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Cidades

Bebês começam a ser registrados por biometria nas maternidades de Cuiabá para evitar trocas

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Por G1 MT

A Politec dará início à primeira coleta biométrica de recém-nascidos em maternidade de Mato Grosso, por meio de um projeto piloto denominado Proof of Concept (POC) que tem o objetivo de evitar a troca de bebês nas maternidades do estado.

Um hospital particular de Cuiabá foi o primeiro a participar do projeto, onde papiloscopistas farão as coletas entre os dias 13 a 16 de outubro, mediante autorização das mães.

Durante o piloto, a Politec fornecerá um voucher às mães que participarem do projeto para a emissão do primeiro RG do bebê.

De acordo com a fabricante, o equipamento biométrico possui alta resolução de imagem e ergonomia. A coleta das impressões digitais completas leva em torno de quinze minutos com o equipamento.

É capaz de enriquecer um banco de imagens com padrões de alta qualidade, facilitando pesquisas com maior precisão, contribuindo para a erradicação de sub-registro e evitando troca de crianças em maternidades.

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Além de garantir maior segurança, a expectativa da Politec é que seja formatado um banco de dados que possibilite a avaliação e estudo da qualidade das impressões que possam servir de base para todos os processos civis do indivíduo desde as primeiras horas de vida.

Caso seja homologada e implantada no Estado, será possível, também, a emissão de RG´s de crianças de zero a cinco anos de idade.

Isto porque a tecnologia biométrica atualmente disponível para a coleta é limitada às particularidades anatômicas das impressões digitais das crianças nesta faixa etária.

Formada a partir do quarto mês de vida intrauterina, as impressões digitais são as mesmas até a decomposição do corpo, após a morte, e são únicas em cada indivíduo.

Sendo um dos principais meios de identificação técnica depois da odontologia legal e do DNA.

Após o encerramento do piloto, a implementação do projeto dependerá de regulamentação estadual da Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do adolescente (ECA).

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A Lei define que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares são obrigados a identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe.

Atualmente, as coletas feitas nos hospitais são através do decalque da impressão plantar dos pés dos bebês, o que prejudica a identificação papiloscópica da criança.

Já a vinculação entre mãe e criança é realizada através da colocação de pulseiras no bebê com seus dados.

O Ministério da Saúde através da Portaria nº 248 de 2 de fevereiro de 2018, prevê que as Declarações de Nascidos Vivos (DNV), deverão ser vinculadas ao registro biométrico do recém-nascido e de sua mãe, na forma de ato conjunto das Secretarias de Vigilância em Saúde e de Atenção à Saúde.

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Cidades

Governo regulamenta renegociação de dívidas com o Fies

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O governo federal regulamentou o programa que permite a renegociação de dívidas de financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida estava prevista na Lei nº 14.024/2020, sancionada em julho, que suspendeu o pagamento de parcelas do Fies até 31 de dezembro, em razão da pandemia de covid-19.

A resolução do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil, com as regras do programa, foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da UniãoA medida vale para os contratos assinados até o segundo semestre de 2017 e para os débitos vencidos e não pagos até o dia 10 de julho deste ano, na fase de amortização, quando o estudante já concluiu o curso.

A resolução entra em vigor em 3 de novembro e a adesão ao programa poderá ser solicitada ao banco até 31 de dezembro e será efetuada mediante termo aditivo ao contrato de financiamento, podendo ser assinado eletronicamente pelos financiados e seus fiadores.

No caso de quitação, em parcela única, do débito vencido ou saldo devedor total, haverá redução de 100% dos encargos moratórios, desde que o pagamento seja feito até 31 de dezembro. Também poderá ser feita a liquidação do saldo devedor em quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de março de 2021.

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Já os parcelamentos do saldo devedor feitos em 145 ou 175 parcelas mensais receberão redução de 40% e 25%, respectivamente, e os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021. Em caso de prorrogação do estado de calamidade pública em razão da pandemia, ficará suspensa automaticamente a obrigação do pagamento da primeira parcela em janeiro, exceto no caso da liquidação total em parcela única.

O valor da parcela mensal resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200, mesmo que isso implique redução do prazo máximo de parcelamento. Os descontos concedidos no programa são referentes apenas aos encargos moratórios, permanecendo a cobrança dos débitos contratuais.

Será permitida apenas uma renegociação no âmbito do programa. Em caso de não pagamento de três parcelas consecutivas ou alternadas do saldo devedor renegociado, o cidadão perderá o direito ao desconto concedido sobre os encargos, e o valor correspondente será reincorporado ao saldo devedor do financiamento.

As pessoas que têm dívidas em discussão judicial e queiram aderir ao programa de regularização deverão renunciar em juízo à ação. Nesse caso, a renúncia sobre quaisquer alegações de direito é irretratável e não exime o autor da ação do pagamento de custas e honorários advocatícios.

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O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

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