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Política

Atual gestão da extinta Secitec deve adotar medidas para ressarcir erário

Publicado

Assunto:
TOMADA DE CONTAS
Interessado Principal:
SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO
ISAIAS LOPES DA CUNHA
CONSELHEIRO INTERINO

DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

A atual gestão da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação tem 30 dias para adotar providências administrativas internas e/ou judiciais necessárias ao ressarcimento do dano ao erário estadual, no valor corrigido de R$ 5.244,71. Deve ainda informar ao Tribunal de Contas de Mato Grosso as medidas adotadas, sob pena de aplicação de multa por descumprimento de decisão, sem prejuízo de eventual responsabilização solidária pelo dano por conduta omissiva.

A decisão é do Tribunal Pleno, que na sessão ordinária de 1º de outubro, ao julgar Tomada de Contas Especial (Processo nº 147150/2019), reconheceu a dispensa de instauração da Tomada de Contas, em função do valor do dano ao erário ser inferior a R$ 50 mil. Por unanimidade, o colegiado acompanhou voto do relator do processo, conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha.

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Inicialmente, a Secitec instaurou Tomada de Contas Especial em cumprimento a determinação constante no Acórdão nº 3.616/2015-TP, referente às contas anuais de gestão do exercício de 2014, com a finalidade de apurar o ressarcimento ao erário do valor de R$ 91.175,93 supostamente pago à maior na execução do Contrato nº 049/2013, celebrado entre a Secretaria e a empresa PAJ Comércio de Produtos de Informática Ltda.

Porém, ao final dos trabalhos, a Comissão da Tomada de Contas Especial constatou que, do valor de R$ 91.175,93 supostamente pagos à maior, R$ 30.019,40 referiam-se a pagamentos efetuados na assinatura do contrato e R$ 61.156,53 foram compensados no período de fevereiro e agosto de 2015, restando de fato pago à maior, sem compensação pela empresa contratada, o valor de R$ 3.651,25, ou R$ 5.244,71, em valores atualizados.

“Frisa-se que a instauração de Tomada de Contas Especial é dispensada quando o valor do débito atualizado monetariamente for inferior à R$ 50.000,00, conforme prescreve o art. 7º, I da Resolução Normativa nº 24/2014, alterada pela Resolução Normativa 27/2017.

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No caso em tela, considerando que o valor atualizado do débito é inferior à R$ 50.000,00 e o responsável ainda não fora citado por esta Corte, dispenso a instauração da Tomada de Contas Especial” destacou o conselheiro relator no voto.

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Cidades

Cabeleireiros se vestem de heróis para atender crianças na quarentena

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Não é todo dia que se vê o Superman e a Batgirl na rua, que dirá os dois juntos em cima de uma moto. Os super-heróis desfilam pelas ruas de São Paulo porque foram chamados para uma missão pra lá de especial: cortar o cabelo dos irmãos Vitor e Túlio Monteiro.

Antes da pandemia, eles iam com os pais até o salão, um espaço personalizado, voltado para o público infantil. O lugar está fechado desde o dia 18 de março, por causa da quarentena.

Para manter o quadro de funcionários, o empresário Vinicius Danielli resolveu oferecer o serviço nas casas dos interessados. Os cabeleireiros se vestem de super-heróis para atender os clientes mirins e levar cuidados e diversão.

“É um momento de descontração, de sair da rotina, faz bem para as crianças”, afirma o gerente comercial e pai dos meninos, Ubirajara Monteiro.

Estratégia salva negócio

E faz bem também para o salão do Vinicius, que viu a receita cair exponencialmente. Um dos segmentos que mais sofre com o fechamento do comércio é o salão de beleza. Na maior parte do país a atividade está com restrição de funcionamento decretada por governos estaduais e prefeituras.

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Atender em casa foi o jeito que o empresário encontrou de manter o negócio aberto. “Claro, com todos os cuidados, estamos dobrando a segurança e higiene”, diz Vinicius.

Por: Adriana de Luca, da CNN, em São Paulo

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