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Política

Assembleia e Fiemt estudam parceria para qualificação profissional de 25 mil pessoas no estado

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Foto: JARDEL DA SILVA

Com o objetivo de gerar emprego e renda por meio da qualificação profissional para 25 mil pessoas em 62 municípios de Mato Grosso, a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) e a Assembleia Legislativa estudam a viabilidade de implantação de um programa de formação profissional já batizado de “LegisAtivo”.

Na tarde desta segunda-feira (20), o presidente da Fiemt, Gustavo Oliveira, apresentou para a presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), o primeiro escopo de como seria esta parceria. Segundo Oliveira, a Assembleia arcaria com os custos para qualificação de 12.500 pessoas e a Fiemt em contrapartida disponibilizaria mais 12.500 vagas.

“Os cursos são para suprir demandas de mercado já identificadas por um levantamento feito pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas), existentes em 62 municípios. São cursos voltados para pessoas em vulnerabilidade social, com carga horária mínima de 160 horas, em que as pessoas vão poder empreender ou preencher vagas já existentes no mercado de trabalho. Ao todo serão disponibilizados 48 cursos nos mais variados segmentos, num total de 533 turmas”, explica Gustavo Oliveira.

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Segundo Janaina, o projeto será encaminhado para a Procuradoria da Assembleia Legislativa, que deve analisar a viabilidade e a legalidade deste tipo de parceria. “Temos em Mato Grosso uma demanda crescente por mão de obra qualificada. Existem vagas remanescentes no mercado de trabalho que não são preenchidas pela falta de qualificação. Essa é uma excelente oportunidade para a Assembleia junto à Fiemt exercer essa função social”, finalizou.

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Governo Federal sanciona MP que criou programa de manutenção do emprego

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Medida prevê suspensão de contratos e redução de jornada e salários

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (6) a Medida Provisória (MP) 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Editada pelo próprio presidente no início de abril, a MP tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada pelos parlamentares no mês passado, com algumas alterações.

O dispositivo permite, durante o estado calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. No caso de redução, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador, para repor parte da redução salarial e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas das empresas em um período em que elas estão com atividades suspensas ou reduzidas.

Esse benefício pago pelo governo é calculado aplicando-se o percentual de redução do salário ao qual o trabalhador teria direito se requeresse o seguro-desemprego, ou seja, o trabalhador que tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício será de 50% do valor do seguro desemprego ao qual teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.

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Mudança

Em sua versão original, a MP 936 previa que o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até 60 dias. Já a redução salarial não poderia ser superior a 90 dias. Na Câmara dos Deputados, foi aprovada a permissão para que esses prazos sejam prorrogados por um decreto presidencial enquanto durar o estado de calamidade pública, alteração mantida pelos senadores.

A MP, agora sancionada, prevê ainda que suspensão ou redução salarial poderá ser aplicada por meio de acordo individual com empregados que têm curso superior e recebem até três salários mínimos (R$ 3.135) ou mais de dois tetos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, salários acima de R$ 12.202,12. Trabalhadores que recebam salários entre R$ 3.135 e R$ 12.202,12 só poderão ter os salários reduzidos mediante acordo coletivos.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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