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Audiência pública na AL discutiu tarifa de água e esgoto

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Foto: HELDER FARIA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou uma audiência pública para debater a cobrança da tarifa de esgoto na conta de água na tarda desta quinta-feira (25). O encontro reuniu representantes de bairros, de agências reguladoras e da concessionária Águas Cuiabá, além da sociedade civil.  

A discussão foi solicitada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB). “Recebo um exagero de reclamações. Não aguentam mais pagar 90% na taxa de esgoto. Passaram o serviço para a iniciativa privada e agora todos pagam 90% do valor do consumo de água como taxa de esgoto”, explica o parlamentar. Além disso, foi discutido o trabalho que a Águas Cuiabá apresentou até o momento em relação a obras e investimentos. A população presente também pôde fazer questionamentos.

O serviço de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto em Cuiabá passou para a iniciativa privada em 2012. Já a Águas Cuiabá só assumiu a concessão em 2017, quando substituiu a CAB Cuiabá. Nesse período, o diretor presidente da Águas Cuiabá, Luiz Fabbriani, garante que houve melhoria na distribuição de água. Segundo ele, a empresa se comprometeu em investir R$ 1,2 bilhões de reais e que já foram investidos R$ 97 milhões em um ano. “Teremos água para todos no próximo ano”, disse durante apresentação feita na audiência.

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Sobre a taxa de esgoto, Fabbriani afirmou que em outras cidades a taxa é de 100% para todos e que já existe tarifa social na conta de água. O diretor presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Alexandre Bustamante, também lembrou que existem as categorias: social, comercial, industrial, residencial ou público. Ele ainda falou das próximas metas a serem alcançadas. “Hoje temos parte do esgoto tratado e queremos que em seis anos sejam mais de 90% do esgoto coletado e tratado. Queremos ao final do ano que vem ter 100% das casas com água”, disse Bustamante.

Apesar dos argumentos apresentados durante a audiência por Fabbriani em relação à cobrança de 90%, o deputado Wilson Santos disse que vai apresentar à prefeitura uma proposta para que sejam cobrados diferentes percentuais para as diferentes faixas de renda da população. “90% para os mais ricos, 75% para a classe média e 50% para a população mais pobre que tenha de fato o esgoto coletado e tratado”, defende o parlamentar.

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O líder comunitário no bairro Nova Aliança, Emídio de Souza, reconheceu que o abastecimento de água melhorou. Porém, criticou o preço cobrado pela concessionária e a cobrança da taxa de esgoto onde não é realizada a coleta e tratamento do esgoto. O diretor presidente da Arsec, Alexandre Bustamante, e da Águas Cuiabá, Luiz Fabbriani, se comprometeram em verificar os problemas levados à audiência.

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Deputado assina TAC e promete não realizar mais festas

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O deputado estadual Faissal Calil (PV) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) no qual se compromete a não realizar festas em sua residência, localizada no bairro Shangri-lá em Cuiabá, que excedam o volume de som permitido na “Lei do Silêncio”. O desrespeito à norma renderá multa no valor de R$ 3 mil.

“Se abster, a partir desta data, de produzir nos eventos realizados em sua residência ou sob sua responsabilidade, ruídos em níveis tais que possam resultar em danos à saúde humana”, diz o promotor 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, Gerson Natalício Barbosa.

 

De acordo com o TAC, chegou ao conhecimento da promotoria de Justiça que o deputado realizou uma festa para comemorar a vitória do vereador Marcus Brito Jr. (PV), que é seu aliado político. O termo de compromisso foi assinado no dia 15 de dezembro.

Ainda consta no documento que as celebrações são realizadas com frequência no local. “De acordo com a notícia, as festas organizadas pelo senhor Faissal Jorge Calil Filho são recorrentes e causam grande perturbação à vizinhança”.

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Veja vídeo da festa 

 

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