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Mato Grosso

Assembleia aprova PEC que garante reeleição no Tribunal de Contas

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Com 21 votos, a Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante a reeleição para a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para mais dois anos de mandato. O projeto polêmico foi votado nesta terça-feira (27).

 

A proposta partiu das lideranças partidárias sob a justificativa de que a reeleição já é permitida no Brasil em vários órgãos e entidades.  A emenda surgiu após a PEC ser apresentada para que se permitisse a reeleição para o cargo de procurador-geral de Contas, do Ministério Público de Contas (MPC).

 

No entanto, uma emenda foi acrescentada para liberar a reeleição também para o TCE. Atualmente a presidência da Corte de Contas é escolhida,  por um acordo de cavalheiro – sempre observando indicação do conselheiro mais antigo -. Agora o TCE deverá modificar o seu regimento interno para incluir a reeleição. Com isso, o atual presidente, Guilherme Maluf, poderá ser reconduzido para mais dois anos.

 

Os deputados Wilson Santos (PSDB), Allan Kardec (PDT) e professor Henrique Lopes (PT) realizaram a defesa da PEC para que fosse aprovada.

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O pedido de reeleição no TCE ocorreu no mesmo mês em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) aprovou a sua reeleição internamente. Porém, a possibilidade está sendo contestada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

Diferente do TCE, o TJ é regimentado pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que só pode ser alterada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Mato Grosso

Novo gestor de Chapada troca todos os secretários e traz ex-prefeito na equipe

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O novo prefeito de Chapada dos Guimarães (67 km ao norte de Cuiabá), Osmar Froner (MDB) anunciou a equipe de secretários que irá compor sua gestão, com a troca de todos os nomes do primeiro escalão. Entre os nomes anunciados está o ex-prefeito do município, Gilberto Mello.

Gilberto até chegou a apresentar a candidatura para a prefeitura, mas precisou ser substituído após ser barrado pela Lei da Ficha Limpa. Ele assume a Secretaria Municipal de Governo, um dos cargos mais importantes do secretariado.

Na Secretaria de Administração, o comando será do biólogo e bacharel em direito Marcos Soares Souza. Já a Secretaria de Planejamento e Orçamento é de responsabilidade do bacharel em história e pós-graduado em Gestão de Cidades, Aislan Sebastião Cunha Galvão.

A Secretaria de Finanças foi assumida pelo ex-vereador e técnico em contabilidade Dagoberto Garcia Belufi. A Educação será comandada pelo professor Benedito Antônio de Oliveira Lechner.

A pasta de Esporte e Lazer será gerida pelo empresário e líder comunitário Mauro José Conceição de Paula. A Secretaria de Saúde terá como gestora a enfermeira e ex-vereadora, Rosa Maria Blanco Manzano.

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Para a Assistência Social, o prefeito escolheu a bacharel em direito e ex-conselheira tutelar Fernanda Ferreira da Silva. Já a Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente tem como titular o publicitário e empresário Alexandre Parreira Severino.

 

Luis Carlos de Freitas, que é geólogo, economista e ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, assumiu a Secretaria de Agricultura. E a Procuradoria Geral do Município fica a cargo da bacharel em direito Rosana Costa Itacaramby. (Com informações da assessoria)

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