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Política

Bloco Resistência Democrática estreia atuação na AL com projeto de lei que prioriza ingresso de estudantes de MT à Unemat

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Após o anúncio de ampliação e adesão de novos membros ao bloco parlamentar Resistência Democrática da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a líder e deputada estadual Janaina Riva (MDB), como primeira ação conjunta dos 10 deputados que compõe bloco, apresentou por lideranças partidárias, um projeto de lei que prevê a adoção de Bônus de Inclusão Regional na pontuação dos candidatos no processo seletivo excepcional, a ser feito pelo modo simplificado de seleção 2020/2, para o ingresso de novos acadêmicos, utilizando as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) das edições de 2017, 2018 e 2019 em substituição ao tradicional vestibular do segundo semestre, para ingresso nos cursos de graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat).

“Esse projeto é a primeira ação conjunta da nova formação do bloco Resistência Democrática, por isso estamos apresentando via lideranças partidárias. Estamos atendendo o apelo de milhares de estudantes mato-grossenses que chegou até nós via redes sociais através de uma grande mobilização. Batalhamos muito pela Unemat e a exemplo do que já acontece em outros estados, os estudantes de Mato Grosso precisam ser prioridade caso o vestibular do segundo bimestre, em que era feita uma prova regionalizada, passe a ser exclusivamente pela avaliação do Enem. Ao trocar o tradicional vestibular de segundo semestre pelo processo simplificado a partir das notas do ENEM, a UNEMAT termina por anular essa diferenciação e manter as estatísticas colhidas nos vestibulares de primeiro semestre, nos quais cerca de 99% dos estudantes aprovados são de outros Estados da federação”, explicou a deputada Janaina ao discorrer sobre o teor do Projeto.

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Consta do projeto de lei apresentado pelo bloco Resistência Democrática, em seu artigo primeiro, que para ingresso nos Cursos de Graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso – UNEMAT, por meio do processo seletivo excepcional, a ser feito pelo modo simplificado de seleção 2020/2, para o ingresso de novos acadêmicos, utilizando as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)  das edições de 2017, 2018 e 2019, em substituição ao tradicional vestibular do segundo semestre, deverá ser observado o disposto nesta Lei.

No artigo segundo fica estipulado que para o cálculo da nota final de classificação dos candidatos, será atribuído um bônus de inclusão regional de 20% na sua nota final do ENEM, que será obtida por uma média ponderada das notas das provas realizadas (provas objetivas e prova de redação), no respectivo processo seletivo, aos alunos que tenham cursado todo o ensino médio no Estado de Mato Grosso, em instituições públicas ou privadas, ou que comprovarem terem mantido domicílio há pelo menos 05 (cinco) anos ininterruptos no Estado de Mato Grosso ou que comprovarem terem mantido domicílio há pelo menos 10 (dez) anos intercalados, em Mato Grosso.

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Segundo Janaina, a Unemat já sinalizou que pretende acatar a sugestão da Assembleia Legislativa. Ela revela que caso a universidade lance um edital ou portaria acatando a bonificação os parlamentares retirarão o projeto de lei da pauta de tramitação.

Bloco Resistência Democrática:

O bloco, até  então formado pelos deputados Janaina Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Delegado Claudinei (PSL), João Batista (Pros) e Elizeu Nascimento (DC), ganhou a adesão dos deputados Paulo Araújo (PP), Doutor João José (MDB), Thiago Silva (MDB) e Allan Kardec (PDT).

Assista vídeo

Fonte: Laura Petraglia/Assessoria de Comunicação

 

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Política

Deputado assina TAC e promete não realizar mais festas

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O deputado estadual Faissal Calil (PV) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) no qual se compromete a não realizar festas em sua residência, localizada no bairro Shangri-lá em Cuiabá, que excedam o volume de som permitido na “Lei do Silêncio”. O desrespeito à norma renderá multa no valor de R$ 3 mil.

“Se abster, a partir desta data, de produzir nos eventos realizados em sua residência ou sob sua responsabilidade, ruídos em níveis tais que possam resultar em danos à saúde humana”, diz o promotor 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, Gerson Natalício Barbosa.

 

De acordo com o TAC, chegou ao conhecimento da promotoria de Justiça que o deputado realizou uma festa para comemorar a vitória do vereador Marcus Brito Jr. (PV), que é seu aliado político. O termo de compromisso foi assinado no dia 15 de dezembro.

Ainda consta no documento que as celebrações são realizadas com frequência no local. “De acordo com a notícia, as festas organizadas pelo senhor Faissal Jorge Calil Filho são recorrentes e causam grande perturbação à vizinhança”.

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Veja vídeo da festa 

 

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