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Aprosoja-MT pede integração entre ministérios em prol do setor de produção de alimentos

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A preocupação com a defesa sanitária vegetal e a necessidade de integração entre os ministérios, que possuem atribuições que impactam no setor de produção alimentos, foram apresentadas pela diretoria da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) à nova equipe do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), nesta quinta-feira, em Brasília, em duas importantes audiências.

Logo pela manhã, o presidente da Associação, Antonio Galvan, se reuniu com o secretário de Defesa Vegetal, José Guilherme Tolstadium, para tratar da inclusão de novas tecnologias e biotecnologias no campo e o impacto para a defesa e qualidade dos grãos. De acordo com o presidente, há também uma preocupação do setor com a qualidade das sementes ofertadas no mercado atualmente e defendeu, junto ao Mapa, que seja ampliado o mínimo de germinação e que conste vigor nas sementes.

“São assuntos que impactam na produtividade e viabilidade da nossa produção e precisam entrar na pauta do Mapa o quanto antes. Na audiência também já adiantamos ao secretário que iremos solicitar a revisão da Instrução Normativa 011, que estabelece os critérios de classificação de grãos”, disse o presidente.

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Acompanhado do diretor administrativo da Aprosoja-MT, Lucas Beber, do diretor-executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa, e do consultor técnico da Aprosoja-MT, Wanderlei Dias Guerra, Galvan foi recebido pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, no início da tarde. Na pauta, além de reforçar os temas abordados com o secretário de Defesa Vegetal, outros assuntos considerados urgentes foram discutidos.

“Temos assuntos urgentes a serem definidos e pedimos à ministra que haja celeridade, e forte interlocução, junto ao presidente da República, especialmente no que diz respeito ao Funrural. Precisamos de uma solução e, enquanto não temos, que pelo menos seja prorrogado o prazo de adesão por meio de uma Medida Provisória. Além disso, temos questões técnicas, que ela como produtora se sensibiliza, como a calendarização do plantio de soja, que precisamos avançar”, afirmou o presidente da Aprosoja-MT.

Grande gargalo da produção agropecuária brasileira, a infraestrutura e a logística também foram tratadas pela diretoria. Para o presidente, é necessário que os ministros das áreas afins se unam para que haja avanços.           Em dezembro, a Aprosoja e o Movimento Pró-Logística realizaram mais um Estradeiro, que percorreu de forma contínua 5 mil quilômetros, passando pelas BR’s 15/8/155, 163 e a Transamazônica (a BR-230), verificando in loco da situação das principais rotas de escoamento dos grãos de Mato Grosso.

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“São temas que se arrastam há anos e colocamos para a ministra que é preciso unificar o discurso e as ações. Em Mato Grosso, onde teremos outra grandesafra de soja e, na sequência, de milho, é necessário a manutenção imediata de trechos da BR 163, além da conclusão de pavimentação em trechos da rodovia já no estado do Pará”, disse Galvan, lembrando que o tabelamento do frete também é uma pauta que deverá ser tratada com a mesma integração por diferentes ministérios.

Fonte: Ascom Aprosoja

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Senador condena cobranças abusivas dos bancos e quer executar dívidas do INSS

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O senador Jayme Campos (DEM) defendeu da tribuna do Senado uma Reforma Tributária ampla para tirar dos ombros da população a alta carga tributária, mas cobrou também uma revisão nas práticas da política de juros e taxas exercidas pelos bancos e que segundo ele promovem cobranças mais do que abusivas.

Os quatro maiores bancos do país com ações listadas na Bolsa de Valores, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander, lucraram, juntos R$ 73 bilhões em 2018, maior valor da história, segundo a Economatica, empresa especializada no fornecimento de dados financeiros.

O lucro conjunto desses bancos cresceu 19,88% de 2017 para 2018, superando com folga os principais indicadores da economia. A inflação oficial, por exemplo, ficou em 3,75% em 2018. As projeções para o PIB de 2018 indicam que a economia cresceu apenas 1,3%. E o CDI, taxa de juros que remunera a maioria dos investimentos de renda fixa, rendeu 6,42%.

A receita dos quatro maiores bancos com serviços, que inclui, por exemplo, a cobrança de tarifas de conta corrente e a anuidade de cartão de crédito, totalizou R$ 108,304 bilhões no ano passado. O aumento foi de 6,83% em relação a 2017, acima da inflação (3,75%) no mesmo período.

