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Auditoria apura destinação de R$ 172 milhões para publicidade em MT

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Secretaria de Controle Externo de Administração Estadual, realiza desde a segunda quinzena de abril, auditoria na Secretaria Adjunta de Comunicação do Estado (Secom), unidade subordinada à Secretaria de Casa Civil. O objetivo, segundo a secretária da Secex de Administração Estadual, Adriana Bonilha, é verificar a legalidade e a legitimidade das despesas de publicidade e propaganda realizadas pelo Governo do Estado.

Do início de 2017 até maio deste ano, o Governo destinou aproximadamente R$ 172 milhões do orçamento do Estado para a ação 2014 – Publicidade Institucional e Propaganda. Por meio desta ação é que são realizadas as campanhas publicitárias institucionais e de utilidade pública.

Secretária da Secex de Administração Estadual,
Adriana Bonilha

Desde 2016, as agências FCS Comunicação, Casa D’Ideias Propaganda e Marketing, Soul Propaganda, Nova SB e ZF Comunicação são responsáveis pelas campanhas do Governo. Essas agências de publicidade venceram processo licitatório em 2015 e, no ano seguinte, firmaram o Contrato nº 09/2016 com o Governo do Estado.

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Por determinação judicial, desde 8/4/2018 o Contrato nº 9/2016 está parcialmente suspenso. A ação judicial (Processo nº 1007831-49.2018.8.11.0041) foi apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE-MT) e apura a prática de ato de improbidade administrativa e corrupção empresarial.

A auditoria em andamento no TCE–MT foi motivada, principalmente, por um processo de Levantamento realizado em 2018 pela auditora Patrícia Borges de Abreu, da Secex de Administração Estadual e também devido à existência de ação civil pública sobre o assunto. Este Levantamento, que forneceu informações preliminares sobre o funcionamento da Secom, aguarda deliberação do Pleno do TCE-MT. A expectativa é que a auditoria na Secom seja finalizada em agosto.

Compõem a equipe responsável pelo trabalho a supervisora da Secex de Administração Estadual, auditora Graziela Carvalho Fialho, e a auditora Patrícia Borges de Abreu. O relator será o conselheiro interino Luiz Henrique Lima.

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Política

TCE-MT e MPC seguem com trabalho remoto e retomam atividades normais até dia 13

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, prorrogaram o trabalho remoto por prevenção aos riscos de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19). Os órgãos retomam as atividades normais no dia 13 de abril.

As duas sedes seguem fechadas e os servidores continuam trabalhando no sistema home office. As sessões virtuais e os prazos processuais virtuais e não virtuais continuam suspensos até o retorno das atividades normais.

A medida de combate ao novo coronavírus foi prorrogada em portaria publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial de Contas. O presidente do TCE-MT, Guilherme Maluf, que é médico, informou que o TCE e o MPC já haviam determinado ações preventivas, porém, diante do avanço do vírus no Brasil e a manutenção da precaução exigida por setores governamentais e não governamentais internacionais de saúde, entenderam pela necessidade de prorrogação das medidas.

O acesso ao TCE-MT e MPC somente será permitido nos casos estritamente necessários, pelos secretários, líderes das unidades e do consultor jurídico-geral, ou a quem por eles designados e previamente autorizados, munidos da vestimenta necessária ao resguardo pessoal.

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Após o retorno das atividades normais, as sessões plenárias presenciais não serão abertas ao público, sendo que o ingresso será permitido ao pessoal necessário ao efetivo funcionamento, bem como dos representantes dos jurisdicionados que vão fazer sustentação oral na Tribuna.

GRUPO DE RISCO

Os servidores que fazem parte do grupo de risco ou habitam na mesma residência de alguém que faz parte deste grupo, não retomam as atividades no dia 13 de abril e seguem com o trabalho remoto até o dia 12 de maio. Nestes casos, os servidores devem apresentar o seu atestado ou da pessoa com quem mora, elaborado por autoridade médica competente ou agente de vigilância epidemiológica, além de uma declaração subscrita pessoalmente explicando que faz parte ou mora com alguém que faz parte do grupo do risco.

Confira a portaria:

https://www.tce.mt.gov.br/diario/preview/numero_diario_oficial/1877

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