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Bolsonaro assina decreto que fixa salário mínimo em R$ 998 em 2019

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Orçamento formulado pelo governo Temer previa R$ 1.006. Fórmula utilizada considera inflação de 2018, que deve ficar abaixo do esperado, e variação do PIB.

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta terça-feira (1º) em edição extra do “Diário Oficial da União” fixou o salário mínimo em R$ 998 neste ano. O valor atual é de R$ 954.

Com isso, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de R$ 1.006. O orçamento foi enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer ao Congresso.

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/'Diário Oficial'Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/'Diário Oficial'

O que a equipe econômica do governo Michel Temer dizia é que a inflação de 2018 (um dos fatores que determinam o valor) vai ser menor que o projetado anteriormente – quando foi proposto salário mínimo de R$ 1.006 em 2019.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para o rendimento de cerca de 48 milhões de trabalhadores no Brasil.

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Fórmula do salário mínimo

O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação da inflação, medida pelo INPC, do ano anterior.

Para o salário mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.

Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste autorizado em 2018, de 1,81%, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC. Esse foi o menor aumento em 24 anos.

O ano de 2019 é o último de validade da atual fórmula de correção do mínimo, que começou a valer em 2012. O próximo presidente da República, Jair Bolsonaro, ainda não detalhou qual será sua proposta para o salário mínimo de 2020 em diante.

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Impacto nas contas

O reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do governo. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.

A Constituição 1988 estabeleceu o salário mínimo como piso de referência dos benefícios da Seguridade Social – que incluem Previdência, assistência social e o seguro-desemprego.

O governo projeta que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um incremento de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas do governo.

Segundo cálculos do Dieese, porém, o salário mínimo “necessário” para despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 3.959,98 ao mês em novembro deste ano.

Por G1 — Brasília

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6ª noite de ataques no Ceará tem explosão em ponte e ônibus incendiados

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Desde quarta-feira (2), ocorreram 159 ataques no estado e 170 pessoas foram detidas. Na segunda-feira (7), o governo do Ceará anunciou o reforço de mais 200 agentes da Força Nacional; 106 policiais desse efetivo extra já chegaram ao estado.

Ataques criminosos continuaram pela sexta noite seguida, nesta segunda-feira (7), no Ceará. Ônibus foram incendiados na capital e nos municípios de Aracati e Maranguape, na Grande Fortaleza. O carro de uma autoescola também foi queimado e um homem ficou ferido. Na madrugada desta terça-feira (8), foi registrada uma explosão em uma ponte no município de Caucaia.

Desde quarta-feira (2), ocorreram 159 ações que tiveram como alvo coletivos, prédios públicos, comércios e agências bancárias. Na quinta-feira (3), a Força Nacional foi chamada para reforçar a segurança e enviou, inicialmente, 300 agentes. Já nesta segunda, o governo anunciou que outros 200 policiais da Força Nacional seriam enviados para o estado devido à continuação dos ataques. Pelo menos 106 agentes desse efetivo extra já chegaram ao Ceará para atuar nas ruas.

O governador Camilo Santana informou nesta terça que a polícia capturou 170 pessoas envolvidas nos crimes. Vinte prisões ocorreram nas últimas horas, segundo o governador. “Outras [pessoas] estão em investigação e poderão ser presas a qualquer momento”, disse.

A onda de ataques coordenada por chefes de facções criminosas teve início depois que o secretário da Administração Penitenciária do Ceará, Luís Mauro Albuquerque, prometeu uma fiscalização mais rigorosa nas prisões e o fim da divisão de detentos segundo a facção criminosa à qual pertencem.

Até recentemente, o Ceará não tinha uma pasta específica dedicada aos presídios – antes, eles estavam sob responsabilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), hoje extinta. A Secretaria da Administração Penitenciária foi anunciada apenas em 1º de janeiro deste ano, quando tomou posse o governador reeleito, Camilo Santana. Ao criar o órgão, o governador declarou a intenção de dar mais atenção à segurança, área que ele considera um dos desafios do novo mandato.

