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Auditoria verifica contratos de locação da frota da Segurança Pública de MT

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 foto: Lenine Martins

 FROTAS
 Entrega da frota operacional e administrativa da Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso

Do orçamento total da Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp, em 2018, fixado em R$ 2,7 bilhões, cerca de R$ 93,3 milhões foram destinados para manutenção de serviços de transporte (locação, abastecimento e manutenção da frota de carros que atende unidades da Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, além da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Ao todo, a Sesp mantém 13 contratos de locação de veículos para atender as demandas da pasta e que agora estão sendo objeto de uma auditoria de conformidade realizada pela Secretaria de Controle Externo de Educação e Segurança Pública do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

 Auditora pública externa do TCE-MT, Patrícia Leite Lozich

A auditoria foi prevista no Plano Anual de Fiscalização – PAF do TCE e no Plano Anual de Atividades – PAT da Secex de Educação e Segurança Pública. O foco da auditoria, conforme explicou a responsável, auditora pública externa Patrícia Leite Lozich, é verificar se está havendo uma gestão eficiente da frota da secretaria, “pois boa parte das ações realizadas, tanto pela Sesp como pelas unidades subordinadas, dependem de veículos operacionais”. Os trabalhos foram iniciados no final de 2018 e o relatório foi encaminhado ao relator das contas da Secretaria, conselheiro interino Luiz Henrique Lima.

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O orçamento do Estado para a função de segurança pública, em 2018, foi de R$ 2,739 bilhões, sendo 86,45% destinados a despesas de pessoal, encargos sociais, juros e encargos da dívida. Restaram R$ 371 milhões para custeio e investimentos. Desse montante, R$ 93,3 milhões foram destinados à manutenção de serviços de transporte (locação, abastecimento e manutenção da frota). O que já se verificou é que 1.144 veículos são alugados e estão rodando.

 foto: Christiano Antonucci

 Veículo operacional que compõe a frota do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso

Ainda, foi identificado que, do total de veículos próprios da pasta que estão ativos, apenas 9,6% possuem ano de fabricação 2016 ou mais recente, ou seja, da própria frota da Sesp, 90,4% foram fabricados antes de 2016. Do total de carros ativos – 2.169, 1.144 são locados, 867 são próprios, 144 sob cautela e 14 são cedidos de outros órgãos. Para a Polícia Militar são disponibilizados 1.139 carros, depois vem a Polícia Judiciária Civil, com 657 carros; o Corpo de Bombeiros, com 239 carros; a Sesp, com 73; e a Politec, com 61 carros.

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A equipe é composto de 20 profissionais, a Secex desenvolve atividades de auditorias
operacionais, fiscalização de denúncia e má gestão na aplicação de recursos públicos

Patrícia Leite explica que a auditoria está avaliando a regularidade da gestão da frota de veículos alugados da Sesp/MT, da gestão de manutenções preventivas e corretivas da frota de veículos próprios, bem como o efetivo cumprimento das cláusulas dos instrumentos referentes à locação da frota e manutenção das viaturas. Dos 13 contratos de locação, estão sendo inspecionados cinco contratos da Sesp/MT com empresas de locação e manutenção, que perfazem no total R$ 87,9 milhões, portanto de maior relevância. A previsão da Secex de Educação e Segurança Pública do TCE é que serão auditados ao todo um volume de recursos da Sesp de R$ 102.008.364,00.

Fonte: TCE MT
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Pauta da sessão ordinária do Tribunal Pleno tem 59 processos administrativos

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A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo site do TCE-MT

Consulte
                                        PAUTA DE JULGAMENTO                                      
                                            PLENÁRIO VIRTUAL                                          

O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza nesta terça-feira (21/05) sessão ordinária do Pleno. A partir das 8h30, o colegiado se reúne para analisar e julgar os 59 processos administrativos que constam da pauta. A sessão plenária é presidida pelo conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.

Entre os processos há Representações de Natureza Interna (RNI), Representações de Natureza Externa (RNE), Tomadas de Contas, Auditorias, Concursos, Contas de Gestão, Contas de Governo, Pedidos de Rescisão, Requerimentos, Consultas, Termos de Ajustamento de Gestão (TAG), Monitoramentos, Levantamentos e Normatizações.

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As sessões plenárias do Tribunal de Contas podem ser acompanhadas presencialmente, no auditório Benedicto Vaz Figueiredo, ou pela internet, por meio do Portal do TCE (www.tce.mt.gov.br) ou pelo You Tube.

 

Transmissão ao vivo

A sessão plenária é aberta à população, pode ser acompanhada pela internet no Portal do Tribunal de Contas, TV AL canal 30.1, ou pelo canal da instuição no YouTube

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Fonte: TCE MT
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