conecte-se conosco


Política

Assembleia aprova mensagem do governo que abre o orçamento de 2019

Publicado

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, durante sessão matutina nesta quinta-feira (10), a primeira mensagem do governo Mauro Mendes. Trata-se do Projeto de Lei 01/2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir o orçamento de 2019. O projeto, que teve parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária (CFAEO), foi aprovado em segunda votação pelos deputados.

O artigo 1º do projeto diz o seguinte: “Fica o Poder Executivo autorizado, enquanto o Projeto de Lei Orçamentária de 2019 não for aprovado pela Assembleia Legislativa e até 30 dias após a sua aprovação, a utilizar a programação dele constante, que poderá ser executada, à razão de 1/12 (um doze avos) em cada mês, apurado com base no valor total na proposta orçamentária de 2019".

O orçamento será utilizado para atendimento das despesas com pessoal e encargos sociais, transferências constitucionais e legais aos municípios (por repartição de receitas), serviço da dívida pública, PIS/Pasep, sentenças judiciais, inclusive relativas a precatórios ou consideradas de pequeno valor, despesas relativas às áreas de atuação da secretarias de saúde, de educação, de segurança, de justiça e direitos humanos e demais despesas que se mostrarem ser inadiáveis.

Leia mais:  Câmara aprecia nove projetos de lei nesta quinta

O governo justifica que o projeto de lei é necessário por conta da LOA e da LDO, que ainda se encontram em tramitação na Casa de Leis. O projeto visa autorizar a utilização da programação constante no projeto de lei orçamentária de 2019 enquanto não for aprovado e 30 dias após a sua aprovação. O projeto da LDO apresentado ano passado prevê a abertura do orçamento sem a aprovação da LOA.

Tal procedimento, conforme o governo, visa evitar prejuízos à sociedade, uma vez que os repasses constitucionais e legais aos municípios, as despesas relacionadas à saúde, educação, segurança, dívida, pessoal e tantas outras despesas inadiáveis, ficarão impedidas de ser pagas. O documento conclui que a proposta tem como meta o atendimento do interesse.

Comentários Facebook
publicidade

Política

Já é lei em Cuiabá um mês voltado para o combate ao feminicídio

Publicado

por

style”text-align:”””” justify”””””>Já é lei em Cuiabá um mês voltado para o combate ao feminicídio
Estamos no mês da mulher, e nesses dias à Câmara Municipal de Cuiabá está levantando os projetos de lei voltados à proteção à mulher. Uma delas é lei N º 6.320/2018, de autoria do Vereador Justino Malheiros (PV), que institui no calendário oficial do município de Cuiabá, um mês especifico para prevenção ao feminicídio, o “Agosto Lilás”.
O objetivo do “AGOSTO LILÁS” é realizar atividades e mobilizações direcionadas a mulheres e meninas sobre seus direitos, como também realizar a sensibilização masculina com relação à violência contra a mulher.
Justino procura com o projeto alertar formas de prevenção contra o feminicídio. “Observamos um drástico aumento no assassinato de mulheres , parte por motivações passionais , isso nos motivou a tratar o assunto com severidade’, disse Malheiros.
Casos de feminicídios aumentaram 37,5% em um ano na região metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande. De acordo com os dados da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), 17 mulheres foram assassinadas, em 2018, sendo 11 desses casos enquadradas na lei do feminicídio, quando a motivação envolve menosprezo ou discriminação à condição de mulher e violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei nº 13.104.
Elizângela Tenório

Leia mais:  Justino Malheiros e vereadores comentam resultado das eleições.

Imprimir Voltar Compartilhar:  

Fonte: Câmara de Cuiabá
Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana