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Política

Assessor de Bolsonaro alega “pobreza” e pede Justiça gratuita

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Justiça concedeu o prazo de 15 dias para que Galli, que ganha R$ 16,9 mil, comprove sua insuficiência financeira

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio de decisão monocrática da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, negou o requerimento de justiça gratuita formulado pelo assessor Especial da Presidência da República, o ex-deputado federal Victório Galli (PSL-MT), que atualmente remuneração na ordem de R$ 16,9 mil. O pedido é referente ao andamento do processo, no qual foi condenado em 1ª instância ao pagamento de R$ 100 mil em danos morais, por declarações consideradas homofóbicas. A decisão é do dia 31 de maio e foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (3).

Ao negar o recurso, a magistrada elencou que Galli teve rendimentos na ordem de R$ 430,6 mil no ano de 2018 e que, devido a isso, é preciso que haja a apresentação de provas, que fundamentem a concessão da gratuidade. “Ocorre que, sendo o autor ex-deputado Federal, atualmente ocupante de cargo comissionado com salário de valor significativo e que, no ano-calendário de 2018, auferiu a quantia de R$ 430.597,48, faz-se mister a comprovação da sua alegada incapacidade financeira para fazer frente às custas processuais, sobremodo porque o valor do depósito de 5%, a princípio, não se revela excessivo considerando o montante do proveito econômico a ser obtido na rescisória. Posto isso, determino ao requerente que, no prazo de 15 dias, emende a petição inicial colacionando a documentação faltante e comprove a sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento da petição inicial”, determinou.

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Além de pedir a concessão de gratuidade, o ex-deputado também solicitou uma liminar com pedido de Não Fazer, para que não seja obrigado a pagar a indenização moral aplicada pela magistrada. Ele chegou a citar que não possui condições de pagar a sentença e que ainda possui dívidas de campanha.

Victório Galli foi processado pela Defensoria Pública após fazer diversas declarações, no ano de 2017, acerca das personagens de personagens da Disney. Segundo ele, a produtora estava realizando doutrinação homoafetiva, por meio de suas personagens Mickey e Simba, o Rei Leão. Na época, ele chegou a citar que a Disney era um “zoológico de veados”.

A Defensoria então ajuizou a ação com pedido de indenização moral no valor de R$ 500 mil. O caso foi analisado e julgado pela juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Regina Vidotti. Ela acatou o caso, mas impôs o pagamento de indenização em R$ 100 mil, que, caso confirmado em 2ª instância, deverá ser destinado a entidades que atuem em prol de LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).

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Por: Folhamax

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Política

VG anuncia 11ª morte e acusa Central de Regulação de recusar pacientes

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A prefeitura de Várzea Grande anunciou no início da noite dessa sexta-feira (29) o registro do óbito da 11ª vítima da Covid-19 no munícipio, mantendo  cidade na liderança das vítimas fatais do Coronavirus em Mato Grosso. Dessa vez a vítima foi a idosa Antônia Nunes, de 81 anos. Por meio de nota, entretanto, a secretaria municipal de Saúde e o Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus do município acusaram a Central de Regulação do Estado, sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde, de ter recusado a paciente no início da semana, mesmo ela estando em estado considerado “gravíssimo” e avaliada com o sintomas da doença, por não ter exame da covid.

Reprodução

 

Segundo a prefeitura de Várzea Grande, Antônia Nunes deu entrada na unidade, no dia 24 de maio, apresentando fraqueza, pele azulada, palidez, sonolencia, hiperglicemia, hipotermia, apatia, com as extremidades frias e dificuldade de respiração. “No dia 25 de maio, quando houve piora do quadro, mesmo com avaliação clínica para Covid-19, a solicitação para UTI foi recusada pela Central de Regulação, por não por não ter exame que confirmasse a doença, cujo resultado só ficou pronto na data de hoje, 29 de maio, três dias após o óbito”, diz trecho da nota.

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De acorco com a nota oficial, a paciente, que era moradora do bairro Costa Verde, deu entrada na mesma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da paciente Maria Dorotéia Mendes, de 61 anos, cujo óbito foi registrado ontem pelo município. As duas idosas foram atendidas inicialmente na UPA Ipase.

A prefeitura assegura que o fato ocorreu na data de 25 de maio com a 10ª vitima, Maria Dorotéia Mendes, que veio a óbito no próprio dia 25, mas só teve o registro divulgado na quinta, mediante resultado de exame. Segundo a gestão municipal, Maria Dorotéia também teve a solicitação recusada pela Central de Regulação por não ter confirmação laboratorial para Covid-19.

Várzea Grande segue, pelo 3º dia consecutivo, líder em óbitos em Mato Grosso. Segundo dados do último boletim da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), na noite dessa sexta-feira (29), o município registrou 218 casos dos 2.262 notificados no Estado.

Procurada para comentar as afirmações da prefeitura de Várzea Grande, a assessoria da Secretaria de Saúde do Estado não retornou às ligações da reportagem até a publicação da matéria, após às 21h40.

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por: hnt

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