conecte-se conosco


TCE MT

Aprovado agrupamento de multas em processos distintos de mesmo responsável

Publicado

Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GESTAO MUNICIPAL
REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)

Interessado Principal:
SECRETARIA MUNICIPAL DE APOIO A SEGURANCA PUBLICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE
GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO
CONSELHEIRO

DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR Nº 73083/2014
INTEIRO TEOR Nº 148490/2016
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária de terça-feira (17/09), o agrupamento de multas aplicadas em processos distintos ao mesmo responsável, independentemente da natureza da sanção, desde que, somadas, atinjam o valor limite da execução judicial, de 15 UPFs/MT. O agrupamento das multas foi proposto pelo conselheiro presidente, Gonçalo Domingos de Campos Neto.

Em um dos casos foi aprovado o agrupamento das multas aplicadas a Leoni Peixoto Barreto , da Secretaria Municipal de Apoio à Segurança Pública. As multas pendentes de recolhimentos, nos processos n° 77615/2013 (11 UPFs/MT) e n° 73083/2014 (11 UPFs/MT), totalizando o valor de 22 UPFs/MT, foram agrupadas ao processo mais recente para fins de execução fiscal da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT).

Leia mais:  De seis municípios monitorados na gestão da merenda, só um descumpriu decisão

No outro caso foi determinado o agrupamento das multas pendentes de recolhimentos aplicadas a Emival Gomes de Freitas, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, nos processos n° 73156/2013 (11 UPFs/MT) e n° 148490/2016 (10 UPFs/MT), totalizando o valor de 21 UPFs/MT. As multas foram agrupadas ao processo mais recente, encaminhado para a PGE-MT.

Comentários Facebook
publicidade

Política

TCE-MT e MPC seguem com trabalho remoto e retomam atividades normais até dia 13

Publicado

por

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, prorrogaram o trabalho remoto por prevenção aos riscos de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19). Os órgãos retomam as atividades normais no dia 13 de abril.

As duas sedes seguem fechadas e os servidores continuam trabalhando no sistema home office. As sessões virtuais e os prazos processuais virtuais e não virtuais continuam suspensos até o retorno das atividades normais.

A medida de combate ao novo coronavírus foi prorrogada em portaria publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial de Contas. O presidente do TCE-MT, Guilherme Maluf, que é médico, informou que o TCE e o MPC já haviam determinado ações preventivas, porém, diante do avanço do vírus no Brasil e a manutenção da precaução exigida por setores governamentais e não governamentais internacionais de saúde, entenderam pela necessidade de prorrogação das medidas.

O acesso ao TCE-MT e MPC somente será permitido nos casos estritamente necessários, pelos secretários, líderes das unidades e do consultor jurídico-geral, ou a quem por eles designados e previamente autorizados, munidos da vestimenta necessária ao resguardo pessoal.

Leia mais:  Curvelândia cumpre determinações do TCE quanto à gestão da merenda escolar

Após o retorno das atividades normais, as sessões plenárias presenciais não serão abertas ao público, sendo que o ingresso será permitido ao pessoal necessário ao efetivo funcionamento, bem como dos representantes dos jurisdicionados que vão fazer sustentação oral na Tribuna.

GRUPO DE RISCO

Os servidores que fazem parte do grupo de risco ou habitam na mesma residência de alguém que faz parte deste grupo, não retomam as atividades no dia 13 de abril e seguem com o trabalho remoto até o dia 12 de maio. Nestes casos, os servidores devem apresentar o seu atestado ou da pessoa com quem mora, elaborado por autoridade médica competente ou agente de vigilância epidemiológica, além de uma declaração subscrita pessoalmente explicando que faz parte ou mora com alguém que faz parte do grupo do risco.

Confira a portaria:

https://www.tce.mt.gov.br/diario/preview/numero_diario_oficial/1877

Comentários Facebook
Continue lendo

Deixe sua Opinião

Como você define o governo de Mauro Mendes, até agora ?

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana