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Agricultura

Assentados da reforma agrária ainda sem registro individual no CAR já podem acessar Pronaf

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Assentados da reforma agrária sem registro individual no Cadastro Ambiental Rural (CAR) podem agora acessar o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Na falta do documento individual previsto no Manual de Crédito Rural (MCR), pode ser apresentado o recibo da inscrição no CAR referente ao perímetro do projeto de assentamento. O agricultor deve constar da relação de beneficiários do projeto registrado.

A medida atende a pleito encaminhado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que entre outras justificativas alegadas na dificuldades de registro individual por parte de beneficiários do Plano Nacional de Reforma Agrária, destaca a existência de “formas de uso e de ocupação do solo em assentamentos implantados pelo Incra, que não preveem a individualização dos lotes”.

A nota técnica encaminhada ao CMN sublinha que, “em muitas unidades federativas, os assentamentos são implantados de maneira coletiva, onde não há divisão de lotes por unidade familiar”. E que, sendo assim, não cabe a geração de recibo de inscrição no CAR do lote individual do beneficiário, mas o da inscrição do perímetro, com a relação associada”.

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A nota diz ainda que a exigências do CAR individual e o impedimento de tomada de crédito consequente colocava as famílias assentadas pela reforma agrária em situação de vulnerabilidade social com riscos de prejuízo à segurança alimentar.

A decisão do CMN prevê validade da suspensão do CAR individual até 30 de junho de 2020. A decisão foi aprovada em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) , em 28 de março, de acordo com a Resolução nº 4.714 do Banco Central.

 

Mais informações à imprensa:Coordenação-geral de Comunicação Social
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Agricultura

Portaria libera uso de agrotóxicos para combater nuvem de gafanhotos

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O Ministério da Agricultura autorizou, em caráter emergencial, o uso de determinados agrotóxicos para o controle da praga de gafanhotos que ameaça as colheitas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Pela portaria publicada nesta terça-feira (30), o uso de inseticidas biológicos, à base de fungos e bactérias, e outros produtos podem ser usados no caso de surto comprovado da praga de gafanhotos. Entre os princípios ativos autorizados em caráter temporário, estão o acefato ou organofosforato, a cipermetrina, deltametrina, melationa, entre outros.

Os responsáveis pelo registro dos produtos ficam desobrigados de modificar a bula para o uso desses inseticidas. A portaria do Ministério da Agricultura ainda determina que o plano para o controle da praga deve ser estabelecido pelo Órgão de Defesa Agropecuária de cada estado a partir de procedimentos gerais determinados pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério.

 

Os órgãos estaduais devem apresentar ainda a instância federal do setor relatórios trimestrais com todas as ações realizadas durante o período emergencial, incluindo a quantidade de agrotóxico usado nas plantações.

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