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Atuação da Defesa Civil de Cuiabá contra queimadas urbanas atinge mais de R$1,3 milhão em multas

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Em apenas duas semanas, a Defesa Civil de Cuiabá atendeu a 25 ocorrências de queimadas, o que gerou autos de infração que somam mais de R$ 1,3 milhão em multas. As queimadas foram registradas tanto em área urbana, como em regiões mais afastadas, como o Cinturão Verde e o Distrito Industrial. Os valores apurados são referentes ao período entre 16 e 29 de junho.

Entre a tarde de quarta-feira (29) e final da manhã desta quinta-feira (30), a equipe de brigadistas da Defesa Civil municipal atuou no combate ao fogo que atingiu os terrenos de duas indústrias na Rodovia Helder Cândia (MT-010).

O incêndio florestal de grande proporção precisou do empenho de 4 servidores da Defesa Civil e mais 8 funcionários da empresa, além de inúmeros caminhões-pipa para ser contido. O que se via era uma vasta cortina de fumaça. E os brigadistas se empenharam até mesmo à noite para combater as chamas.

O diretor da Defesa Civil de Cuiabá, José Pedro Ferraz Zanetti, alerta que esse período de estiagem é crítico para a saúde e ocorre ao mesmo tempo em que Mato Grosso se encontra no auge da pandemia de Covid-19. “A situação está ficando crítica.

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A umidade relativa do ar está muito baixa, com previsão de chegar abaixo de 20%. Por isso, a gente pede que não coloquem fogo em terrenos, não queimem lixo. Além de fazer mal para toda a população, a fumaça que essas queimadas provocam vai causar problema respiratório. E esse pessoal que passa mal com problema respiratório vai acabar na mesma fila de quem está com Covid-19”, afirma.

O uso do fogo em terreno urbano é crime ambiental em qualquer época do ano, previsto na Lei federal nº 9.605, que estipula como sanções multa e/ou reclusão de 1 a 4 anos. Na zona rural, o período proibitivo este ano vai de julho a setembro.

A Lei complementar nº 004/1992 também proíbe as queimadas de vegetação nos terrenos baldios. Mesmo que o dono do terreno não tenha dado início ao fogo, é dele a responsabilidade pelo cuidado do imóvel.

O Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), através do telefone 193, é a principal fonte receptora de denúncias de queimadas, cujas ocorrências são atendidas prioritariamente pelo Corpo de Bombeiros. A Defesa Civil municipal também atua nesses casos e está apta a receber denúncias pelo telefone (65) 3623-9633, em horário comercial, ou pelo e-mail [email protected]

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Prefeitura publica calendário de pagamento do IPTU; veja datas

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A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu a programação para pagamento do IPTU em 2021, que deve começar a partir de 1º de março. O Decreto nº 8.285, que determina o cronograma, foi publicado na Gazeta Municipal.

 

Assim como em outras edições, o pagamento poderá ser feito em cota única ou em até oito parcelas. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 57,26.

 

Aqueles que não tiverem débitos de anos anteriores e optarem por quitar o IPTU em cota única até o dia 14 de abril, terão desconto de 10%. Os carnês serão enviados para todos os contribuintes que contam no Cadastro Imobiliário do Município.

 

Já as guias do IPTU de imóveis territoriais deverão ser retiradas nos postos de atendimentos do Município ou por meio do site.

 

A retirada presencial poderá ser feita no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), nas Lojas de Atendimento ao Contribuinte (LAC-Norte e LAC-SUL), e em outros postos de atendimento que serão indicados pela Prefeitura de Cuiabá.

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Outra informação que o munícipe deverá ficar atento é em relação ao pedido de isenção do pagamento, que neste ano poderá ser feito no período de 1º de junho a 30 de julho, com validade até 2024.

 

Caso a solicitação seja indeferida, será concedido um prazo de 30 dias, a partir da ciência do contribuinte quanto à decisão, para que o valor seja pago sem desconto e sem a incidência de juros e multa.

 

“De acordo com os termos do art. 5º da Lei nº 5.355/2010, alterado pela Lei nº 5.797/2014, estão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis residenciais com valor venal atualizado igual ou inferior a R$ 33.921, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios”, explica o decreto municipal.

 

Veja calendário de pagamento: 

 

Primeira parcela e cota única: 14 de abril

 

Segunda parcela: 14 de maio

 

Terceira parcela: 14 de junho

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Quarta parcela: 14 de julho

 

Quinta parcela: 13 de agosto

 

Sexta parcela: 14 de setembro

 

Sétima parcela: 14 de outubro

 

Última parcela: 12 de novembro

 

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