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Política

Audiência pública debate cobrança da tarifa de esgoto sobre a conta de água

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza na próxima quinta-feira (25) audiência pública, a pedido do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), às 14 horas, no auditório “Deputado Milton Figueiredo”, para debater a tarifa de Eegoto de 90% sobre o valor da tarifa de água cobrada pela Iguá Saneamento – Águas Cuiabá.

A cobrança de tarifa de 90% sobre o tratamento de esgoto sanitário na Capital é uma polêmica antiga.  Mais de metade dos consumidores, pelo menos 55%, paga para a empresa concessionária do serviço – Águas Cuiabá, a taxa de esgotamento sanitário sem que os serviços sejam prestados, diz trecho do requerimento do deputado. 

Até mesmo os contemplados com a chamada tarifa social estão no bojo daqueles que pagam pelo serviço. Conforme o parlamentar, após seis anos da concessão para a inciativa privada, menos do previsto de investimento em rede de esgoto foi executado.

"O assunto é um questionamento antigo da população e ninguém suporta pagar mais essa tarifa", aponta o deputado Wilson Santos. “O que precisamos saber é qual a justificativa para a existência da tarifa do esgoto e qual a destinação desses valores. Quais os parâmetros utilizados para essa cobrança, se há estudos para a existência dessa tarifa e onde eles estão”, questiona o parlamentar.

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Foram convidados para participar da audiência pública, a diretoria da Iguá Saneamento – Águas Cuiabá; diretoria do Departamento de Água e Esgoto (DAE) – Várzea Grande-MT; dDiretoria do DAE de Rondonópolis; Prefeitura e Câmara de Cuiabá, prefeitura e Câmara de Rondonópolis; prefeitura e Câmara de Várzea Grande; Ministério Público Estadual; Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso; Agência Nacional de Abastecimento (ANA); Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Cuiabá (Amaes); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso, União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros (Ucamb); Federação Mato-grossense de Associações de Moradores de Bairros (FEMAB), imprensa e demais convidados.

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Política

Deputado assina TAC e promete não realizar mais festas

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O deputado estadual Faissal Calil (PV) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) no qual se compromete a não realizar festas em sua residência, localizada no bairro Shangri-lá em Cuiabá, que excedam o volume de som permitido na “Lei do Silêncio”. O desrespeito à norma renderá multa no valor de R$ 3 mil.

“Se abster, a partir desta data, de produzir nos eventos realizados em sua residência ou sob sua responsabilidade, ruídos em níveis tais que possam resultar em danos à saúde humana”, diz o promotor 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, Gerson Natalício Barbosa.

 

De acordo com o TAC, chegou ao conhecimento da promotoria de Justiça que o deputado realizou uma festa para comemorar a vitória do vereador Marcus Brito Jr. (PV), que é seu aliado político. O termo de compromisso foi assinado no dia 15 de dezembro.

Ainda consta no documento que as celebrações são realizadas com frequência no local. “De acordo com a notícia, as festas organizadas pelo senhor Faissal Jorge Calil Filho são recorrentes e causam grande perturbação à vizinhança”.

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Veja vídeo da festa 

 

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