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Ações na capital

Na noite desta segunda, em Fortaleza, dois ônibus foram incendiados na região da Grande Messejana. O primeiro caso aconteceu por volta das 21h, no Bairro Pedras. Já o segundo foi registrado às 22h, na Rua Joaquim Machado, no Bairro Parque Santa Rosa. Não há informações sobre feridos.

Na madrugada desta terça, os ônibus do transporte público foram recolhidos devido aos crimes. Durante a manhã, os veículos voltaram a circular, mas desviando a rota para evitar os locais onde os ataques são mais comuns.

O carro de uma autoescola também foi incendiado em Fortaleza. O instrutor, que estava no veículo, teve queimaduras e foi levado para um hospital.

Criminosos tentaram explodir uma ponte na cidade de Caucaia durante a madrugada desta terça-feira — Foto: Kilvia Muniz/Sistema Verdes MaresCriminosos tentaram explodir uma ponte na cidade de Caucaia durante a madrugada desta terça-feira — Foto: Kilvia Muniz/Sistema Verdes Mares

Criminosos tentaram explodir uma ponte na cidade de Caucaia durante a madrugada desta terça-feira — Foto: Kilvia Muniz/Sistema Verdes Mares

Ataques na Região Metropolitana

Na madrugada de terça, segundo a Polícia Militar, criminosos explodiram uma bomba na Ponte dos Tapebas, situada na BR-222, no município de Caucaia. O ataque ocorreu por volta das 2h e danificou parte da estrutura.

Na cidade de Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza, um micro-ônibus que fazia a linha Pau Serrado/Tabatinga foi incendiado durante a noite, na rodovia CE-065. O trânsito no local ficou congestionado. De acordo com a Polícia Militar, os suspeitos fugiram.

Na segunda, lojas foram fechadas na Grande Fortaleza após ameaça de criminosos. Em Chorozinho, município a cerca de 70 km de Fortaleza, houve ataque a lojas na madrugada de segunda. Além de incêndios, os criminosos passaram pelas ruas atirando contra diversos pontos comerciais.

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No interior do estado

Em Aracati, a 150 km da capital, um ônibus foi incendiado próximo à rodoviária, na Rua Coronel Alexandrino, na noite desta segunda. O fogo teve início por volta das 23h, quando moradores chamaram o Corpo de Bombeiros. O veículo ficou destruído.

Motivação dos ataques

Loja de revenda de motocicletas foi atacada na madrugada desta segunda-feira, no bairro Couto Fernandes, em Fortaleza — Foto: José CruzLoja de revenda de motocicletas foi atacada na madrugada desta segunda-feira, no bairro Couto Fernandes, em Fortaleza — Foto: José Cruz

Loja de revenda de motocicletas foi atacada na madrugada desta segunda-feira, no bairro Couto Fernandes, em Fortaleza — Foto: José Cruz

De acordo com o secretário da Segurança Pública do Ceará, André Costa, a nomeação do novo secretário de Administração Penitenciária do estado, Luís Mauro Albuquerque, provocou a onda de ataques. Costa disse que “a criminalidade já conhecia o trabalho” do novo gestor da pasta que administra os presídios do Ceará.

A sequência de ações criminosas ocorreu após uma fala de Mauro Albuquerque, que prometeu fiscalizar com mais rigor a entrada de celulares nos presídios. Desde o início da onda de crimes, agentes penitenciários apreenderam 407 aparelhos em presídios.

Após os ataques, um dos chefes de uma facção criminosa foi transferido para um presídio federal. Dezenove detentos também devem ser levados para outras unidades prisionais nos próximos dias.

De acordo com uma fonte do Serviço de Inteligência da Secretaria da Segurança ouvida pelo G1, membros de duas facções rivais fizeram um “pacto de união”, com o objetivo de “concentrar as forças contra o Estado”. Em pichações em prédios públicos de Fortaleza, criminosos escreveram que “não vão parar até o secretário sair”. “Fora Mauro Albuquerque”, diz a mensagem.

Por G1 CE

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