conecte-se conosco


TCE MT

Auditoria verifica contratos de locação da frota da Segurança Pública de MT

Publicado

 foto: Lenine Martins

 FROTAS
 Entrega da frota operacional e administrativa da Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso

Do orçamento total da Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp, em 2018, fixado em R$ 2,7 bilhões, cerca de R$ 93,3 milhões foram destinados para manutenção de serviços de transporte (locação, abastecimento e manutenção da frota de carros que atende unidades da Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, além da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Ao todo, a Sesp mantém 13 contratos de locação de veículos para atender as demandas da pasta e que agora estão sendo objeto de uma auditoria de conformidade realizada pela Secretaria de Controle Externo de Educação e Segurança Pública do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

 Auditora pública externa do TCE-MT, Patrícia Leite Lozich

A auditoria foi prevista no Plano Anual de Fiscalização – PAF do TCE e no Plano Anual de Atividades – PAT da Secex de Educação e Segurança Pública. O foco da auditoria, conforme explicou a responsável, auditora pública externa Patrícia Leite Lozich, é verificar se está havendo uma gestão eficiente da frota da secretaria, “pois boa parte das ações realizadas, tanto pela Sesp como pelas unidades subordinadas, dependem de veículos operacionais”. Os trabalhos foram iniciados no final de 2018 e o relatório foi encaminhado ao relator das contas da Secretaria, conselheiro interino Luiz Henrique Lima.

Leia mais:  TCE é laboratório de conhecimento e espaço de aprendizagem, afirma educadora da UFMT

O orçamento do Estado para a função de segurança pública, em 2018, foi de R$ 2,739 bilhões, sendo 86,45% destinados a despesas de pessoal, encargos sociais, juros e encargos da dívida. Restaram R$ 371 milhões para custeio e investimentos. Desse montante, R$ 93,3 milhões foram destinados à manutenção de serviços de transporte (locação, abastecimento e manutenção da frota). O que já se verificou é que 1.144 veículos são alugados e estão rodando.

 foto: Christiano Antonucci

 Veículo operacional que compõe a frota do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso

Ainda, foi identificado que, do total de veículos próprios da pasta que estão ativos, apenas 9,6% possuem ano de fabricação 2016 ou mais recente, ou seja, da própria frota da Sesp, 90,4% foram fabricados antes de 2016. Do total de carros ativos – 2.169, 1.144 são locados, 867 são próprios, 144 sob cautela e 14 são cedidos de outros órgãos. Para a Polícia Militar são disponibilizados 1.139 carros, depois vem a Polícia Judiciária Civil, com 657 carros; o Corpo de Bombeiros, com 239 carros; a Sesp, com 73; e a Politec, com 61 carros.

Leia mais:  Balanço de decisões monocráticas no 1º semestre mostra intensidade de trabalho no TCE-MT
A equipe é composto de 20 profissionais, a Secex desenvolve atividades de auditorias
operacionais, fiscalização de denúncia e má gestão na aplicação de recursos públicos

Patrícia Leite explica que a auditoria está avaliando a regularidade da gestão da frota de veículos alugados da Sesp/MT, da gestão de manutenções preventivas e corretivas da frota de veículos próprios, bem como o efetivo cumprimento das cláusulas dos instrumentos referentes à locação da frota e manutenção das viaturas. Dos 13 contratos de locação, estão sendo inspecionados cinco contratos da Sesp/MT com empresas de locação e manutenção, que perfazem no total R$ 87,9 milhões, portanto de maior relevância. A previsão da Secex de Educação e Segurança Pública do TCE é que serão auditados ao todo um volume de recursos da Sesp de R$ 102.008.364,00.

Comentários Facebook
publicidade

Política

TCE-MT e MPC seguem com trabalho remoto e retomam atividades normais até dia 13

Publicado

por

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, prorrogaram o trabalho remoto por prevenção aos riscos de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19). Os órgãos retomam as atividades normais no dia 13 de abril.

As duas sedes seguem fechadas e os servidores continuam trabalhando no sistema home office. As sessões virtuais e os prazos processuais virtuais e não virtuais continuam suspensos até o retorno das atividades normais.

A medida de combate ao novo coronavírus foi prorrogada em portaria publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial de Contas. O presidente do TCE-MT, Guilherme Maluf, que é médico, informou que o TCE e o MPC já haviam determinado ações preventivas, porém, diante do avanço do vírus no Brasil e a manutenção da precaução exigida por setores governamentais e não governamentais internacionais de saúde, entenderam pela necessidade de prorrogação das medidas.

O acesso ao TCE-MT e MPC somente será permitido nos casos estritamente necessários, pelos secretários, líderes das unidades e do consultor jurídico-geral, ou a quem por eles designados e previamente autorizados, munidos da vestimenta necessária ao resguardo pessoal.

Leia mais:  TCE barra licitação de R$ 28 mi para compra de ar condicionado em Alto Araguaia

Após o retorno das atividades normais, as sessões plenárias presenciais não serão abertas ao público, sendo que o ingresso será permitido ao pessoal necessário ao efetivo funcionamento, bem como dos representantes dos jurisdicionados que vão fazer sustentação oral na Tribuna.

GRUPO DE RISCO

Os servidores que fazem parte do grupo de risco ou habitam na mesma residência de alguém que faz parte deste grupo, não retomam as atividades no dia 13 de abril e seguem com o trabalho remoto até o dia 12 de maio. Nestes casos, os servidores devem apresentar o seu atestado ou da pessoa com quem mora, elaborado por autoridade médica competente ou agente de vigilância epidemiológica, além de uma declaração subscrita pessoalmente explicando que faz parte ou mora com alguém que faz parte do grupo do risco.

Confira a portaria:

https://www.tce.mt.gov.br/diario/preview/numero_diario_oficial/1877

Comentários Facebook
Continue lendo

Deixe sua Opinião

Como você define o governo de Mauro Mendes, até agora ?

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana