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Assembleia Legislativa discute serviços  prestados pela Energisa em Mato Grosso

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou hoje (15), durante audiência pública, que a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Energisa vai aprofundar nas análises das contas, dos atendimentos e na redução de investimentos que a concessionária vem executando em todo o Estado.

“A CPI vai levar tudo que for apurado para a Aneel. Não acho que seja surpresa a criação da CPI para investigar a concessionária. Acho que não é surpresa. Surpresa é ficar desatento a tantas reclamações que tem. A insatisfação é generalizada. A Energisa não pode tratar o povo com desprezo”, disse Botelho.

O diretor-presidente da concessionária de Distribuidora de Energia S.A, Riberto José Barbanera, afirmou que a empresa foi pega de surpresa, mas vai prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela CPI. “Não há nada a esconder pela concessionária. O Grupo Energisa está há 114 anos operando no setor elétrico brasileiro. Nenhuma empresa se sustenta por tanto tempo se não for séria”, disse.   

Em todo o Estado existem mais de 1.400 de unidades consumidoras. A Energisa está em Mato Grosso desde 2014, e nesse período de quatro anos já fez um investimento que chega a quase R$ 3 bilhões. Hoje a empresa, segundo Barbanera, tem mais de 2.500 funcionários, sem contar os terceirizados.

De acordo com Barbanena, a energia elétrica cobrada em Mato Grosso é a 23ª mais cara de todo o país. “Tem 22 concessionárias no Brasil praticando uma tarifa mais cara que a Energisa de Mato Grosso. Aqui, o Estado é muito grande e a população é pequena, por isso a tarifa da energia tem que ser rateada entre os consumidores, isso acaba encarecendo o preço final da energia”, explicou o diretor-presidente.

Ele descartou a possibilidade de o Estado reduzir em curto prazo o valor da energia cobrado em Mato Grosso. Segundo Barbanena, a revisão da tarifa acontece a cada cinco anos, e a última foi feita em 2018, e a próxima será em 2023.

“De 2019 a 2022, a concessionária aplica índice de reajuste de inflação aqui (INPC). A Energisa é apenas um agente arrecadador, se o ICMS for reduzido há uma possibilidade de curto prazo. Mas no que compete a Energisa-MT, em 2023, existe uma possibilidade. Antes disso a correção é feita pela inflação”, disso Barbanena.

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Questionado sobre a possível dívida de R$ 800 milhões que a Energisa tem com o Estado, Barbanera afirmou que dívida é hoje de R$ 550 milhões. A dívida é de 2009 a 2013,  portanto  antes de a Energisa chegar em Mato Grosso, em 2014.  Segundo ele, a dívida é da Cemat que era controlada pelo Grupo Rede e sob a intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo o diretor-presidente, em 2009, houve uma liminar proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso impedindo a cobrança de ICMS sobre a demanda de grandes clientes industriais.

“Diferente da residência, as grandes indústrias pagam pelo consumo e paga pela demanda, e a decisão liminar proibiu a cobrança em cima da demanda. A empresa ficou cinco anos sem fazer isso, obedecendo a liminar, até que a mesma foi derrubada, quando a empresa voltou a cobrar. Não era uma divida da Energisa e nem da Cemat. A dívida era dos grandes clientes que tiveram uma energia utilizada e não pagaram o ICMS”, disse Barbanera.

De acordo com o diretor-presidente da Energisa, as empresas são ligadas a “Federação das Indústrias de Mato Grosso. Desde 2016, a Energisa está negociando com o Estado a quitação dessa dívida de forma administrativa. A Energisa tem que cobrar dos clientes e repassar o ICMS para o Estado. São dívidas que têm mais de cinco anos e prescreveram. A Energisa está discutindo a melhor forma de fazer isso. Mas fomos surpreendidos com a judicialização disso pelo Governo do estado”, explicou.

O presidente do Sindicato dos Urbanitários do Estado de Mato Grosso, Dillon Caporossi, afirmou que é contra os aumentos abusivos na conta da energia elétrica em Mato Grosso. Em 2014, quando a Energisa chegou no Estado, a empresa tinha 3.200 trabalhadores (próprios e terceirizados). Nesse ínterim, o quadro funcional foi reduzido para 3.250 funcionários. Em 2018, a Energisa obteve um lucro da ordem de R$ 427 milhões.

“As redes de distribuição elétrica aumentaram mais de 70 mil quilômetros. Como você atende isso, diminuindo o número de trabalhadores. Por isso, a população está revoltada. Os trabalhadores da Energisa sofrem ameaças até com arma de fogo, como se fossem o culpado dessa cobrança abusiva”, disse.

Caporossi entregou para o presidente Eduardo Botelho documentos que relatam que os funcionários da Energisa estão sendo ameaçados. No polo Coxipó, um cliente foi armado na agência. “Isso não justifica, forçando as equipes o atenderem. Até hoje a Energisa não tomou nenhuma providência. Está brincando com a vida das pessoas. Não vamos aceitar isso”, disse.

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A secretária adjunta dos Direitos do Consumidor do Procon/MT, Gisela Simona, afirmou que a Energisa continua sendo a empresa mais reclamada junto ao órgão de fiscalização. De acordo com Simona, somado os Procons estadual e os municipais têm mais de 19 mil reclamações – números relativos ao período compreendido entre 2018 até o último dia 30 de setembro.

