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Política

Bancada da saúde se divide sobre contratação de médicos

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu na última quarta-feira (6) em seu gabinete com o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e deputados da Frente Parlamentar da Saúde para tratar da votação da Medida Provisória (MP) nº 890, que institui o programa Médicos pelo Brasil para atenção primária no SUS.

A previsão discutida na reunião, a ser confirmada pelo colegiado de líderes na próxima semana, é que a votação da MP ocorra no Plenário da Câmara na próxima terça-feira (12).

A votação da MP divide a bancada da Saúde e é acompanhada de perto pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que se opõem às modificações feitas à proposta do governo e aprovadas no Projeto de Lei de Conversão nº 25/2019 na comissão mista do Congresso Nacional.

As duas entidades são contrárias à permissão para que os médicos cubanos, remanescentes do Programa Mais Médicos, continuem a atuar no Brasil; à possibilidade de que o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras) seja aplicado por faculdades particulares, e também à autorização para que os governos estaduais criem consórcios para contratação de médicos formados no exterior, conforme decidido na comissão mista.

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“Isso é reserva de mercado. O que eles querem restringir ao máximo. É o corporativismo que está em jogo”, critica o deputado Alan Rick (DEM-AC). Segundo ele, a posição das entidades médicas visa restringir a hipótese de que médicos formados fora do Brasil, mesmo quando brasileiros, possam atender pacientes.

O parlamentar, que é correligionário do Ministro da Saúde e participa da Frente da Saúde, assinala que as mudanças propostas pela comissão mista do Congresso “enfim, estabelecem um marco legal para o processo de revalidação dos médicos estrangeiros, como ocorre em outras profissões”.

Inscrição do CRM

O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que também é da frente, rechaça a crítica: “não se pode falar em reserva de mercado, mas não podemos aceitar a atuação de médico sem o [registro do] CRM”, diz se referindo ao número que os médicos recém-formados no Brasil adquirem após realizar a inscrição no Conselho Regional de Medicina para poder exercer a profissão.

O parlamentar que já presidiu o Conselho Regional de Medicina de Roraima (2004 – 2006) afirma que se o projeto de conversão for aprovado como está pode desvalorizar a remuneração dos médicos. “Isso atende a prefeitos que gostam de ter médico baratinho e vulnerável”. Segundo ele, a MP original valoriza a carreira e traz estímulos à interiorização do atendimento médico.

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“Só quem não tem experiência em gestão de saúde é que pode achar isso”, contrapõe o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) que também atua na Frente Parlamentar da Saúde e já foi secretário estadual de saúde da Bahia. Segundo ele, no seu estado há 60 equipes do Programa Saúde da Família sem médicos para atender pacientes em consultas preventivas que evitam o congestionamento posterior em postos de saúde e hospitais.

De acordo com o deputado Hiran Gonçalves, os pontos polêmicos aprovados na comissão mista do Congresso- mas rejeitados por parte da bancada da saúde, pela AMB e pelo CFM – deverão ser retirados por meio de uma emenda supressiva a ser apresentada em Plenário da Câmara dos Deputados no dia da votação.

Após a votação da medida provisória na Câmara, a proposta se aprovada segue para apreciação no Senado. O último dia para votação final é 28 de novembro. Se a MP não for votada até essa data, perde a validade.

Edição: Liliane Farias

Fonte: EBC Política
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Comissão de Saúde discute processo de regulação em Mato Grosso

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso discutirá o processo de regulação de exames e internações nos hospitais estaduais, durante reunião ordinária que será realizada nesta quarta-feira (13), às 14h, na sala 202.

Comparecerão à reunião a secretária estadual de Saúde em exercício, Danielle Bertucini, a superintendente de regulação da SES, Fabiana Bardi, e a superintendente de regulação de Cuiabá, Luzinete Siqueira Rosa. A discussão do tema foi sugerida pelo deputado estadual Lúdio Cabral, a partir da constatação feita por ele durante uma visita, de que praticamente 70% dos leitos da Santa Casa estão ociosos.

“A ideia é chamar os responsáveis pela regulação tanto do estado quanto de Cuiabá, porque a gestão do complexo regulador é feita em parceria entre estado e município, para discutirmos a forma como a regulação tem funcionado e fazermos questionamentos sobre o porquê de ter gente na fila aguardando atendimento, enquanto há leitos ociosos no sistema”, disse, durante reunião da Comissão de Saúde realizada no dia 23 de outubro.

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Durante a reunião os membros da comissão também votarão os pareceres de 10 projetos de lei relacionados à Saúde (75/19, 296/19, 510/17, 755/19, 790/19, 847/19, 974/19, 1042/19, 1071/19 e 1092/19).

Fonte: ALMT
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