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Política

Audiência pública na ALMT debaterá cobrança do Fethab Milho

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Desde janeiro de 2019, o governo do estado passou a taxar a produção de milho em Mato Grosso, com a cobrança do Fethab Milho. A cultura do grão é feita na chamada “safrinha”, após a colheita de soja, e é considerada arriscada, por conta dos fatores climáticos e o alto custo de produção. Para discutir os impactos desta tributação na cultura dessa commodity, o deputado estadual Ulysses Moraes (DC) realizará na terça-feira (16), as 9h, uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A audiência, organizada em parceria com o Movimento Mato Grosso Forte,  apresentará os dados do setor após a cobrança do Fethab Milho, que passou a vigorar no início deste ano. A nova taxação trouxe inúmeros resultados negativos que impactam não apenas na agricultura, mas também em outros setores, já que a ração para a criação de suínos é feita basicamente de milho, que ficou mais caro com a tributação.

O deputado alega que a produção de milho muitas vezes chega a dar prejuízo ao produtor, que o cultiva para manter os funcionários e abastecer o mercado. Recentemente, com a instalação de usinas que transformam o milho em etanol, a comoddity teve uma melhora em sua comercialização, mas ainda longe de ser uma cultura rentável aos produtores.

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“A margem de lucro na produção de milho é muito baixa e, muitas vezes, os produtores apenas empatam ou têm prejuízo com a cultura. Ela é feita, basicamente, para manter a atividade dos funcionários e abastecer o mercado, mas ele tem um valor que oscila muito no mercado e não traz segurança a quem o cultiva. Há ainda um agravante, já que o milho é usado na ração de suínos e outros animais. Seu aumento no custo impacta diretamente no custo da criação, deixando a carne mais cara”, afirmou Ulysses.

O Movimento Mato Grosso Forte realizou em maio uma manifestação que contou com a presença de cerca de 1,5 mil produtores em Cuiabá. O fim da cobrança do Fethab Milho é uma das principais reivindicações. Para o vice-presidente da Aprosoja Mato Grosso, Fernando Cadore, a extinção da tributação beneficiará principalmente o pequeno e o médio produtor.

“No primeiro ato do Movimento Mato Grosso Forte, entregamos um documento com as nossas reivindicações ao governo. Entre elas, estão o fim do Fethab Milho e a correta aplicação dos recursos do Fethab I e II em infraestrutura. O governo nos respondeu recentemente dizendo que não irá rever a tributação porque não tem condições. O produtor não aceita de maneira nenhuma essa posição. Teremos esta audiência pública no dia 16 para tratar do tema”, disse Cadore.

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Política

Ulysses Moraes já economizou mais de R$ 4,2 milhões aos cofres públicos e continua intensificando seus trabalhos de fiscalização

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Foto: Marcos Lopes

Neste primeiro semestre de 2021, o deputado Ulysses Moraes lançou novos projetos, continuou intensificando o trabalho de fiscalização na saúde, bem como apresentou 255 indicações, 41 requerimentos de informações e nove projetos de lei. Vale destacar ainda que em pouco mais de dois anos e meio de mandato, o deputado já economizou mais de R$ 4,2 milhões aos cofres públicos e a meta é economizar ainda mais.

“Tenho uma das equipes mais produtivas em indicações e requerimento de informações e somos a prova de que é possível ter uma boa produção utilizando poucos recursos. Só de janeiro até agora deste ano são R$ 747.900,03 em economia . Esse é o objetivo de todo o meu mandato e fico feliz em saber que mais de R$ 4,2 milhões já foram economizados só recusando privilégios.”, afirmou o parlamentar.

E um dos mais importantes projetos foi o disque-denúncia animal, em que o parlamentar ajuda no combate aos maus-tratos de animais em Mato Grosso.

“Maltratar animais é crime e durante todo o mandato venho recebendo vídeos de animais em situação de abandono, pessoas querendo apoio em adoções, e como gosto muito dos animais resolvi criar o disque-denúncia animal. Assim, posso agir no combate aos maus-tratos de maneira mais efetiva. No mês passado, inclusive, fizemos nosso primeiro resgate que foi da Lessi, uma cadela em uma situação lamentável. Com a ajuda da Polícia Militar fizemos o resgate e já encaminhamos ao veterinário para os devidos cuidados”, disse Moraes.

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Agora, a cadela já está melhor, medicada, recebeu o devido tratamento e ganhou um novo lar.  

Outro projeto do parlamentar é percorrer algumas cidades polos e fixar residência por alguns meses para vivenciar de perto a situação de cada local. A primeira cidade foi a de Primavera do Leste em que Moraes residiu por três meses e a atual cidade é a de Tangará da Serra.

“Morar nessas cidades está sendo essencial, porque consigo conversar de maneira mais direta com o cidadão e entender quais são as necessidades do lugar. Assim, posso ajudar no que for possível de maneira mais efetiva. Tenho visto os resultados das fiscalizações e cobranças ao governo de Mato Grosso que estamos fazendo”, destacou o parlamentar.

Além disso, a liberdade econômica passou a ser realidade no estado, esse foi um dos projetos de lei mais importantes de autoria do deputado aprovado. A Lei Complementar Nº 688, de 27 de abril de 2021, do deputado Ulysses Moraes institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica. A lei passa agora a ser uma realidade no estado e irá beneficiar 297 atividades econômicas, que não precisarão mais de alvarás ou licenças para funcionar.

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“Essa é uma vitória para os cidadãos, é a nossa principal pauta e ficamos felizes em conseguir derrubar um insensível veto do governador. O maior objetivo é a desburocratização da economia no estado e sem dúvida nenhuma será um grande avanço na geração de emprego e renda ”, pontuou Moraes.

Vale ainda ressaltar que o parlamentar realizou fiscalizações na área da saúde e o relatório de tudo isso foi entregue na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado Federal. O parlamentar afirma que o Estado de MT precisa responder e ser responsabilizado pelas falhas em documentos de vacinas, demora na entrega de respiradores, falta de leitos, falta de transparência na aplicação dos recursos e por ter os piores índices no combate à pandemia.

“O trabalho não para, posso certamente avaliar que o primeiro semestre de 2021 teve um bom balanço de ações. Novos projetos foram iniciados, a fiscalização não parou e estamos rodando cada dia mais esse estado de norte a sul. Estamos percorrendo cada vez mais cidade e o objetivo para o próximo semestre é intensificar ainda mais nossos trabalhos e economizar mais também”, finalizou o deputado. 

Fonte: ALMT

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