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Bolsonaro anuncia extinção de lombadas eletrônicas em rodovias federais

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou, durante uma transmissão ao vivo em sua página do Facebook, na última quinta-feira (07), que as rodovias federais brasileiras não terão mais lombadas eletrônicas. Segundo ele, os equipamentos servem apenas para arrecadar e não trazem benefícios, como a redução de acidentes. Sobre os aparelhos já existem, ele disse que – ao final do contrato – eles não serão renovados. Cortam o Estado de Mato Grosso, as rodovias BRs-364, 163, 158, 070, 174, 242 e 251.

“Há uma quantidade enorme de lombadas eletrônicas no Brasil. É quase impossível andar pelo país sem receber uma multa. A gente sabe, ou desconfia, que o objeto não é diminuir acidentes”, disse o presidente da República.

Bolsonaro ainda acrescentou que não será permitido às concessionárias de rodovias utilizarem valores que deveriam, por contrato, serem direcionados à manutenção para a instalação de lombadas.

A decisão, conforme o presidente, foi a de não instalar mais nenhum lombada eletrônica no país. Já os equipamentos existentes atualmente serão mantidos somente até o final dos contratos.

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“Vale lembrar que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), até pouco tempo, estava na mão de partidos políticos. Agora, eles trabalharão 100% a serviço de todos”, finalizou Bolsonaro.

O presidente também informou que o projeto já anunciado para aumentar o período de validade da carteira de motorista de cinco para 10 anos está em fase final de elaboração, no Ministério da Infraestrutura.

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Brasil / Mundo

CCJ da Câmara aprova admissibilidade da proposta de reforma tributária

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Após reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quarta-feira (22), que o governo vai revogar a Medida Provisória 866, que trata da criação da empresa de navegação Nav Brasil. A decisão foi tomada para abrir caminho para a votação da MP 870, que trata do redesenho administrativo do governo do presidente Jair Bolsonaro.

“Nós estamos trazendo a retirada da MP 866. Ela está sendo revogada, para permitir que a Câmara e o Senado Federal possam aprovar a importante reforma administrativa, a Medida Provisória 870. Nosso país já teve 39 ministérios, e com essa reforma o Brasil terá 22. O governo se sente plenamente contemplado porque 95% do texto original está acatado no relatório”, disse Onyx.

Ainda segundo o ministro, o governo compreende que o Parlamento exerce seu legítimo direito de fazer ajustes de acordo com a capacidade das bancadas. “Nós temos tranquilidade de que a reforma administrativa será bem concluída hoje [na Câmara] e dará tranquilidade aos nossos ministros e ministérios para que vários programas que estão para ser apresentados para sociedade brasileira possam ser feitos”.

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Mudanças

Aprovada na comissão especial, mas ainda sem acordo, também será discutida durante a votação da MP 870 o retorno da demarcação de terras indígenas à Fundação Nacional do Índio (Funai). Atualmente a atribuição é do Ministério da Agricultura.

Relação

Sobre a relação do Executivo com o Legislativo, Onyx disse que cada dificuldade está sendo vencida passo a passo, “nunca abrindo mão do diálogo continuado com a Câmara e com o Senado”.

“Nós estamos em uma fase de ajuste dessa relação. Estamos numa fase de consolidação dessa nova forma de conduzir as relações entre o Executivo e o Legislativo, valorizando o Legislativo”, disse.

Onyx lembrou os 28 anos do presidente Jair Bolsonaro como deputado federal e, nesse sentido, afirmou que o presidente da República sabe a importância, a relevância e o espírito público que as mulheres e os homens que compõe o Congresso têm. “Todos nós vamos superar as dissintonias, que são naturais num governo de transformação. Da mesma forma como teremos hoje a aprovação da reforma administrativa, com o governo respeitando as decisões do Parlamento, nós caminharemos da mesma forma para o grande desafio do nosso país que é a Nova Previdência”.

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Senado

Caso a Câmara vote a MP da Reforma Administrativa ainda hoje, no Senado, a matéria, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, pode ser apreciada amanhã (23). Caso não haja quórum suficiente, e como o prazo final para votação dessa MP é 3 de junho, o texto pode ser votado na semana que vem, disse o senador.

“O Parlamento não é obrigado a ser um avalizador das matérias encaminhas pelo governo federal, mas nós compreendemos que o governo tem todo direito e a legitimidade de construir a sua estrutura governamental com base nessa medida provisória de reestruturação, e o Parlamento, debruçado sobre essa matéria, fez e fará, enquanto for necessário, a reestruturação dos projetos encaminhados pelo governo para o seu aperfeiçoamento e para seu aprimoramento”, disse Davi Alcolumbre.

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