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Política

Assembleia aprova mensagem do governo que abre o orçamento de 2019

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, durante sessão matutina nesta quinta-feira (10), a primeira mensagem do governo Mauro Mendes. Trata-se do Projeto de Lei 01/2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir o orçamento de 2019. O projeto, que teve parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária (CFAEO), foi aprovado em segunda votação pelos deputados.

O artigo 1º do projeto diz o seguinte: “Fica o Poder Executivo autorizado, enquanto o Projeto de Lei Orçamentária de 2019 não for aprovado pela Assembleia Legislativa e até 30 dias após a sua aprovação, a utilizar a programação dele constante, que poderá ser executada, à razão de 1/12 (um doze avos) em cada mês, apurado com base no valor total na proposta orçamentária de 2019".

O orçamento será utilizado para atendimento das despesas com pessoal e encargos sociais, transferências constitucionais e legais aos municípios (por repartição de receitas), serviço da dívida pública, PIS/Pasep, sentenças judiciais, inclusive relativas a precatórios ou consideradas de pequeno valor, despesas relativas às áreas de atuação da secretarias de saúde, de educação, de segurança, de justiça e direitos humanos e demais despesas que se mostrarem ser inadiáveis.

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O governo justifica que o projeto de lei é necessário por conta da LOA e da LDO, que ainda se encontram em tramitação na Casa de Leis. O projeto visa autorizar a utilização da programação constante no projeto de lei orçamentária de 2019 enquanto não for aprovado e 30 dias após a sua aprovação. O projeto da LDO apresentado ano passado prevê a abertura do orçamento sem a aprovação da LOA.

Tal procedimento, conforme o governo, visa evitar prejuízos à sociedade, uma vez que os repasses constitucionais e legais aos municípios, as despesas relacionadas à saúde, educação, segurança, dívida, pessoal e tantas outras despesas inadiáveis, ficarão impedidas de ser pagas. O documento conclui que a proposta tem como meta o atendimento do interesse.

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Vereadores renunciam ao mandato para assumir vaga na AL

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Os vereadores Paulo Araújo e Elizeu Nascimento (DC) renunciaram ao cargo de vereador na manhã desta sexta-feira (18) durante solenidade extraordinária. A renúncia dos parlamentares se deve ao fato e ambos terem garantido vaga na Assembleia Legislativa na eleição de outubro passado.
Para o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PSB), Mato Grosso ganhou dois parlamentares atuantes, que estão dispostos a lutar pelo bem de nossa população.
“É um misto de alegria e tristeza. São dois companheiros, dois vereadores com serviço prestado, e que deixa um grande legado para a nossa Capital. Agora, eles serão nossos representantes na Assembleia Legislativa. Estamos entregando a Mato Grosso dois parlamentares de primeira”, destacou o socialista.
Em seu discurso de despedida, Elizeu fez questão de agradecer o companheiro dos demais parlamentares. “É um sentimento de gratidão a esta Casa, onde construí boas amizades. Saio dessa Casa com sentimento entristecedor, mas ao mesmo tempo de gratidão e felicidade por ter conquistado um objetivo que almejo desde 2014”, disse.
Já Paulo Araujo destacou a sua trajetória como vereador. “A Câmara nos deu um aprendizado muito grande que nos proporcionou a chegar na Assembleia Legislativa”, ressaltou.
Diante disso, se efetivam como vereadores titulares os suplementes Luis Cláudio (PP) e Clebinho Borges (DC), respectivamente. Ambos devem tomar posse na próxima semana.
Kamila Arruda
Câmara Municipal de Cuiabá

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