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Política

Assembleia Legislativa de São Paulo aprova extinção da Dersa

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A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou hoje (10) a extinção da Empresa de Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) por 64 votos a favor e 15 contra, além de duas abstenções. Gestores do órgão estiveram envolvidos em casos de corrupção nos governos do PSDB em obras viárias e do Rodoanel.

O Projeto de Lei 727/2019, aprovado pela Alesp, é de autoria do governador João Doria. Agora o texto segue para o gabinete do governador para sanção ou veto. Esta era uma das prioridades de Doria, que teve como primeira medida de seu mandato, no dia 1º de janeiro deste ano, a assinatura de um projeto de lei que permitia ao governo do estado extinguir, fundir ou incorporar diversas empresas estatais, incluindo a Dersa. No entanto, a Dersa foi retirada da pauta e voltou a ser discutida no segundo semestre.

A deputada Carla Morando (PSDB), que foi favorável à aprovação do texto, disse que “a Dersa foi muito boa enquanto ela existiu, mas agora é um novo modelo, que são as concessões”, segundo publicou a Alesp.

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Para o deputado Carlos Giannazi (PSOL), contrário à extinção, esse projeto significa a entrega de um patrimônio público importante em um momento em que a Dersa está sendo investigada. “Nós queremos instaurar a CPI, então é um absurdo privatizar justamente agora”.

*Com informações da Assembleia Legislativa de São Paulo

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política
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Projeto de lei fixa regras na manutenção de equipamentos do SUS

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 1191/2019) que torna obrigatório nos editais de licitação lançados pelo Estado o prazo de garantia para instalação e manutenção preventiva, preditiva e corretiva de equipamentos destinados à saúde pública.

De acordo com a propositura, a instalação e manutenções poderão ser feitas pelo fornecedor do equipamento ou seus representantes autorizados, por equipe própria da unidade de saúde ou por contrato de prestação de serviços. Ainda fica previsto que em cada edital deverá constar a forma (fornecedor, equipe própria ou contrato) e prazo para instalação e para as manutenções dos equipamentos adquiridos.

Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar ressalta que a Rede de Atenção do Sistema Único de Saúde (SUS) compreende a oferta de vários serviços necessita de uma ampla estrutura de equipamentos para diagnóstico e tratamento.

“A constatação de que volumes vultosos do SUS são investidos na aquisição de equipamentos que não funcionam, justificam o presente projeto de lei de forma a garantir à população acesso aos exames e tratamentos necessários, utilizando racionalmente os recursos públicos”, diz um dos trechos.

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Fonte: ALMT
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