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Bolsonaro assina decreto que fixa salário mínimo em R$ 998 em 2019

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Orçamento formulado pelo governo Temer previa R$ 1.006. Fórmula utilizada considera inflação de 2018, que deve ficar abaixo do esperado, e variação do PIB.

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta terça-feira (1º) em edição extra do “Diário Oficial da União” fixou o salário mínimo em R$ 998 neste ano. O valor atual é de R$ 954.

Com isso, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de R$ 1.006. O orçamento foi enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer ao Congresso.

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/'Diário Oficial'Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/'Diário Oficial'

O que a equipe econômica do governo Michel Temer dizia é que a inflação de 2018 (um dos fatores que determinam o valor) vai ser menor que o projetado anteriormente – quando foi proposto salário mínimo de R$ 1.006 em 2019.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para o rendimento de cerca de 48 milhões de trabalhadores no Brasil.

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Fórmula do salário mínimo

O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação da inflação, medida pelo INPC, do ano anterior.

Para o salário mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.

Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste autorizado em 2018, de 1,81%, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC. Esse foi o menor aumento em 24 anos.

O ano de 2019 é o último de validade da atual fórmula de correção do mínimo, que começou a valer em 2012. O próximo presidente da República, Jair Bolsonaro, ainda não detalhou qual será sua proposta para o salário mínimo de 2020 em diante.

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Impacto nas contas

O reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do governo. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.

A Constituição 1988 estabeleceu o salário mínimo como piso de referência dos benefícios da Seguridade Social – que incluem Previdência, assistência social e o seguro-desemprego.

O governo projeta que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um incremento de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas do governo.

Segundo cálculos do Dieese, porém, o salário mínimo “necessário” para despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 3.959,98 ao mês em novembro deste ano.

Por G1 — Brasília

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Inep investiga faculdades particulares suspeitas de fraudar o Enade no Mato Grosso

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Maria Aparecida Enes Andrade, empresária, diretora e sócia de três faculdades em Cuiabá, foi alvo de reportagem do Fantástico, da Rede Globo, no último domingo (16). Uma denúncia de um estudante de Administração ao Inep acusa a Faculdade de Cuiabá (Fauc), Faculdade Cândido Rondon e a Faculdade Desembargador Sávio Brandão (Fausb) de fraude em processo de realização do Enade, exame que avalia o desempenho dos alunos de ensino superior.

A reportagem do Fantástico aponta que, em 2015, três faculdades tiveram notas um ou dois no Enade, em uma escala que vai até cinco. Em 2018 o Ministério da Educação aplicou novo teste, sendo que a repetição das notas baixas ocasionaria sanções às instituições, que vão desde a diminuição do número de vagas até o fechamento.

A maior parte dessa nota, 55% dela, sai de uma prova feita por estudantes veteranos que já tenham cumprido 80% do curso. A direção dessas faculdades deu um jeito de garantir que só os bons alunos fizessem o Enade: apressou a formatura dos alunos mais fracos, que poderiam abaixar a nota média.

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Um estudante de administração fez uma denúncia anônima na página do Inep, responsável pelo Enade. Segundo a denúncia, a faculdade ameaçou reprovar alunos que se negassem a participar da fraude. A gravação indica também que as faculdades interromperam as aulas da graduação para dar curso preparatório para o Enade.

Em gravações de reuniões da diretora com professores, obtidas pelo Fantástico, ela cobra resultados positivos na avaliação nacional. “Vocês têm que parar tudo e só intensificar Enade”, diz em um trecho. “”Do jeito que nós estamos, a gente nunca vai sair de protocolo de risco”, acrescenta em outro.

“Nós vamos ter que colocar goela abaixo. Porque senão o meu Enade vai ser zero”, diz Maria Aparecia Enes Andrade.

Há outras duas avaliações que compõem a nota de uma faculdade. Uma delas é o “Questionário do Estudante”, preenchido pelos alunos, com informações sobre a instituição. Ele pode ser preenchido de qualquer lugar com acesso à internet. Mas os professores obrigavam os alunos a fazerem isso nos computadores da faculdade, para controlar as respostas dadas.

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“Antes de o aluno enviar tem que ter um auditor olhando as respostas e chancelando para o aluno ir embora”, afirma a diretora Maria Aparecida nas reuniões gravadas. “Essa coisa de liberdade não existe. Ela é entre aspas.”

Por telefone, estudantes confirmaram a fraude. “Indiretamente, houve uma indução”, diz um deles.

De acordo com o presidente do Inep, Alexandre Lopes, já foi iniciado um processo de investigação. “Já enviamos questionário à instituição de ensino, já recebemos, estamos fazendo agora a apuração interna e assim que concluirmos encaminharemos ao Ministério da Educação”, afirma.

Por meio de seus advogados, Maria Aparecida negou as irregularidades. A reportagem completa pode ser conferida AQUI.

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