

A portaria também estabelece a suspensão dos prazos dos processos virtuais e não virtuais no período de 4 a 19 de março, com exceção dos processos administrativos conduzidos pela Secretaria Executiva de Administração. A partir de 22 de março, os prazos processuais serão retomados no estágio em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para a sua complementação.s no âmbito do TCE-MT.

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