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Política

Artesãos do “Beco da Matriz” têm apoio de Toninho de Souza em reunião com Secretário

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p style”margin: 0cm 10pt line-height: 16.8667px font-size: 11pt font-family: calibri, sans-serif text-align: justify”>O vereador Toninho de Souza (PSD) esteve na tarde desta quinta-feira (25), juntamente com representantes dos Artesãos do “Beco da Matriz”, reunidos com o secretário Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Gilberto Gonçalves Gomes. O objetivo do encontro foi à busca legal da permanência dos artesãos no local.

O parlamentar explicou ao secretário que há anos é feita a tentativa de conseguir esta legalização. “Mais uma vez estamos buscando a legalização dos artesãos do “Beco da Matriz”, são comerciantes tradicionais, estão ali há muitos anos e precisam de uma permissão legal para que possam trabalhar despreocupados sem que sejam retirados do local a qualquer momento”, explicou.

A presidente da Associação Mato-grossense dos Artesãos (AMA), Devanir Dantas ‘Tuti’, disse que é preciso atualizar o dossiê onde constavam irregularidades atribuídas aos artesãos. “As irregularidades que foram colocadas no dossiê, que eram verdadeiramente da nossa responsabilidade, foram feitas, cumprimos com todas as exigências, agora precisamos saber se podemos ficar tranqüilos quanto a nossa permanência e se poderemos investir em nossas barracas”, pontuou.

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O secretário Gilberto Gonçalves disse que está aguardando a sugestão de um Projeto de adequação do local que está sendo feito pelo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – IPDU. “Esta sugestão de Projeto já está encaminhada, mas temos uma Comitê com integrantes dos setores envolvidos para que possamos resolver este impasse, a secretaria tem trabalhado para isso. Vamos aguardar o dossiê atualizado da Associação dos Artesãos, vamos analisar as melhorias e solicitar uma fiscalização no local,”, explicou.

Toninho de Souza lembrou o secretário da necessidade e urgência para que esse impasse que já dura anos seja resolvido. “Vamos fazer as coisas conforme alinhado, a Associação vai providenciar o dossiê atualizado das melhorias, a fiscalização poderá confirmar que os pontos que foram colocados como irregulares, já foram logo resolvidos. O local é tradicional, muitos turistas passam por ali, e mais, os artesãos querem garantias de que poderão ficar no local, tirar o seu sustento, pois todos sobrevivem daquele comércio, é importante que o quanto possamos resolver esse impasse com o Município da melhor forma possível”, finalizou o parlamentar.

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Na próxima semana a presidente Associação Mato-grossense dos Artesãos, Devanir Dantas ‘Tuti’ vai entregar ao secretário Gilberto Gonçalves, um dossiê contendo todas as adequações realizadas, conforme solicitado aos artesãos do “Beco da Matriz”.

Verônica Rakel

Assessoria de Imprensa

Secom Cuiabá

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Lei prevê punição para quem criar ou propagar notícias falsas sobre a pandemia

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Com tantos desafios e inseguranças que envolvem a pandemia causada pelo novo Coronavírus, o mundo ainda enfrenta a propagação de notícias falsas sobre o enfrentamento da doença, as chamadas “Fake News”. Considerando que essa propagação de notícias falsas na saúde ganhou ainda mais amplitude com a pandemia da Covid-19, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou a Lei nº 11.128/20, que estabelece multa para quem divulgar, por meio eletrônico, notícias falsas (fake news) sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado de Mato Grosso.

Em vigor desde maio de 2020, a iniciativa é do deputado Valdir Barranco (PT) e visa evitar que a desinformação comprometa as políticas e ações de combate à doença. A normativa prevê ainda que o valor arrecadado com as punições seja revertido para o apoio do tratamento de epidemias em Mato Grosso. Barranco defende a importância da legislação “para coibir pessoas que, muitas vezes sob anonimato e com interesses escusos, divulgam informações sabidamente falsas, especialmente em meio digital e nas redes sociais, gerando instabilidade, danos morais, patrimoniais e até mesmo a morte em casos mais graves”, esclarece.

A propositura da lei, segundo ele, segue uma preocupação mundial em criar normas para regulamentar e combater tal prática, com monitoramento de notícias falsas e desativação das contas e perfis digitais o mais rápido possível. A principal dificuldade destacada nos debates referentes à legislação sobre o assunto é quanto à definição do que seriam fake news e sobre a imputação dos responsáveis pela criação e propagação dos conteúdos. O desafio é criar uma regulação que não restrinja a liberdade de expressão.

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É importante lembrar que, desde o início da pandemia, a Polícia Civil, por meio da Gerência de Combate a Crimes de Alta Tecnologia (Gecat) de Mato Grosso, tem atuado para combater e reprimir ‘fake news’, assim como comportamentos que, porventura, desobedeçam às determinações sanitárias e de saúde, determinadas pelas autoridades, para se evitar complicações nas ações e nas políticas de prevenção e tratamento, bem como o risco de gerar pânico social.

Denúncias sobre “fake news” (áudio ou vídeo) podem ser feitas pelo telefone (65) 99973-4429 ou enviando mensagem eletrônica no e-mail: http://[email protected]

Pandemia de Fake News: como se defender

O principal motivo pelo qual as fake news são tão compartilhadas é o fato de que elas passam por uma espécie de disfarce, induzindo quem as lê a crer que se trata de algo real. Apesar de isso dificultar a tarefa de identificar quais são os conteúdos verdadeiros e quais são os falsos, existem algumas evidências que ajudam na tarefa.

Alguns detalhes ajudam a avaliar a veracidade do conteúdo. O mais importante é sempre buscar informações em fonte oficiais, mas outros cuidados também importantes devem ser observados, como: falta de referência a datas concretas, com uso de palavras vagas como ‘hoje’ ou ‘ontem’. Além disso, notícias falsas não costumam fazer referência a datas concretas, usando palavras. Outro detalhe são os recursos chamativos, como emojis e caixa alta, dificilmente utilizados em textos jornalísticos sérios. O mesmo se aplica a pedidos de máxima difusão: sempre que um conteúdo pedir que o usuário o compartilhe com o máximo de pessoas possível, é preciso suspeitar.

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Pandemia e as legislações sobre fake news 

De acordo com o levantamento realizado pelo Instituto Liberdade Digital, no primeiro semestre de 2020, em virtude da pandemia, ao menos 21 estados apresentaram leis que estabelecem punição para quem publica fake news. Dentro desse período, além de Mato Grosso, os estados do Acre, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Roraima aprovaram leis para multar quem divulga notícias falsas na web.

Os valores dessas multas variam de R$ 200 a R$ 25 mil, em caso de pessoas físicas, e podem chegar a até R$ 50 mil quando empresas são responsabilizadas.

Em âmbito federal, o assunto tramita também no Senado, mas, devido à complexidade do tema, ainda deve demorar para virar lei. O texto traz regras sobre como as redes sociais devem agir nos casos de publicações de notícias falsas e prevê medidas a serem adotadas por empresas com mais de 2 milhões de usuários.

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