A fala do senador mato-grossense, foi quando do seu voto favorável ao projeto de Lei que estabelece o Cadastro Positivo, prevendo a inclusão automática do nome dos consumidores identificados como bons pagadores.

“Reconheço como uma medida extremamente importante e que impedem os bancos de pressionarem clientes com o Cadastro Negativo que é a inscrição de consumidores que ao contrário do positivo não são bons pagadores, mas é preciso compreender a situação e rever as regras, pois algumas pessoas deixam de pagar seus compromissos muitas vezes por problemas alheios a vontade dos mesmos”, disse Jayme Campos cobrando a redução dos juros cobrados no país, assim como da alta carga tributária.

Jayme Campos lembrou que os juros praticados no desconto das duplicatas, nos cartões de crédito e até mesmo na cobrança de taxas são abusivos. “Temos que amarrar a questão dos juros. Obrigatoriamente o Banco Central tem que promover uma interação maior com o Senado Federal e também com a Câmara dos Deputados para que haja uma prestação de contas de que realmente os juros foram reduzidos, pois eles impedem o crescimento a consolidação da própria economia e da população, dos trabalhadores, micro, pequenos, médios e até mesmo os grandes empresários”, explicou Jayme Campos.

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Outra questão levantada pelo senador de Mato Grosso é quanto as dívidas dos bancos para com o INSS, ou seja, boa parte da previdência é por causa dos bancos e das grandes empresas que lucram com a população, mas não honram suas obrigações.

No ano de 2018, as grandes empresas, nas quais se incluem os bancos, deixavam de recolher R$ 426 bilhões devidos ao INSS, segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN.

Somente 3% das empresas respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas. A grande maioria, ou 82%, são ativas.

Na lista das empresas devedoras da Previdência, há gigantes como Bradesco, Caixa Econômica Federal, Marfrig, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale. Apenas essas empresas juntas devem R$ 3,9 bilhões, segundo valores atualizados.

“Quer dizer, para debelar o rombo da previdência social, o governo quer que o trabalhador contribua mais, trabalhe mais. Agora quando é para cobrar os grandes devedores, os processos ficam emperrados nos tribunais com uma infinidade de recursos que nada ajudam ao país e a sua população”, disse Jayme Campos lembrando que como senador só dará seu voto a Reforma da Previdência se forem respeitados os direitos dos trabalhadores e a cobrança dos grandes devedores.

O Senado aprovou o projeto que prevê a inclusão automática dos consumidores no cadastro positivo, que identifica os bons pagadores. Até agora, este só traz dados de quem autorizou sua inclusão na plataforma, vinculada à Serasa Experian. O cadastro positivo foi criado com o argumento de uma maior transparência quanto ao perfil pagador dos cidadãos, o que facilitaria os financiamentos, além de possibilitar a redução do spread (diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram nos empréstimos) e dos juros bancários.

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O texto agora aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Porém, o que muda para quem está negativado?

Criado por lei em junho de 2011, o cadastro positivo entrou em vigor em 2013. Na prática, funciona como uma espécie de currículo financeiro, no qual as contas pagas pelo cidadão passam a constar no seu histórico, o que, em tese, facilitaria a obtenção de crédito.

“No sistema de crédito atual, os bons pagadores pagam juros exorbitantes por conta dos inadimplentes. Com a sanção do presidente e a fiscalização do Banco Central, os bancos não poderiam mais fazer isso. Com essa ferramenta, há a possibilidade de promover a redução do spreadbancário”, afirma Filipe Pires, professor do MBA de Finanças do Ibmec-RJ.

De acordo com a pesquisa mais recente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgada em fevereiro último, o percentual de famílias brasileiras com dívidas aumentou pelo segundo mês consecutivo, para 61,5% — o maior patamar desde dezembro de 2017. Dessas dívidas, 78,5% são provenientes de cartões de crédito.

“Com a aprovação do projeto pelo presidente, o cadastro positivo se tornará compulsório, tornando o consumidor alvo das empresas de crédito. Pode haver um aumento do assédio aos consumidores pela oferta de crédito. Essa metodologia de que quanto melhor o perfil do pagador menor a taxa de juros não está definida em lugar algum. Nenhuma empresa explica de forma clara como fará isso ou quais critérios serão avaliados. Qual entidade regulatória vai fiscalizar isso? De que forma o consumidor pode questionar esses dados?”, questiona Ione Amorim, economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

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