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Aprosoja-MT pede integração entre ministérios em prol do setor de produção de alimentos

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A preocupação com a defesa sanitária vegetal e a necessidade de integração entre os ministérios, que possuem atribuições que impactam no setor de produção alimentos, foram apresentadas pela diretoria da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) à nova equipe do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), nesta quinta-feira, em Brasília, em duas importantes audiências.

Logo pela manhã, o presidente da Associação, Antonio Galvan, se reuniu com o secretário de Defesa Vegetal, José Guilherme Tolstadium, para tratar da inclusão de novas tecnologias e biotecnologias no campo e o impacto para a defesa e qualidade dos grãos. De acordo com o presidente, há também uma preocupação do setor com a qualidade das sementes ofertadas no mercado atualmente e defendeu, junto ao Mapa, que seja ampliado o mínimo de germinação e que conste vigor nas sementes.

“São assuntos que impactam na produtividade e viabilidade da nossa produção e precisam entrar na pauta do Mapa o quanto antes. Na audiência também já adiantamos ao secretário que iremos solicitar a revisão da Instrução Normativa 011, que estabelece os critérios de classificação de grãos”, disse o presidente.

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Acompanhado do diretor administrativo da Aprosoja-MT, Lucas Beber, do diretor-executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa, e do consultor técnico da Aprosoja-MT, Wanderlei Dias Guerra, Galvan foi recebido pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, no início da tarde. Na pauta, além de reforçar os temas abordados com o secretário de Defesa Vegetal, outros assuntos considerados urgentes foram discutidos.

“Temos assuntos urgentes a serem definidos e pedimos à ministra que haja celeridade, e forte interlocução, junto ao presidente da República, especialmente no que diz respeito ao Funrural. Precisamos de uma solução e, enquanto não temos, que pelo menos seja prorrogado o prazo de adesão por meio de uma Medida Provisória. Além disso, temos questões técnicas, que ela como produtora se sensibiliza, como a calendarização do plantio de soja, que precisamos avançar”, afirmou o presidente da Aprosoja-MT.

Grande gargalo da produção agropecuária brasileira, a infraestrutura e a logística também foram tratadas pela diretoria. Para o presidente, é necessário que os ministros das áreas afins se unam para que haja avanços.           Em dezembro, a Aprosoja e o Movimento Pró-Logística realizaram mais um Estradeiro, que percorreu de forma contínua 5 mil quilômetros, passando pelas BR’s 15/8/155, 163 e a Transamazônica (a BR-230), verificando in loco da situação das principais rotas de escoamento dos grãos de Mato Grosso.

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“São temas que se arrastam há anos e colocamos para a ministra que é preciso unificar o discurso e as ações. Em Mato Grosso, onde teremos outra grandesafra de soja e, na sequência, de milho, é necessário a manutenção imediata de trechos da BR 163, além da conclusão de pavimentação em trechos da rodovia já no estado do Pará”, disse Galvan, lembrando que o tabelamento do frete também é uma pauta que deverá ser tratada com a mesma integração por diferentes ministérios.

Fonte: Ascom Aprosoja

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Congresso aprova crédito extra de R$ 248,9 bilhões para o governo

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Por Fernanda Calgaro, Gustavo Garcia e Fernanda Vivas, G1 e TV Globo — Brasília

Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (11) um projeto que autoriza crédito extra de R$ 248,9 bilhões para o governo federal. A proposta define que os recursos serão obtidos por meio da emissão de títulos do Tesouro Nacional.

Por ter sido aprovado em uma sessão conjunta, formada por deputados e senadores, o texto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Na votação da Câmara, o texto foi aprovado por 450 votos a zero. Na votação do Senado, o texto passou por 61 votos a zero.

De acordo com o texto, o dinheiro será destinado ao pagamento de benefícios previdenciários, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de outros programas do governo.

O texto define que o governo poderá contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais, sem descumprir a chamada “regra de ouro“.

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O mecanismo, previsto na Constituição, proíbe o Poder Executivo de se endividar com a emissão de títulos para custear despesas do dia a dia. A única exceção, pela “regra de ouro”, é se houver autorização do Congresso. Caso contrário, o presidente da República pode ser enquadrado no crime de responsabilidade fiscal.

Acordo

Antes de ser aprovada no plenário, a proposta passou pela Comissão Mista de Orçamento, onde foi costurado um acordo entre representantes do governo e de vários partidos.

Governistas precisaram ceder a algumas demandas de diferentes partidos, incluindo os de oposição, para viabilizar a votação.

Líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou que o Poder Executivo se comprometeu a:

  • liberar para a educação R$ 1 bilhão dos recursos atualmente contingenciados;
  • destinar R$ 1 bilhão ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida;
  • destinar R$ 550 milhões para as obras de transposição do Rio São Francisco;
  • liberar R$ 330 milhões para bolsas de estudo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
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Suspensão de benefícios

No último sábado (8), Bolsonaro disse que teria de suspender, a partir de 25 de junho, o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência caso o Congresso não aprovasse o projeto.

Acrescentou que, se a proposta não fosse aprovada, outros programas poderiam ficar sem recursos nos próximos meses. E citou o Bolsa Família, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra.

“Acredito na costumeira responsabilidade e patriotismo dos deputados e senadores na aprovação urgente da matéria”, afirmou Bolsonaro na semana passada.

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