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Política

Bolsonaro assinou carta de desfiliação do PSL, anuncia advogada

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O presidente Jair Bolsonaro assinou sua carta de desfiliação do PSL. A informação foi confirmada, nesta terça-feira (19), pela advogada do presidente, Karina Kuffa, que se reuniu com ele no Palácio do Planalto.

“Hoje vai ser feito o protocolo formal do pedido de desfiliação partidária do presidente da República”, disse Kuffa. O documento será entregue à direção nacional do PSL e também registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), estado onde o presidente tem seu domicílio eleitoral.

Bolsonaro e seu grupo político anunciaram a criação de uma nova legenda, a Aliança pelo Brasil. Um evento na próxima quinta-feira (21), às 10h, em Brasília, vai celebrar a fundação do partido, com apresentação do estatuto, do programa e de seus membros fundadores. Mas para que possa ser oficialmente registrado, será necessária a coleta de 500 mil assinaturas, em pelo menos nove estados. E as rubricas ainda precisam ser validadas, uma a uma, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Até lá, o presidente ficará sem partido. Para poder disputar as eleições municipais de 2020, a Aliança pelo Brasil terá que ter o registro aprovado no TSE até o mês de março. Segundo o advogado Admar Gonzaga, que também participou da reunião com Bolsonaro, é possível garantir o registro da legenda nesse prazo.

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“Vocês não têm ideia da avalanche de apoiamentos que temos recebido de pessoas querendo se engajar. É uma coisa, assim, emocionante. Estamos convictos de que faremos um grande trabalho. Agora, nem tudo depende de nós. Temos meios para fazer em 140 dias, eu mesmo já fiz um partido em 190 dias, com muito menos recursos e o apoio magnífico que tem o presidente da República e os leais ao presidente”, afirmou.

As instruções para a coleta de assinaturas serão informadas no site da nova legenda. Os advogados de Bolsonaro ainda pretendem obter uma autorização do TSE para que a coleta de assinaturas possa se dar por meio digital, apesar de não haver precedente no âmbito do TSE. “Nenhum dos meios [de coleta de assinaturas] nos causa preocupação em relação ao tempo, porque com a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, a gente consegue, sem dúvida nenhuma, registrar esse partido antes das eleições municipais”, disse Karina Kuffa.

Desfiliação

Sobre a desfiliação de parlamentares que pretendem migrar para o novo partido, quando ele for registrado, o advogado Admar Gonzaga assegurou não haver “risco nenhum” de perda do mandato. “A justa causa é apenas para sair do partido e se filiar ao outro. Já não tem risco nenhum para o mandato, porque as barbaridades que foram cometidas são inúmeras, elas se acumulam”, afirmou.

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Segundo o advogado, seriam várias as provas de que a direção nacional do PSL vem perseguindo os integrantes dissidentes do partido, o que justificaria a saída da agremiação sem incorrer na legislação que trata da infidelidade partidária, que incide especificamente sobre os mandatos proporcionais, que são os de deputados federais, estaduais e vereadores.

“Falta de transparência, ameaça de expulsão, destituição de cargos de comissão. É o presidente de um partido que não aceita responder a um simples pedido de transparência nas contas do partido. Como é que alguém vai ficar nesse ambiente?”, questionou.

Segunda maior bancada parlamentar na Câmara dos Deputados, o PSL conta com 53 deputados, atrás apenas do PT. No Senado, a legenda conta com três integrantes. A expectativa é que ao menos 30 pessoas, entre parlamentares e políticos que ocupam outros cargos, se filiem ao futuro partido, quando ele for registrado.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Política
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Política

Audiência pública discute revalidação de diplomas de universidades estrangeiras em Mato Grosso

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Com o objetivo de debater a questão da revalidação dos diplomas de cursos superiores e de pós-graduação “stricto senso” expedidos por instituições estrangeiras, o deputado Faissal Calil (PV) presidiu, na tarde de quinta-feira (5), uma audiência pública na Assembleia Legislativa. O evento contou com presença de representantes de instituições públicas e privadas de ensino superior, OAB, Defensoria Pública, estudantes e ex-alunos de universidades estrangeiras.

No discurso de abertura do evento, Faissal afirmou que a audiência pública nasceu da necessidade de se ampliar a discussão e fomentar a comunicação entre os diversos segmentos sociais envolvidos e afetados pela formação acadêmica em universidades estrangeiras, especialmente os estudantes que lutam pelo reconhecimento de seus diplomas em nosso País. O parlamentar também destacou que o estado de Mato Grosso e o Brasil possuem a necessidade de suprir com mão-de-obra especializada várias áreas do mercado de trabalho, enquanto profissionais com boa formação em universidades estrangeiras, tanto da região fronteiriça do Mercosul como de outros países, enfrentam entraves de natureza legal e burocrática para terem o direito de exercerem a profissão que lutaram muito para conquistar.  

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O palestrante da audiência Pública, Dayvison Bandeira de Moura, doutor em ciência da educação, explanou sobre a legitimidade dos processos de revalidação de diplomas baseados na legislação brasileira pertinente ao tema. Segundo ele, as dificuldades encontradas por estudantes de universidades estrangeiras para revalidarem seus diplomas no Brasil são ocasionadas  pelo desconhecimento das instituições públicas locais, quanto aos direitos assegurados na LDB e em vários decretos aprovados pela Câmara Federal e o Senado normatizando a questão.

“Estas leis, por si, já deveriam garantir um andamento mais claro e unificado para os processos de revalidações de diplomas em todos os estados brasileiros e universidades públicas e privadas qualificadas para este fim, infelizmente isso não vem acontecendo. O que não se pode é cercear o direito de qualquer cidadão mato-grossense, que ingresse com seu pedido de revalidação legalmente documentado, de alcançar seu objetivo. Existe ainda muito preconceito contra universidades, as vezes mais qualificadas que instituições brasileiras de ensino. E este fato tem criado entraves burocráticos e acadêmicos que prejudicam quem obteve diplomas fora do Brasil”, frisou Dayvison.

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No encerramento foram ouvidos depoimentos emocionados de estudantes que conquistaram seus diplomas em universidades estrangeiras e que encontram dificuldades para revalidá-los no País. A médica Fabiola, formada em medicina na Universidad Católica Boliviana San Pablo, contou que há mais de ano tenta, sem sucesso, o reconhecimento de sua profissão em Mato grosso. Segundo a médica, a audiência realizada apontou caminhos e trouxe esclarecimentos para quem enfrenta o problema vivenciado por ela.

Para o advogado, Iran Araújo, simpatizante da causa dos estudantes formados no exterior, o evento trouxe encaminhamentos importantes e foi um primeiro passo para organização de ações integradas, junto às instituições e poderes com capacidade fazer cumprir a legislação e dar o direito a quem tem direito de exercer livremente sua profissão no Brasil.

Fonte: ALMT
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