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Mato Grosso

Associação acusa Aprosoja de “ignorar” a Justiça e pede multa milionária em MT

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A Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat) pediu na Justiça a aplicação de multa contra a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-MT) sob alegação de ato atentatório à dignidade da Justiça por ter convocado uma assembleia geral extraordinária em 10 de dezembro de 2020. O pedido foi apresentado numa ação por improbidade ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o produtor Hilário Renato Piccini em virtude do plantio experimental de soja em suas propriedades fora do período autorizado pelos órgãos de controle sanitário, gerando risco de espalhar a ferrugem asiática.

Contudo, o juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, negou o pedido porque no processo em questão já foi proferida sentença de mérito em 13 de outubro do ano passado. Naquela ocasião, conforme noticiado por FOLHAMAX, a Aprosoja foi condenada em 13 das 14 ações coletivas ajuizadas pelo Ministério Público por causa do plantio de “soja pirata” em várias fazendas de produtores ligados à Associação.

No total, Aprosoja terá que pagar, de forma solidária com os produtores, a quantia de R$ 3 milhões relativa aos 910,4 mil quilos de soja que foram colhidos em 13 fazendas utilizadas para o plantio fora de época e também indenização por danos ambientais. Do valor total, R$ 750 mil diz respeito a indenização por dano extrapatrimonial ambiental coletivo.

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No caso da Aprosmat, ela pediu e obteve autorização para atuar no processo como amicus curiae (amigo da corte). Foi então que ela pediu a fixação de multa contra a Aprosoja “uma vez que ela, ao convocar assembleia geral extraordinária em 10.12.2020 – Edital de Convocação n. 003 – para discutir a alteração da calendarização do plantio de soja no âmbito do Estado de Mato Grosso, estaria a promover ato atentatório à dignidade da justiça”.

Contudo, o magistrado observou que o mérito da ação já foi julgado em outubro do ano passado e que até o momento não existe pedido de cumprimento da sentença, ainda que provisório, pois não há trânsito em julgado certificado nos autos. Dessa forma, conforme explica o juiz Rodrigo Roberto Curvo, não cabe ao amicus curiae adotar tal pedido. Explicou que o Ministério Público interpôs recurso de apelação fazendo o mesmo pedido.

“Logo, a respeito de fato suspostamente novo – convocação para participação de assembleia geral extraordinária ocorrida após pronunciamento jurisdicional de mérito de primeiro grau – caberá conhecer a instância revisora, sem prejuízo do estabelecimento do efetivo contraditório, em prestígio ao princípio da bilateralidade da audiência, na medida em que configurada a impossibilidade deste Juízo de primeiro grau inovar nos autos, uma vez que exaurida a sua jurisdição, com a prolação de sentença de mérito, conforme acima mencionado”, consta no despacho.

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Rodrigo Curvo negou o pedido da Aprosmat e determinou a notificação das partes para se manifestarem sobre o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público.

No processo em questão, o produtor Hilário Piccini foi condenado por causa de uma plantação de 100 hectares de soja na Fazenda Três Pinheiros, localizada no Município de Lucas do Rio Verde. O juiz Rodrigo Curvo declarou a perda da soja em grão comercial advinda do plantio experimental de soja realizado no imóvel do produtor fomentado pela Aprosoja e realizado por Hilário Renato Piccini.

Ele condenou os réus a pagarem, de forma solidária, o valor de R$ 659,2 mil, que corresponde a 251.780 kg de soja colhida do plantio experimental e outros R$ 100 mil por dano extrapatrimonial ambiental coletivo, de forma solidária, totalizando R$ 759,2 mil.

 

 

 

 

 

fonte: FolhaMax

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Mato Grosso

Governador conduz reuniões sobre combate à Covid, mas descarta lockdown em MT

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O Governo do Estado descartou recomendar o lockdown aos municípios para conter o avanço do novo coronavírus. Neste tipo de medida, as pessoas só podem deixar suas casas para buscarem serviços essenciais, como irem ao supermercado ou a unidades médicas, por exemplo.

Nesta segunda-feira (01), o governador Mauro Mendes conduz reuniões para buscar alternativas que possam evitar o colapso na rede de saúde, que já está com mais de 80% das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) ocupadas.

O debate conta com a presença de todo secretariado e membros dos poderes constituídos. Em seguida, o chefe do Executivo comandará encontro virtual com os 141 prefeitos do Estado.

A tendência é que o governador tente entrar num consenso com os demais gestores para ampliar as medidas de fiscalização. “Não há o que se falar de lockdown ainda. Desde março do ano passado as forças de segurança têm ajudado nas ações que estão sendo feitas em todos os municípios do Estado de Mato Grosso e não vai ser diferente agora”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

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O secretário de Desenvolvimento Econômico também colocou que o objetivo é conciliar o controle dos casos com as atividades econômicas. O Governo só deve anunciar as medidas após encerrar todas as reuniões previstas para hoje.

Ainda nesta segunda-feira, o juiz José Luiz Lindotte conduz uma audiência com representantes das prefeituras de Cuiabá e de Várzea Grande para despachar sobre o pedido do Ministério Público Estadual para fechar, por 14 dias, parte das atividades consideradas não essenciais. Isso porque, as duas maiores cidades do Estado estão com nível alto de contágio para o novo coronavírus.

Entre os locais que devem ser atingidos, estão os shoppings, bares e outros empreendimentos que recebem grande fluxo de pessoas.

PANDEMIA EM MT

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) notificou até a tarde deste domingo (28.), 250.889 casos e 5.806 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. Atualmente 13 cidades de Mato Grosso estão com alto risco de contaminação.

 

Por: Folha MAx

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