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Artigo Professor Mário Nadaf | Terra Brasilis, Terra De Rondon – de Mimoso para o mundo

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05 de maio de 1865, há exatos 154 anos, nascia no povoado de Mimoso, Distrito de Santo Antônio de Leverger, o menino Cândido Mariano da Silva Rondon, mais tarde, Marechal Rondon, posto esse lhe conferido pelo Congresso Nacional, três anos antes da sua morte, ocorrida em 19/01/1958. Forma-se engenheiro militar e bacharel em ciências físicas, naturais e matemáticas no Rio de Janeiro em 1890. Quatro anos depois entra para a comissão construtora de linhas telegráficas entre Goiás e Mato Grosso. Apenas um breve relato sobre este militar, indigenista, sertanista, geógrafo, cartógrafo, botânico, etnólogo, antropólogo e ecologista (Ufa!) mato-grossense, líder de expedições desbravadoras no Oeste do Brasil e fundador do Serviço de Proteção ao Índio.
O que falar desse grande desbravador que cortou milhares de quilômetros por entre florestas inexploradas e sertões, pelos mais longínquos e afastados pontos do Brasil, se privando do convívio da família e amigos, estendendo linhas telegráficas pela vastidão do então, inóspito, interior brasileiro. Durante sua vida, abriu caminhos e elaborou as primeiras cartas geográficas, integrando os estados de Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro e, mais tarde, com a região amazônica, esta por ordem do Presidente da República Afonso Pena, cuja ação foi importante dada à necessidade do governo controlar o comércio internacional que atravessava o território brasileiro, deixando um legado imensurável para as futuras gerações.
Nos estados por onde passou, as áreas exploradas por Marechal Rondon eram habitadas predominantemente por índios das mais variadas etnias, como os Nambiquaras e Parecis, quando estudou o comportamento e colheu as suas falas, algumas delas ainda hostis. A política do sertanista de não revidar, nem usar violência, culminou na famosa frase “morrer se preciso , for matar nunca”.
Por ter sangue indígena, marechal Rondon acreditava que os índios não eram hostis e poderiam integrar-se à sociedade. Estavam na verdade, sendo dizimados há séculos por colonizadores que invadiam suas aldeias e os expulsavam de suas próprias terras.
Nas expedições que comandou mostrava a busca pela paz e amizade, alcançada com a troca de presentes, como machados, caldeirões e facões. Ao longo das andanças pelo Brasil, alguns de seus subordinados perderam a vida ou foram feridos, mas nenhum deles recuou do lema de Rondon.
Seu pacifismo sempre falava mais alto, o que o fez demonstrar superioridade de seus homens sem ter que derramar sangue, sendo reconhecido como herói pela sociedade brasileira, pela sociedade internacional e pelo próprio Congresso brasileiro, principalmente quando foi promovido a Marechal em 1955, pelas suas atividades profissionais dentro do Exército e, mais importante ainda, realizadas dentro do território nacional sendo o único marechal promovido por atuar no espaço da paz e do serviço a pátria.
Do seu árduo trabalho de instalação das redes telegráficas resultou a abertura de inúmeras estradas, como a BR 364, que ficou conhecida como “Estrada de Rondon”.
Pelo seu legado e vastos serviços prestados para o desenvolvimento do país, não por acaso, esse abnegado brasileiro se tornou o único personagem da história do Brasil a ser homenageado com o nome de um Estado da Federação, Rondônia, antigo Território Federal do Guaporé.
Rondon foi o homem certo, no local certo. O modernizador na transição entre o Império e a República, segundo o professor de história da Universidade Federal de Rondônia, Edinaldo Bezerra de Freitas.
O reconhecimento dos feitos de Rondon ultrapassou as fronteiras do Brasil e teve a glória de ter o seu nome escrito no Livro da Sociedade de Geografia de Nova Iorque, como o explorador que penetrou mais profundamente em terras tropicais. Daí, saiu de Mimoso, para o mundo.
Portanto, a mais autêntica homenagem que se pode prestar aos grandes vultos da Pátria é manter sempre viva a lembrança dos seus feitos, interpretar os acontecimentos de que participaram e recolher os dignos exemplos que nos legaram.
As magistrais lições que emanam de suas incomuns existências constituem a imortal seiva que robustece crenças, revigora forças para a travessia do presente e inspira a busca do futuro.
A tenacidade, a dedicação, a abnegação e o altruísmo, atributos marcantes de sua personalidade, o fazem merecedor, com indiscutível justiça, de todas as homenagens que, por ventura, prestarem a ele e, mesmo que sejam incontáveis, ainda assim serão muito poucas.
Salve Marechal Rondon!
Mário Nadaf: é Advogado, Professor , Historiador e líder do PV na Câmara Municipal de Cuiabá

Assessoria Vereador Mario Nadaf

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Senado pode votar Pacote Anticrime ainda neste ano

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Na reta final dos trabalhos antes do recesso parlamentar, senadores tentam um acordo para conseguir votar o Pacote Anticrime (Projeto de Lei 10.372/18) ainda neste ano.

Aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (4), o pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A matéria, que traz mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados, acabou sendo aprovada pelos deputados sem polêmicas que poderiam dificultar o avanço da proposta. Nesse rol, estão temas como prisão após condenação em segunda instância, que está em discussão por instrumentos diferentes na Câmara e no Senado, o plea bargain, que prevê a redução de penas de acusados que confessarem ter cometido um determinado crime, e o excludente de ilicitude, que protegeria agentes de segurança que, por “violenta emoção, escusável medo ou surpresa”, cometessem excessos no exercício da função.

Para os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eliziane Gama (Cidadania-MA), a retirada do último ponto foi muito importante para que a proposta tenha clima favorável à votação no Senado.

Segundo Randolfe, o texto final aprovado pelos deputados ficou “bem razoável” para receber o apoio do Senado. Na mesma linha, Eliziane Gama que no caso da supressão desse tema, a mensagem é que “todos têm direito à vida” e que quem não respeitar esse direito deve ter punição exemplar.

Outro ponto que está sendo considerado pelos defensores da votação no Senado ainda neste ano é que, às vésperas de um ano com eleições municipais, esse é o texto possível.

“Quem manda [ na pauta do plenário] é o [presidente do Senado] Davi [Alcolumbre, DEM-AP]. Se ele quiser, eu faço quantas reuniões forem necessárias [na Comissão de Constituição e Justiça], e a gente leva para plenário”, disse a presidente da CCJ da Casa, Simone Tebet (MDB-MS). O texto precisa ser analisado pela CCJ antes de ser levado à votação final por todos os senadores. Segundo a senadora, nesse caso, “qualquer coisa é melhor que nada”. Para Simone, é melhor garantir avanços em alguns pontos agora e, se for o caso, depois das eleições municipais, aperfeiçoar pontos na norma.

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Já Wellington Fagundes (PR-MT) entende que o Pacote Anticrime é uma demanda do Brasil e uma forma de fazer justiça para “quem mais precisa”. “O pacote tem instrumentos legais que podem oferecer à sociedade segurança jurídica. Chega em boa hora, e vamos aprovar o mais rápido possível”, afirmou.próximo ›

Principais itens do projeto encaminhado ao Senado

Penas maiores: Aumentam as penas para diversos crimes, como homicídio com armas de fogo de uso restrito ou proibido, injúria em redes sociais, comércio ilegal de armas e tráfico internacional de armas. O tempo máximo de prisão no Brasil também passa de 30 para 40 anos.

Prisão após condenação do Tribunal do Júri: Atualmente, um réu pode recorrer em liberdade mesmo depois de condenado pelo Tribunal do Júri. O pacote prevê que o condenadoseja preso logo após a condenação nos casos em que a pena estipulada seja de pelo menos 15 anos. A proposta inicial de Moro não previa esse tempo mínimo.

Condicional: Tornam-se mais rígidas as condições para que um preso condenado seja posto em liberdade condicional. Somente os que tiverem comportamento considerado bom, e não satisfatório, como era antes, e sem falta grave nos 12 meses anteriores poderão obter o benefício.

Preso x advogado: Cai a necessidade da autorização do juiz para a gravação da conversa entre o advogado e seu cliente dentro de presídios de segurança máxima.

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Progressão de pena: Hoje é necessário cumprimento de, no mínimo, um sexto da pena em regime fechado para requerer progressão para os regimes de prisão domiciliar ou semiaberta. A permanência mínima exigida passa a ser entre 16% e 70%, a depender da gravidade do crime e dos antecedentes do preso. É preciso cumprir no mínimo de 40% da pena, se réu primário, e de 60%, se reincidente. Condenados de organizações criminosas ou milícias deixam de ter direito à progressão de regime e à liberdade condicional, desde que o vínculo seja comprovado.

Crimes hediondos: Os detentos condenados por crimes hediondos – quando há violência e grande potencial ofensivo – terão regras mais rigorosas para o cumprimento da pena, como restrição a saídas temporárias e à progressão de regime. O projeto também aumenta o número de crimes considerados hediondos, como roubo que resulta em lesão grave, furto com explosivo, homicídio cometido com arma de fogo de uso restrito.

Infiltrados: O texto apresenta as situações em que provas podem ser obtidas por policiais disfarçados e a validação de flagrantes em operações especiais com agentes infiltrados. Poderão ser condenados, por exemplo, aqueles que venderem arma ou munição a um agente policial disfarçado, desde que haja indicativos de conduta criminal preexistente.

Presídios federais: O tempo máximo de permanência de líderes de facções criminosas em presídios federais passa de 360 dias para três anos, com possibilidade de renovação.

Assistência ao policial: Policiais investigados por matar alguém sem confronto ou legítima defesa no exercício de suas funções que não indicarem um advogado pessoal, e se não houver defensor público responsável, terão direito a um advogado pago pela corporação. A regra também vale para militares em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Política
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