“A maior reclamação é pela má representação dos serviços e também o setor regulatório que acaba sendo protetivo para o mercado de energia elétrica. Nesse caso, há algumas inconsistências na hora da exigência do código de proteção do consumidor. Um dos exemplos é o grande número de faturas por média. Por isso há um acúmulo de consumo, gerando prejuízo ao consumidor”, destacou.

Questionada sobre o que mais pesa na fatura da energia elétrica ser o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), Gisela Simona disse que “esse imposto é escalonado e por isso há uma necessidade de o Estado revê-lo, porque a faixa que pega o maior grupo da população gera uma incidência de 25% de ICMS, o que pesa para o consumidor”, destacou.

O presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso – Ager/MT, Fábio Calmon, disse que nenhum consumidor da energia em Mato Grosso está contente com o serviço prestado pela atual concessionária. Se o tivesse, a Assembleia Legislativa não teria criado uma CPI para apuras possíveis denúncias feitas pelo Procon e pelo Sindicato dos Urbanitários de Mato Grosso.

 “A Ager tem um convênio com Aneel, que é o órgão competente para regular o valor da tarifa da energia. Mas a Ager fiscaliza os serviços prestados pela Energisa em todo o estado. Infelizmente, a agência tem um corpo técnico de apenas três analistas reguladores para todo o estado. Por isso, a Ager precisa unir forças para com o Procon e com a Assembleia Legislativa para trazer isso a limpo”, diz  

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Assembleia prorroga recesso das atividades administrativas

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), prorrogou o recesso das atividades administrativas até a próxima sexta-feira (14). A determinação, publicada no Diário Oficial Eletrônico de sexta-feira (7), mantém as atividades estritamente essenciais para o funcionamento do Parlamento.

Esse prazo, de acordo com a Resolução Administrativa nº 45/2020, pode ser prorrogado caso continue a evolução das condições sanitárias em Cuiabá e Várzea Grande. Nas duas cidades, voltaram a aumentar os casos de contaminação pelo novo coronavírus.

Na última determinação, publicada no DOE/AL do dia 29 de julho, por meio da Resolução Administrativa nº 42/2020, o recesso administrativo teve início em 3 de agosto e seguiu até o último dia 8. O documento descreveu a alteração das condições de funcionamento da Assembleia Legislativa nesse período de enfrentamento da Covid-19.

O documento mantém como atividades essenciais as sessões plenárias (ordinárias e extraordinárias), as reuniões das comissões permanentes e temporárias, as reuniões do Colégio de Líderes e da Mesa Diretora. Os horários do expediente dessas atividades legislativas serão das 8 horas até as 14 horas, com exceção das quartas-feiras, quando o expediente será das 8 horas até as 12 horas e, à tarde, das 13 horas até as 17 horas.

As atividades do Plenário ocorrerão através do Sistema de Deliberação Remota, instituído pela Resolução nº 6.719/ 2020, utilizando da plataforma digital Zoom ou equivalente, como medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública.

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Em dias de sessão, apenas será permitido o acesso ao Plenário de Deliberações, o presidente da Assembleia Legislativa, que será auxiliado pelos 1º e 2º secretários ou por parlamentares designados para tal incumbência e até mais um parlamentar a ser convocado, devendo todas as proposições serem remetidas ao e-mail [email protected]

A medida adotada pelo presidente Botelho está embasada no artigo 4º do Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que define os serviços públicos e as atividades essenciais dos Poderes Legislativos.

De acordo com o documento, os servidores que não estiverem em afastamento médico, em gozo de férias ou licenças, devem desempenhar suas atividades funcionais designadas pela chefia imediata em regime de trabalho home office, devendo permanecer durante o horário de expediente acessíveis e disponíveis.

De acordo com a resolução, apenas dois servidores terão acesso a cada um dos 23 gabinetes. Já nos gabinetes da Presidência, da Secretaria de Serviços Legislativos, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, dos Núcleos de Comissões Permanentes e da Coordenadoria de Segurança Militar, será autorizado o ingresso de servidores em quantidade essencial para o efetivo desempenho das atividades.

O documento restringe ainda o acesso de servidores nas secretarias administrativas e na Procuradoria. Nesses setores, será permitida a entrada do secretário e do procurador, respectivamente, e de até dois servidores.

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Na Superintendência de Contratos, Convênios e Correlatos e na de Licitação, será permitido o acesso dos superintendentes e de até três servidores. Na Gerência de Manutenção e Serviços Gerais, será permitido o acesso do gerente e de até quatro servidores.

Na Supervisão de Saúde e Qualidade de Vida, será permitido o acesso do supervisor e de até dois servidores. Na TV Assembleia, será facultado o acesso de até quatro servidores por turno. Já na Rádio FM 89,5 será permitida a entrada de até dois servidores por turno.

Outra determinação da resolução é de os secretários, responsáveis pelos referidos setores, remeterem à Coordenadoria Militar a relação nominal única dos servidores, indicando as atividades essenciais a serem executadas. O acesso será submetido à autorização formal da Secretaria de Administração de Patrimônio.

No período de pandemia, a resolução autoriza a realização de obras, reformas e manutenções necessárias nas dependências do Parlamento durante o período de pandemia da Covid-19. Cabe à Secretaria de Administração e Patrimônio adotar as medidas necessárias para evitar a propagação interna da Covid-19. A secretaria deve intensificar a limpeza e desinfecção de superfícies nas dependências da Assembleia Legislativa, especialmente banheiros, elevadores, corrimões e maçanetas. O setor deve também adotar medidas que visam renovar a circulação de ar e da abertura periódica das janelas em locais com uso de ar condicionado.

 

 

Por: HiperNoticias

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