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Política

Associações de equoterapia podem ser isentas de pagar GTA

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Foto: HELDER ALVES BORGES FARIA

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Secretaria de Comunicação Social

Em Mato Grosso, existem associações que trabalham com equoterapia e muitas delas atendem até 80 crianças. Cada atendimento dura em torno de 30 minutos e é utilizado para complementar o tratamento de indivíduos com algum tipo de deficiências ou necessidades especiais como, por exemplo, síndrome de Down e paralisia cerebral.

Além do desafio enfrentado, às vezes, para transportar as crianças até o local adequado, as associações têm que pagar a taxa de defesa sanitária animal para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA). Hoje, o valor cobrado é de 0,2 da UPF/MT (R$ 137,76) por guia emitida.

Mas um Projeto de Lei 290/2018, de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD), propõe isenção do pagamento da GTA para as Associações de Equoterapia. A proposta garante às associações, no exercício de suas atividades terapêuticas e educativas, o direito de isenção do transporte.

“O grande desafio dessas associações é o de transportar as crianças até o local adequado. É difícil a locomoção até a sede da associação, a mesma acaba levando os animais até as crianças para ser realizado o tratamento”, explicou Zé Domingos.

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Para ser beneficiada com a lei, caso seja aprovada no Parlamento estadual e sancionada pelo Executivo, a Associação de Equoterapia precisa ser entidade civil sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, assistencial e terapêutico, e que possua declaração de utilidade pública em consonância com a Lei Nº 8.192, de 5 de novembro de 2004.

 

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Política

Deputado assina TAC e promete não realizar mais festas

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O deputado estadual Faissal Calil (PV) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) no qual se compromete a não realizar festas em sua residência, localizada no bairro Shangri-lá em Cuiabá, que excedam o volume de som permitido na “Lei do Silêncio”. O desrespeito à norma renderá multa no valor de R$ 3 mil.

“Se abster, a partir desta data, de produzir nos eventos realizados em sua residência ou sob sua responsabilidade, ruídos em níveis tais que possam resultar em danos à saúde humana”, diz o promotor 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, Gerson Natalício Barbosa.

 

De acordo com o TAC, chegou ao conhecimento da promotoria de Justiça que o deputado realizou uma festa para comemorar a vitória do vereador Marcus Brito Jr. (PV), que é seu aliado político. O termo de compromisso foi assinado no dia 15 de dezembro.

Ainda consta no documento que as celebrações são realizadas com frequência no local. “De acordo com a notícia, as festas organizadas pelo senhor Faissal Jorge Calil Filho são recorrentes e causam grande perturbação à vizinhança”.

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Veja vídeo da festa 

 

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