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Educação

Audiência pública discute revalidação de diplomas emitidos no exterior

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Especialista relata falta de informações sobre o processo

A Assembleia Legislativa realizou audiência pública, na tarde desta quinta-feira (5), para debater a revalidação e o reconhecimento de diplomas expedidos por universidades estrangeiras. Estiveram presentes representantes da Unemat, OAB-MT, Defensoria Pública, além de pessoas interessadas no tema.

O debate foi aberto com a palestra do diretor acadêmico da Universidad del Sol (Paraguai), Deyvison Bandeira de Moura. Ele apresentou as normas que tratam da revalidação (no caso de curso de graduação) e do reconhecimento (no caso de cursos de pós-graduação) de diplomas obtidos fora do Brasil. “Temos uma história de resoluções que disciplinam o processo e que as universidades e faculdades não publicizam e os setores que devem revalidar também não tornam públicas as informações. Isso é uma falha”, critica o especialista em educação.

Deyvison Bandeira de Moura ainda destacou que a revalidação e o reconhecimento de diplomas são serviços públicos. “Todo trabalho deve ser objetivo e em caráter administrativo. Não podem atuar particulares recebendo valores para representar estudantes sob o argumento de facilitação no processo de revalidação”, completa. Ele explica ainda que, na maioria dos casos, a verificação é apenas sobre a autenticidade dos documentos.

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A servidora da Secretaria de Estado de Educação Elizabeth Almeida tenta há meses fazer o reconhecimento do curso de doutorado feito na Espanha e relata dificuldades no processo, porque a universidade em que concluiu a pós-graduação no exterior e a universidade que faz o reconhecimento no Brasil usam modelos diferentes para documentos, como o histórico escolar.

Já para formados no exterior em áreas como a medicina, a revalidação também inclui um exame sobre a qualidade da educação recebida e sobre a aptidão desse profissional em atuar no Brasil. A maneira mais rápida para revalidar um diploma de medicina é a prova do Revalida. Porém, a médica formada na Bolívia Fabíola Jacob reclama que o teste não foi promovido nos últimos anos. “A gente quer o nosso direito de exercer a profissão, eu fiz o curso, passei nas minhas provas”, frisou.

Ela ainda criticou pontos da reformulação da prova, feita recentemente pelo Congresso Nacional. A médica pontuou que o candidato fará a prova de conhecimentos primeiro e apenas depois é feita a análise dos documentos. Fabíola Jacob acredita que seria melhor se as etapas fossem invertidas. Apesar de haver alternativas para a revalidação do diploma na área, ela cita que os custos e o tempo são maiores.

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O pró-reitor de ensino de graduação da Unemat, Alexandre Gonçalves Porto, contou que a instituição tem desde 2004 uma resolução para atender a legislação e fazer processos de revalidação. Já os processos de reconhecimento de diplomas de pós-graduação devem ser iniciados apenas no próximo ano.

Para o requerente da discussão, deputado estadual Faissal Calil (PV), o debate é importante porque o estado tem um déficit de profissionais na área da saúde e da educação. “Muitos de nossos filhos estão indo estudar tanto na Bolívia como no Paraguai. Temos de revalidar no nosso país esse estudo feito no exterior”, afirmou o parlamentar.

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Educação

Aberto o prazo para a retificação dos dados do censo escolar 2020

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Os gestores têm que checar os dados cadastrais da escola, das turmas, dos alunos e professores. Todos os dados coletados servem para dados estatísticos e financeiros

O sistema Educacenso-Inep está aberto desde segunda-feira (21.09) para a retificação dos dados coletados na matrícula inicial de 2020, cujo prazo é de 30 dias conforme portaria 357/2020 do Inep.

A retificação dos dados é para todas as escolas públicas – municipais, estaduais-, além das escolas particulares de Mato Grosso. Devido à pandemia, a retificação é importante para evitar inconsistência de dados.

Segundo Rodrigo Jacob, do setor de censo escolar da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), nesse período é fundamental que as unidades escolares conferirem os dados declarados na matrícula inicial.

Os gestores têm que checar os dados cadastrais da escola, das turmas, dos alunos e professores. Todos os dados coletados servem para dados estatísticos e financeiros.

“Após o fechamento das retificações, é importante imprimir os recibos e relatórios. Os dados vão impactar no valor das verbas federais para as escolas, uma vez que são calculadas por aluno”, frisa Jacob.

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