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Política

Bolsonaro critica decisão do Senado de sustar decreto de armas

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O presidente Jair Bolsonaro criticou hoje (13) a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que rejeitou ontem (12), por 15 votos a 9, o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era a favor do Decreto 9.875/19, editado pelo governo no mês passado.  Entre outras medidas, o decreto de Bolsonaro ampliou a diversidade de calibres de armas de uso permitido, a quantidade de compra de munições e a extensão para 11 categorias profissionais o direito de porte de armas.

“Quem está perdendo não sou eu não. Eu tenho porte de arma porque eu sou capitão do Exército. Quem está perdendo é o povo que quer arma, esse povo que, em 2005, foi lá no referendo e votou pelo direito de comprar armas e munições e o governo do PT simplesmente ignorou, passou por cima disso”, disse Bolsonaro durante live semanal transmitida em sua página no Facebook. 

O presidente gravou o vídeo em Belém, onde cumpriu uma agenda de inauguração de casas populares do programa Minha Casa inha Vda. Ele estava acompanhado, durante a transmissão, pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e pelos deputados federais Marco Feliciano (Pode-SP) e Éder Mauro (PSD-PA).

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O presidente atribuiu o resultado na CCJ à atuação dos partidos de esquerda. “Eles o tempo todo trabalham contra o direito de você, cidadão, ter uma arma”, disse. Bolsonaro defendeu as mudanças propostas e disse que o decreto é constitucional. 

Com a derrota na CCJ, o Projeto de Decreto Legislativo que pretende sustar os efeitos do decreto de armas será votado pelo plenário da Casa, para onde a matéria segue em regime de urgência na tramitação. Nesse caso, o resultado da comissão serve apenas para instruir a discussão com os 81 senadores.

Caso a decisão da CCJ seja confirmada no plenário do Senado, por maioria simples, a proposta segue para a Câmara, onde será definido se passa por alguma comissão temática, como a CCJ, por exemplo, ou se vai direto a plenário. 

Se o decreto editado por Bolsonaro também for rejeitado pelos deputados, o Decreto 9.875/19 perde o efeito imediatamente. Nesse caso, o Projeto de Decreto Legislativo deverá prever o que acontece com os que adquiriram armas respaldadas pelo decreto presidencial.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política
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Presidente fala sobre expectativa de votação em retorno dos trabalhos em Plenário

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou na manhã desta segunda-feira (27), que a expectativa é grande para o retorno dos trabalhos em Plenário, na próxima semana, com uma sessão solene na segunda-feira (3) e sessões ordinárias na terça, quarta e quinta-feira.

“A expectativa é muito grande. Vamos instalar o retorno dos trabalhos numa sessão solene na próxima segunda-feira (3). Depois disso, as sessões serão normais na terça, quarta e quinta-feira. Esta semana já vamos iniciar as discussões com as categorias em torno das regras da aposentadoria. Temos várias agendas esta semana para iniciarmos os debates”, disse Botelho.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), informou nesta segunda-feira (27) que os trabalhos em Plenário serão retomados na próxima semana. "A Assembleia está funcionando normalmente e os trabalhos de 2020 dos deputados será reaberto com uma sessão solene na próxima segunda-feira (03)".

Conforme Eduardo Botelho, além da questão da previdência, existem alguns projetos pendentes e vetos que não foram votados no ano passado. “Temos também o Cota Zero, que não foi votado no ano passado e, ainda, novas regras da aposentadoria".

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Botelho também adiantou que os deputados precisam votar em Redação Final o o projeto aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo de 11% para 14%. "Não acredito em mais alterações, acho que o projeto está encerrado e será votado em última votação sem problemas”, disse.

“Quanto ao Cota Zero, estamos contratando uma empresa para fazer estudos e iniciarmos as discussões, mas realmente é um projeto polêmico”, disse o presidente.

O presidente Eduardo Botelho, num rápido comentário, disse que o fato de estarem previstas duas eleições este ano, a suplementar ao Senado da República e as eleições para prefeitos e vereadores, não vai prejudicar os trabalhos em plenário. “Se tivermos deputados candidatos, isso altera um pouco, se não tiver, não altera muito. Então nós vamos trabalhar para ver como vai ficar essa questão aqui no Parlamento. Inicialmente não altera nada. A eleição de prefeito o deputado participa mais porque é uma exigência da base, mas a de Senado, não”, adiantou.

Fonte: ALMT
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