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Política

Assembleia Legislativa discute projeto Cota Zero em Rondonópolis

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Deputado Thiago Silva discursa em audiência pública

Foto: HELDER FARIA / ALMT

Rondonópolis sedia, na próxima sexta-feira (27), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 668/2019, que "dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca", proposto pelo governo de Mato Grosso. O encontro acontece às 14 horas, na Colônia de Pescadores Z-3, na avenida Cuiabá, região central.

A iniciativa atende uma solicitação dos deputados estaduais Thiago Silva (MDB) e Sebastião Rezende (PSC). A proposta é discutir com pescadores e comerciantes ideias que possam colaborar com o projeto. “Queremos discutir com as regiões com grande volume de pesca de Mato Grosso alternativas que possam ser adicionadas neste projeto e assim preservar o ganha pão de quem sobrevive do segmento”, explica Thiago Silva.

Conhecido como Cota Zero, o projeto regula atividade pesqueira em Mato Grosso, por cinco anos, bem como proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado de rios de Mato Grosso. “É um projeto que precisa ser muito bem debatido para sociedade. Conforme audiências feitas em outros municípios, constatamos que a falta de peixes em nossos rios é uma questão de pesca predatória. Tal crime não é provocado por quem ganha vida pescando. Temos ainda a questão do turismo, que pode ser afetada. É por isso que estamos pedindo para os interessados pelo assunto que compareçam na audiência pública de sexta-feira e contribuam com o aperfeiçoamento da proposta”, frisa Silva.

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O projeto ainda prevê que após a lacuna de cinco anos, as definições sobre cota, medida do pescado e proibição de captura de algumas espécies serão definidas pelo Conselho Estadual da Pesca (Cepesca).

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Brasil / Mundo

Clientes podem pedir prorrogação do pagamento de dívidas em bancos, orienta Procon

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Aqueles que possuem dívidas com bancos podem prorrogar por 60 dias o vencimento dos contratos que estejam vigentes e em dia. Dessa forma, a Secretaria Adjunta de Direito e Defesa do Consumidor (Procon) orienta que os interessados procurem os canais de atendimento dos respectivos bancos para solicitar a prorrogação da dívida.

 

A medida, que atinge os cinco maiores bancos que atuam no País – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco e Santander – foi anunciada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e beneficiará clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas.

 

O objetivo, segundo a Federação, é amenizar os efeitos negativos do coronavírus no emprego e na renda. Para prorrogar a dívida, o cliente – pessoas física e micro e pequenas empresas – deve entrar em contato com seu banco, expor seu caso para saber das condições disponíveis. Cada instituição irá definir o prazo e as condições dos novos pagamentos. A prorrogação não é automática, depende da solicitação do cliente junto ao banco.

 

Segundo a Febraban, não é necessário ir presencialmente à agência bancária. O cliente pode ligar para seu gerente e usar os canais eletrônicos para entrar em contato com seu banco. Outro ponto importante: a medida não inclui boletos de consumo geral – água, luz, telefone – e tributos.

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