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Mato Grosso

Auditores participam de encontro nacional sobre inovações em obras públicas

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Auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) participam do Encontro Técnico Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Enaop) 2019, que começou nesta quarta-feira (11.09) e será realizado até sexta-feira (13.09), em Vitória (ES). Com a temática “Inovações em auditoria de obras públicas”, o evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santos (TCE-ES).

O encontro é direcionado a servidores e dirigentes dos Tribunais de Contas e dos diversos órgãos de controle envolvidos com obras públicas dos governos federal, estadual e municipal, bem como profissionais dos setores público e privado que exerçam fiscalização, gestão ou execução desse tipo de empreendimento.

A CGE-MT está representada no evento pelos auditores André Luiz Costa Ferreira e Klebson Santos do Carmo. Os dois são formados em Engenharia Civil e atuam em atividades de auditoria e controle interno na área de obras no âmbito do Governo de Mato Grosso. “Nossa participação no encontro visa agregar conhecimentos e experiências práticas para contribuir para a melhoria da efetividade das auditorias e fiscalizações de obras públicas no âmbito do Poder Executivo Estadual”, destacou o auditor André Luiz Costa Ferreira.

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A programação do evento tem 11 palestras e minicursos sobre assuntos como “Drone nas auditorias e na fiscalização de obras”, “Laboratórios para auditoria de obras rodoviárias: Vantagens e desvantagens dos modelos de implementação e gestão”, “Estação total e laser scaner nas auditorias de obras públicas”, “Novas possibilidades de detecção de coluio em licitações de obras de Engenharia”, “Uso de geotecnologia como instrumento de gestão associado ao controle de qualidade” etc.

As atividades estão sendo conduzidas por gabaritados profissionais da área de auditoria em obras públicas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), do Departamento da Polícia Federal, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e dos Tribunais de Contas dos Estados do Paraná, Rio de Janeiro, Paraíba, Santa Catarina, Pernambuco e Goiás.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Sinfra abre plataforma tecnológica para gerenciar formalização das PPPs Sociais

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O Sistema de Gerenciamento de Parcerias (SIGPar), uma plataforma tecnológica desenvolvida para gerenciar as Parcerias Público-Privada (PPP Social) firmadas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), está disponível para acesso partir desta quinta-feira (19.09). As associações interessadas em formalizar parcerias com o Governo do Estado para realização de obras de infraestrutura já podem se cadastrar diretamente no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) no ícone SIGPar, na capa do sítio.

O SIGPar, segundo seus idealizadores, irá registrar todas as fases de formalização das PPPs Sociais, lançadas pela atual gestão do governo estadual para garantir a realização de projetos e obras de infraestrutura com impacto social, principalmente na área rodoviária, em todas as regiões de Mato Grosso.

“As Parcerias Sociais que serão firmadas com a classe produtora e a sociedade civil de Mato Grosso são o grande mote da administração pública estadual porque vão levar obras de infraestrutura a locais onde os sistemas convencionais não conseguem atender”, explicou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

Segundo o gestor governamental, que integra a assessoria técnica da Sinfra, Paulo Fernandes Rodrigues, a primeira versão da plataforma SIGPar, que vai gerenciar o andamento das parcerias, está composta de quatro módulos: Cadastro, Celebração, Execução e Prestação de Contas, e está sendo desenvolvida para acompanhar todo o processo de formalização da parceira, desde a fase de cadastramento e habilitação da entidade, até sua execução e prestação de contas.

Nesta primeira etapa, será disponibilizado aos usuários o módulo de cadastro, no qual será exigido da entidade os documentos institucionais.

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A associação interessada em firmar parceria com Estado deve entrar no site da Sinfra, acessar o ícone do SIGPar e anexar a documentação necessária. Para validação do cadastro serão exigidos os documentos institucionais como, por exemplo, estatuto registrado, ata de constituição da entidade, ata eleição da diretoria, entre outros. Para assinatura do termo serão exigidos também documentos de regularidade fiscal, tais como certidões de quitação dos tributos, etc. Após o registro da documentação, a equipe da secretaria analisará e validará ou não o cadastro.

Uma vez atualizados todos os documentos o sistema emitirá uma única certidão habilitando a entidade para formalização da parceria.

De acordo com Paulo Fernandes, a Sinfra modernizou a gestão do modelo de parceria  ao possibilitar que pelo SIGPar o usuário entregue os documentos por meio digital  efetuando o upload dos arquivos no sistema, diferente do que ocorre com o SIGCON que exige dos interessados em firmar convênios com a administração pública que entreguem documentos físicos ao poder público.

Chamamento público

O próximo passo será a publicação do Edital de Chamamento Público que exigirá a apresentação de um plano de trabalho pela associação, o qual deverá ser elaborado por meio do SIGPar. Cumpridos todos os trâmites internos de formalização da parceria, inicia-se a fase de execução, oportunidade em que a entidade registrará as informações de cumprimento das metas físicas e de execução das despesas no sistema, com o concomitante acompanhamento da Comissão de Monitoramento e Avaliação da Sinfra, além do fiscal da parceria especialmente designado.

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No final de cada etapa cumprida, a entidade deverá gerar no próprio sistema a prestação de contas, que passará por análise para fins de verificação de regularidade e liberação da próxima parcela de recursos.

“O primeiro objetivo de criar uma plataforma é dar maior transparência a todas as ações de governo executadas por meio de Parcerias Público-Privada (PPP Social). Outros objetivos são racionalizar procedimentos, auxiliar no monitoramento e avaliação da execução das metas físicas via sistema”, conclui ele.

Regulamentação

A política estadual que instituiu o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), as chamadas PPP Sociais, foi normatizada pela Lei Estadual nº 10.861, sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada em 25/03/2019. Sua regulamentação foi objeto do Decreto Estadual nº 167/2019, de 11/07/2019, alterado pelo Decreto Estadual nº 227/2019, de 29/08/2019.

De acordo com a lei, as associações (com ênfase a de produtores rurais) que formalizarem parcerias com o governo não podem ter fins lucrativos e devem entrar na parceria com contrapartida em bens e serviços. Os recursos do poder público destinados a essas obras serão provenientes do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).

Acesse o SIGPar Aqui

Para mais informações sobre a operação do sistema, entre em contato com a Unidade de Assessoria Técnica da Sinfra no telefone: (65) 3613-0512.

Fonte: GOV MT
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