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Política

Assembleia instala Comissão de Transmissão de Mandato

Publicado

Foto: Marcos Lopes

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Secretaria de Comunicação Social

O Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa publicou na última terça-feira (26), a portaria nº 24/2019 que institui a Comissão de Transmissão de Mandato da Mesa Diretora biênio 2019/2020. Os procedimentos atendem dispositivos da Resolução Normativa nº 19/2016 do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Essa normativa dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos atuais e futuros chefes de Poderes estaduais e municipais e ainda dirigentes de órgãos autônomos, por ocasião da transmissão de mandato. No caso da Assembleia Legislativa é do segundo biênio (2017/2018) da 18ª Legislatura, para o biênio (2019/2020) da 19ª Legislatura.

De acordo com o secretário de Controle Interno da Assembleia Legislativa, Afrânio Monteiro da Silva Júnior, a normativa do TCE é um rito que o órgão de controle definiu para todos os Poderes estadual (Executivo, Legislativo e Judiciário) e municipais mato-grossenses.

“Com a eleição da Mesa Diretora é preciso fazer a transmissão de mandato. Para isso, no caso da Assembleia Legislativa, foi formada uma comissão composta por 11 servidores responsáveis pelas áreas finalísticas e de gestão. As indicações para essa comissão foram feitas pela Mesa do último biênio (2017/2018) e pela atual Mesa Diretora (biênio 2019/2020)”, explicou Afrânio Júnior.

A Comissão de Transmissão, de acordo com o secretário, foi formada para transmitir os documentos do último biênio, nesse caso da Mesa Diretora da 18ª Legislatura e, com isso, cumprir a normativa definida pelo Tribunal de Contas. Mas depois de transmitidos, a Mesa atual faz a nomeação de uma Comissão Técnica Especial de Conferência. No final dos trabalhos, essa comissão fará um relatório que será encaminhado para  o TCE.

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“O papel da comissão é dar publicidade e transparência às ações feitas pela gestão que está deixando o cargo. A ela compete, por exemplo, providenciar os demonstrativos dos saldos financeiros disponíveis transferidos do exercício findo para o seguinte ou do final do mandato para o seguinte”, afirmou Afrânio Júnior.

De acordo com o secretário, o presidente Eduardo Botelho (DEM) quer que faça o levantamento de todas as ações realizadas no último biênio (2017/2018) para que a nova Legislatura conheça e tenha “acesso as contas, contratos, folha de pagamento e dos números de servidores”, disse o secretário.  

A comissão, de acordo com Afrânio Júnior, já está enviando memorando a todas as secretarias da Casa para encaminharem as informações detalhadas dos setores. O prazo definido pela comissão é de cinco dias úteis. “Com os documentos formatados, a comissão encaminha um relatório à nova Mesa Diretora e depois ao Tribunal de Contas”, afirmou Afrânio Júnior.

Depois de realizado todos os levantamentos das ações da última Mesa Diretora, de acordo com Afrânio Júnior, o presidente da atual Mesa nomeia uma Comissão Técnica Especial de Conferência, que será “composta de pessoas de sua confiança, com a finalidade de conferir os documentos e informações apresentadas pela Comissão de Transmissão de Mandato. No final será remetida uma cópia ao TCE do relatório conclusivo da Comissão de Transmissão de Mandato”, disse Afrânio Júnior.

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A Comissão de Transmissão de Mandato ficou formatada desta forma:

Represente do Controle Interno:

Secretário de Controle Interno, Afrânio Monteiro da Silva Júnior.

Represente da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa:

Procurador-geral, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia.

Contabilista Responsável:

Gerente de Divisão de – Cleiton Pereira Brum.

Representantes indicados pela gestão da Mesa Diretora anterior (Biênio 2017-2018):

Consultor de Comissão Permanente, Antônio Humberto de Oliveira.
Supervisor de Planejamento Orçamento e Finanças, Camilo Rosa de Melo.
Superintendente de Controle Interno de Fiscalização Financeira, Contábil e Orçamentária, Clesso Barros de Arruda.

Superintendente de Controle Interno de Gestão, Márcia Morais Rocha
Técnico Legislativo de Nível Médio, Luana da Silva e Souza Ikeda.

Representantes indicados pela Mesa Diretora eleita (Biênio 2019-2020):

Assessor Parlamentar, João Paulo de Albuquerque.

Técnico Legislativo de Nível Superior, Newton Gomes Evangelista.

Assessor Parlamentar, Olindeval Soares dos Santos.

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Cidades

Semana terá mínima de 12°C em Chapada e 16°C em Cuiabá

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A semana terá temperaturas mais amenas em todo o estado. A previsão é de mínima de 12° em Chapada dos Guimarães e 16°C em Cuiabá. Há alerta de baixa umidade em várias cidades.

A previsão do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (Cptec) aponta mínima de 18°C e máxima de 33°C nessa segunda-feira (1). Já a terça-feira (2) também será de temperatura amena, com variação entre 17°C e 28°C.

A quarta-feira (3) deve ter mínima de 16°C e máxima de 32°C. Na quinta-feira (4) os termômetros marcam entre 21°C e 35°C. Já a sexta-feira (5) deve ser mais quente, com temperaturas entre 24°C e 36°C.

Em Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte), as temperaturas variam entre 12°C e 30°C no decorrer da semana.

Em Cáceres (225 km a Oeste), os termômetros marcam entre 14°C e 35°C nos próximos dias.

A previsão aponta variação de temperatura entre 14°C e 33°C para Sinop (500 km a Norte).

O Centro de Previsão do Tempo aposta mínima de 14°C e máxima de 35°C para a semana em Rondonópolis (215 km ao Sul).

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Não chove nos próximos dias e o Cptec tem alerta de baixa umidade para dezenas de cidades.

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