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Mato Grosso

Após denúncia, Sema apreende mais de 170kg de pescado irregular no Araguaia

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu 172 kg de pescado irregular na manhã desta quinta-feira (10.01) em Barra do Garças (a 421 km de Cuiabá).

A apreensão ocorreu após denúncias recebidas pela equipe da Diretoria da Unidade Desconcentrada (DUD) do município. A equipe flagrou dois pescadores, que abandonaram um barco às margens do rio Araguaia e fugiram. Dentro da embarcação estavam 10 peixes da espécie piraíba, também conhecida como filhote, que tem a pesca proibida no estado. A Sema-MT doou o pescado apreendido para o asilo Associação Beneditina de Providência.

Com a ajuda de denúncias feitas pela população, a DUD de Barra do Garças vem realizando operações de fiscalização nos rios Araguaia e Garças, que cortam o perímetro do município, em busca de pescadores que têm infringido o período proibitivo. Já foram apreendidas mais de 80 redes, além de outros materiais de pesca predatória.

O diretor da unidade desconcentrada, David Lincoln de Campos, garante que a população tem ajudado com informações para subsidiar as operações de fiscalização, mas afirma que os pescadores também precisam ter consciência da conservação das espécies: “Os pescadores precisam se lembrar que não se pode pescar na piracema. E a Sema tem trabalhado para conscientização de todos sobre a importância do período proibitivo. Continuamos a chamar a população para nos auxiliar nessa missão”.

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A pesca do peixe filhote assim como o dourado é proibida em Mato Grosso durante todo o ano. Essas espécies estão protegidas em virtude do possível risco de extinção e da conservação da biodiversidade das bacias hidrográficas de Mato Grosso.

Piracema

A Piracema é período em que os peixes estão em processo de reprodução. A pesca nesse período é crime e acarreta em prisão e multa que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil com acréscimo de R$ 20 reais por quilo de peixe encontrado. 

A pesca amadora e o pesque e solte também estão proibidas neste período, que vai até 31 de janeiro.

Na piracema só é permitida a pesca de subsistência, que é praticada por comunidades ribeirinhas que depende do peixe para sua alimentação. A cota diária por pescador (subsistência) será de 3 kg ou um exemplar de qualquer peso, respeitando os tamanhos mínimos estabelecidos pela legislação para cada espécie. Porém os ribeirinhos devem consumir os peixes imediatamente e não podem transportar ou comercializar o pescado. 

A Sema-MT atende a população para dúvidas e denúncias pela ouvidoria 0800-65-3838, pelo site do órgão ou pelo aplicativo MT Cidadão. 

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Mato Grosso

Controladoria recomenda suspensão de pagamento de R$ 13 milhões a militares

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) recomendou à Secretaria de Estado de Gestão (Seges) e à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a suspensão do pagamento de R$ 13 milhões lançados na folha de dezembro de 2018 da Polícia Militar. O montante se refere a valores retroativos indevidos em razão da promoção, por via judicial, de 193 militares.

Em 2016, a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso ingressou na justiça com ação declaratória para requerer o direito de 193 militares à promoção ao posto de terceiro sargento, a contar de setembro de 2008, sob o argumento de que a elevação de patente do grupo foi indeferida, à época, pela administração pública devido à exigência ilegal de 15 anos de tempo de serviço na corporação.

A ação declaratória foi julgada procedente pela justiça, com a devida atualização da remuneração dos militares a partir do mês-competência de cumprimento da decisão, o que corresponderia ao montante de R$ 2.236.146,25. Entretanto, o valor lançado na folha de pagamento para cumprimento da decisão judicial foi retroativo a setembro de 2008, o que totalizou R$ 15.440.046,18, uma diferença a maior de R$ 13.203.899,93.

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“Por não se tratar de ação condenatória (mas sim declaratória), não há, tanto no pedido inicial quanto na decisão judicial, qualquer alusão ou determinação que implique o pagamento de diferenças eventualmente ocorridas entre setembro de 2008 e a data de cumprimento da decisão, ainda que tenham ocorrido promoções nesse período, até mesmo porque, caso tivesse havido qualquer condenação, sua execução seguiria o rito dos precatórios, previsto no art. 100 da Constituição Federal de 1988, e não o pagamento automático pelas vias administrativas”, argumenta a CGE.

A situação foi identificada pela Controladoria na auditoria em andamento nos registros ocorridos na folha de pagamento do mês de dezembro de 2018. Ainda que o levantamento esteja em curso, ao verificar a inconsistência, a CGE emitiu, de imediato, a Recomendação Técnica n. 13/2019 à Seges e Sefaz para evitar o pagamento do montante indevido.

A auditoria em questão visa à análise de pagamentos atípicos a servidores ativos e inativos constantes na folha de dezembro de 2018.   

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