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Política

Aprovada em Plenário carteira de identificação para autistas

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 2.573/2019, que institui a Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. A proposta será encaminhada à sanção presidencial.

O projeto, que altera dispositivos da Lei 12.764, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, define que os estabelecimentos públicos e privados referidos na Lei no 10.048, de 2000 — que estabelece atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos — poderão utilizar a fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, para identificar a prioridade devida às pessoas com o diagnóstico.

O projeto também obriga os cinemas a reservar uma sessão mensal destinada a pessoas com transtorno do espectro autista, devendo a sala de exibição oferecer os recursos de acessibilidade necessários.

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista visa à garantia de atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso e atendimento aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

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A carteira será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista dos estados, Distrito Federal e municípios, mediante requerimento, acompanhado e relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.

O projeto contou com o voto favorável do relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que propôs em Plenário emenda — também aprovada — que deu à lei o nome de Romeo Mion, que é portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion. De autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), o texto (PL 10.119/2018, na Casa de origem) já havia sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em julho deste ano, sob a relatoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

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Fonte: Agência Senado

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Política

Emanuel chama Mauro de “insano” e alega que vaias doeram no governador

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), não poupou adjetivos ao governador Mauro Mendes (DEM), em nota enviada à imprensa, após o democrata afirmar que ele terá o mesmo futuro do ex-governador Silval Barbosa (sem partido). Para o emedebista, Mauro é “desequilibrado e insano” e não tem nenhum tipo de controle emocional.

A declaração de Mauro foi feita na manhã desta sexta-feira (18), em Sinop, durante visita do presidente Jair Bolsonaro. Ocorre que o governador Mauro Mendes fechou apoio ao ex-prefeito Roberto França (Patriota), um dos principais rivais de Emanuel no pleito deste ano.
Mauro prometeu entrar firme na campanha do apresentador de TV para “tirar Cuiabá da corrupção”. “Um cara que tem um histórico de corrupção associado a seu nome, o Emanuel Pinheiro, com três secretários afastados por corrupção, com um monte de esquema sendo investigado pelo Ministério Público. Não tenho dúvida que o fim de Emanuel Pinheiro será igual ou pior que de Silval Barbosa”, colocou.

Silval Barbosa foi governador do Estado entre 2010 e 2014 e, menos de 1 ano após o fim da gestão, foi preso acusado de diversos crimes de corrupção. Ele foi solto quase 2 anos depois, após confessar os crimes e firmar colaboração premiada com a Procuradoria Geral da República.

Emanuel, ao tomar conhecimento das declarações, não deixou barato e atacou o democrata. “Mais uma vez o chefe do Executivo estadual demonstra uma postura de total insanidade, desequilíbrio e falta de controle emocional. Ao atacar insistentemente a Prefeitura de Cuiabá e o seu gestor, o governador deixa evidente seu papel de cabo eleitoral, deixando de lado a função para a qual foi eleito, que é o de governar o Estado”, diz trecho da nota.

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O emedebista também diz que Mauro desceu o nível. Chamou o democrata de maldoso, arrogante e soberbo. Na sequência, ainda fez uma denúncia.

“Igualmente, com peculiar empáfia, tenta esconder suas conhecidas atividades empresariais obscuras, como, por exemplo, a mais recente, sua ligação com a empresa Agrenco que, conforme noticiado na imprensa, o chefe do Poder Executivo estadual teria sido supostamente beneficiado com um “generoso mimo” em forma de participação societária”, diz outro trecho da nota.

Ele também citou as vaias recebidas pelo democrata no evento em Sinop. “Devem ter doído muito no governador”.

Para Emanuel, Mauro vive em pedestal. “Adota sempre o mesmo e velho modus operandi, que busca atacar alguém para desviar a atenção dos seus problemas e da rejeição recebida pela população”, finalizou.

Íntegra da nota de Emanuel Pinheiro:

Sobre a declaração do governador Mauro Mendes, concedida à imprensa nesta sexta-feira (18), o prefeito de Cuiabá afirma que:

– Mais uma vez o chefe do Executivo estadual demonstra uma postura de total insanidade, desequilíbrio e falta de controle emocional.

– Ao atacar insistentemente a Prefeitura de Cuiabá e o seu gestor, o governador deixa evidente seu papel de cabo eleitoral, deixando de lado a função para a qual foi eleito, que é o de governar o Estado.

– Temos a ciência do baixo nível que o governador é capaz de chegar e de que isso irá piorar, principalmente a partir do momento que aceitamos a convocação e colocamos nosso nome à disposição para disputar à reeleição.

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– Todavia, garantimos que o mesmo será levado à Justiça, pois cabe a quem acusa o ônus da prova e, de forma alguma, tais falas levianas serão lançadas ao vento sem responsabilização.

– O governador criou o péssimo hábito de atacar a gestão de Cuiabá para desviar o foco da má gestão que vem fazendo, resultando inclusive em uma cena vexatória diante do Presidente da República, onde foi estrondosamente vaiado pela população de Sinop.

– Sem saber como contornar tal situação, mais uma vez virou sua mira para o Executivo municipal da capital, que é onde está o seu interesse político.

– Mauro, no alto da sua maldade, arrogância e soberba, se coloca como o paladino da moral e ética. Porém, faz isso sem nunca mencionar os processos que pesam contra ele.

– Igualmente, com peculiar empáfia, tenta esconder suas conhecidas atividades empresariais obscuras, como, por exemplo, a mais recente, sua ligação com a empresa AGRENCO que, conforme noticiado na imprensa, o chefe do Poder Executivo estadual teria sido supostamente beneficiado com um “generoso mimo” em forma de participação societária.

– As ensurdecedoras vaias recebidas hoje devem ter doído muito no governador. No entanto, nem assim Mauro Mendes é capaz de descer do pedestal e fazer uma autoavaliação. Pelo contrário, adota sempre o mesmo e velho modus operandi, que busca atacar alguém para desviar a atenção dos seus problemas e da rejeição recebida pela população.

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