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Aulas da 3ª Etapa do Programa Qualifica Cuiabá 300 já começaram

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As aulas da 3ª Etapa da 2ª Edição do Programa Qualifica Cuiabá 300 começaram no início dessa semana nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Nos espaços são oferecidos cursos de confeiteiro (Cras Pedregal e Praieiro), padeiro (Cras Tijucal e Dom Aquino), salgadeiro (Cras Nova Esperança e Novo Colorado), mestre de obras (Cras Dom Aquino) e confeccionador de bolsas em tecido (Cras Planalto).

Para as unidades dos bairros CPA e Novo Colorado, as aulas dos cursos de jardineiro e salgadeiro, terão a data do início anunciada em breve. No Albergue Miraglia, que oferecerá capacitação para pintor de obras, as aulas devem começar no dia 03 de fevereiro.  As atividades estão sendo ministradas nos três turnos (manhã, tarde e noite), com uma média de 20 participantes em cada turma.

Essa é a 2ª edição do programa, idealizado pela primeira-dama Márcia Pinheiro e coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, sendo realizado em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

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Nesse segundo ano a ação apresenta algumas novidades. O número de vagas em relação ao ano passado mais que dobrou, subindo de 1,2 mil para três mil vagas destinadas a pessoas em vulnerabilidade social.

Outra inovação é a inclusão da população imigrante (venezuelanos, haitianos, entre outros) e da população em situação de rua no grupo prioritário. Para participar é preciso possuir registro no Cadastro Único, porta de entrada para os programas sociais, e ter o Número de Inscrição Social (NIS).

As aulas são ministradas pelos 14 Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e os dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), além da disponibilização de cinco carretas móveis equipadas, três a mais em relação a 1ª edição, para determinados cursos irem até os bairros, cumprindo uma das exigências da Prefeitura que é de levar os cursos até os bairros para facilitar o acesso.

Os cursos oferecidos foram divididos em três etapas, sendo que a primeira encerrou as atividades no dia 13 de setembro e a segunda no dia 18 de novembro. Agora, serão capacitadas cerca de 400 pessoas, com término previsto para o dia 17 de março desse ano.

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“Essa edição está mais completa com o acesso aos cursos voltados também aquelas pessoas que deixaram seus países, por diversas razões, atrás de oportunidade e não podemos fechar os olhos para essa realidade. A marca da nossa gestão é de cuidar das pessoas, pensar nelas e essa edição do Qualifica traduz isso muito bem”, elencou a primeira-dama, Márcia Pinheiro. 

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Saque emergencial do FGTS, no valor de R$ 1.045, estará disponível no dia 15

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A Medida Provisória (MP) 946/2020, publicada no Diário Oficial da União no último dia 7 de abril, extinguiu o Fundo PIS-Pasep, transferiu o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e liberou saque emergencial do FGTS por conta da pandemia do novo coronavírus e as consequentes crises de saúde e econômica.

Com a data prevista para o início dos saques se aproximando (15 de junho), já é possível esclarecer algumas dúvidas sobre como o processo será realizado. O limite será mesmo de R$ 1045 por contribuinte, sendo que qualquer brasileiro com saldo nas contas do FGTS poderá sacar.

Entre as contas, poderão ser sacados valores inativos (de empresas que trabalhou no passado) ou ativos (da companhia que trabalha agora). O dinheiro será descontado em ordem crescente, da conta com menos dinheiro em diante. É possível sacar ainda valores inferiores aos R$ 1045 se o trabalhador não possuir o valor cheio.

Os saques devem seguir cronograma da Caixa Econômica, que “divulgará o calendário de pagamento e demais informações nos próximos dias”. Segundo a MP, os pagamentos serão realizados até dia 31 de dezembro.

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Se o trabalhador não se manifestar negativamente até o dia 30 de agosto, o crédito será automático, depositado na conta poupança de sua titularidade. Caso ele opte por ter seu dinheiro depositado em outra instituição financeira, a MP proíbe que o banco cobre tarifa pela operação.

PIS-Pasep

A MP 946 extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar 26/1975. O fundo vale para quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988. O que o governo faz é utilizar esse dinheiro para dar liquidez ao FGTS, mas preserva o patrimônio das contas individuais desses trabalhadores.

As contas vinculadas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep, mantidas pelo FGTS após a transferência, passam a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicáveis às contas vinculadas do FGTS e poderão ser livremente movimentadas, a qualquer tempo, de acordo com a lei. O exercício financeiro do PIS-Pasep, iniciado em 1º de julho de 2019, fica encerrado em 31 de maio de 2020.

Os recursos remanescentes nas contas serão tidos por abandonados a partir de 1º de junho de 2025 e passarão a ser propriedade da União. Para saber se tem direito, o trabalhador ou seus herdeiros devem consultar a Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do PIS, e o Banco do Brasil, no caso do Pasep.

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*Com Agência Senado

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